Cecília Meireles
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Deputado em 4 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XI LegislaturaCDS · Porto
- XII LegislaturaCDS · Porto
- XIII LegislaturaCDS · Porto
- XIV LegislaturaCDS · Porto
No debate 90
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estamos a falar em alargar uma tutela penal e criminal a todos os animais vertebrados, ou seja, a impedir a sua morte sem motivo legítimo. Ora, é crucial perceber o que é um motivo legítimo.”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou contra
“Por exemplo, a pecuária passa a ser crime? A morte de animais para consumo humano, como a pesca, a pecuária, passa a ser crime? A morte de animais para controlo de pragas passa a ser crime?”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, acho que convém falarmos um bocadinho de história, porque, neste momento, temos um problema de preços muito altos no gasóleo e na gasolina, ou, melhor, de uma forma geral, temos preços muito altos nos combustíveis, e isso tem duas explicações: uma explicação é o aumento do preço do petróleo, e essa, de facto não é da responsabilidade do Governo; a outra é uma fiscalidade que está acima da…”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Lei 84/2021: Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou abstenção
“Da mesma forma, em relação à alteração do Código Penal, a ideia de aumentar as penas não merece a nossa discordância, mas aquilo que está a ser feito neste projeto de lei — e eu chamo a atenção para isso — mexe nas molduras penais.”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 527/XIV: Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus tratos a animais de companhiaChumbado · o partido votou abstenção
“Vem dizer que, no caso das restruturações de dívidas com garantia pública, as empresas ficam isentas do pagamento do imposto de selo. Aliás, o Sr. Secretário de Estado disse uma frase que me parece bem pensada, que é: «não podemos entrar numa situação em que não se possa fazer restruturações por não haver dinheiro para pagar o imposto de selo».”
Cecília Meireles (CDS)
“Neste debate, que está a ser rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha.”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 924/XIV: Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)Chumbado · o partido votou a favor
“Estamos a discutir hoje três iniciativas diferentes que têm que ver com o IVA, digamos assim, de atos médico-veterinários, sendo que a iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira propõe que eles sejam isentos de IVA, uma outra iniciativa que propõe que eles tenham a taxa mínima, ou seja, 6%, e outra ainda que propõe que eles sejam taxados à taxa intermédia, ou seja, 13%.”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 882/XIV: Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterináriosChumbado · o partido votou abstenção
“Já em 2006, na sequência de vários projetos, foi aprovada a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde.”
Cecília Meireles (CDS)
“O que ela vem fazer é consagrar um regime especial de IVA para alguns dos equipamentos que estão relacionados com a COVID-19 e, naturalmente, o que nos parece é que, enquanto houver pandemia, faz sentido que se mantenha este regime excecional.”
Cecília Meireles (CDS)
“E como reação a esta petição e a várias conversas que fomos tendo, o CDS apresentou um projeto para revogar aquilo que acabou por ser conhecido como o big brother fiscal. Vamos por partes: o que é que está aqui em causa?”
Cecília Meireles (CDS)
No debate de Projeto de lei 683/XIV: Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agostoChumbado · o partido votou a favor
“Estamos a discutir a transposição da diretiva que isenta de IVA quer as vacinas contra a COVID-19 quer os dispositivos médicos que permitem a deteção in vitro da COVID-19. Obviamente, nada temos contra e muito temos a favor destas disposições.”
Cecília Meireles (CDS)
“Em primeiro lugar, tem a ver com a prorrogação de benefícios fiscais, que caducariam sem esta iniciativa. Desse ponto de vista, não nos levanta problemas. Em segundo lugar, tem a ver com uma medida extraordinária para que os sujeitos passivos passem a ter mais dois anos para reinvestir o valor da venda de ativos que geraram mais-valias.”
Cecília Meireles (CDS)
Votos contra a orientação do grupo 28
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoAbstenção
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoAbstenção
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoAbstenção
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoAbstenção
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatutoAbstenção
- 05/07/2019Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo EstatutoAbstenção
- 08/02/2019Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 20/04/2018Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agostoContra
- 20/04/2018Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaContra
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaContra
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaContra
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaContra
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaContra
- 01/06/2017Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agostoContra
- 15/05/2015Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabacoAbstenção
- 25/07/2014Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção
- 25/07/2014Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção