Chumbado a 5 de abril de 2013
Repõe a taxa do IVA na eletricidade e no gás natural a 6%.
Projeto de lei n.º 352/XII
Proposto por BE · entrada a 13 de fevereiro de 2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Tendo plena consciência de que hoje a agenda política transcende um pouco a nossa agenda parlamentar, e percebendo bem esses entusiasmos, de um lado, ou tristezas, do outro, queria, contudo, chamar a atenção dos Srs. Deputados para os projetos que os diferentes grupos parlamentares apresentam aqui, esta tarde, sobre o IVA da eletricidade.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Entre as muitas medidas do Memorando da troica — verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses — conta-se o aumento da taxa do IVA na eletricidade e no gás, prevista para 2012, mas que o Governo, diligentemente, resolveu antecipar para o último trimestre de 2011.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“A decisão do Governo de aumentar o IVA de 6% para 23% foi a de «ir para além da troica» e representou mais um sacrifício inadmissível para os portugueses, numa opção da exclusiva responsabilidade deste Executivo.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou contra
“Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal.”
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
O partido votou contra
“Segundo facto muito relevante: quando falamos de competitividade das empresas podemos discutir o impacto de tesouraria, que tem a ver com o facto de a generalidade das empresas pagarem o IVA no momento e de o deduzirem em momento posterior.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.