Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Lei n.º 26/2019
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (18)
- Ana Rita Bessa (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- António Carlos Monteiro (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Assunção Cristas (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- Cecília Meireles (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Filipe Anacoreta Correia (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Helder Amaral (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Ilda Araújo Novo (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Isabel Galriça Neto (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- João Gonçalves Pereira (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- João Pinho De Almeida (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- João Rebelo (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Nuno Magalhães (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Patrícia Fonseca (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Telmo Correia (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Teresa Caeiro (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Vânia Dias Da Silva (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Morgado (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (16)
- Ana Rita Bessa (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- António Carlos Monteiro (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Cecília Meireles (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Filipe Anacoreta Correia (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Helder Amaral (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Ilda Araújo Novo (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Isabel Galriça Neto (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- João Gonçalves Pereira (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- João Pinho De Almeida (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- João Rebelo (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Nuno Magalhães (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Patrícia Fonseca (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Pedro Mota Soares (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Telmo Correia (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Vânia Dias Da Silva (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- Álvaro Castello-Branco (CDS): contra, contra a orientação do grupo
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Assunção Cristas (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- Isabel Galriça Neto (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): a favor
Origem
- Proposta de lein.º 116/XIII XXI Governo ConstitucionalEstabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.