Isabel Galriça Neto
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
Deputado em 3 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XI LegislaturaCDS · Lisboa
- XII LegislaturaCDS · Lisboa
- XIII LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 21
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O texto é manifestamente inadequado, é insuficiente face aos desafios de modernidade que se perfilam para a saúde dos portugueses. É uma mão cheia de nada que os senhores vêm aqui exibir, porque, de facto, sabem tão bem quanto nós que empurra para o processo de regulamentação e para a próxima Legislatura um conjunto de assuntos que são cruciais.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 95/2019: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agostoVotou contra
“PPP, taxas moderadoras e tudo o que tenha a ver com o SNS é uma miragem, porque é uma realidade que o Governo do Partido Socialista, o PCP e Bloco de Esquerda estão, efetivamente, constrangidos por nada terem a dizer aos portugueses sobre o estado atual do SNS.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 84/2019: Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou contra
“Aliás, já tivemos oportunidade de o fazer quando os recebemos na Comissão de Saúde, altura em que dissemos que estávamos muito conscientes da mais-valia que esta farmácia representa para a sua comunidade, da mais-valia e do reconhecimento público que esta farmácia recebeu, tal como dissemos que estávamos bem conscientes da complexidade e da multiplicidade de fatores que rodeiam este debate.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Projeto de lei 1103/XIII: Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou contra
“Esperando que agora haja condições, vimos aqui dizer que o CDS, preocupado com a situação atual do País na saúde e, sobretudo, preocupado com as pessoas doentes, tem afirmado e posto a nu a realidade.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Projeto de lei 1066/XIII: Lei de Bases da SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“Portanto, somos os primeiros a acompanhar o desejo do PCP e do Bloco de Esquerda de que o Laboratório Militar possa ter mais competências na produção de mais medicamentos e de dispositivos médicos, a bem da saúde pública.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Projeto de lei 942/XIII: Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do MedicamentoChumbado · o partido votou abstenção
“O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é grave! Da exaustão e insatisfação dos profissionais de saúde, com greves prolongadas e sucessivas, ao subfinanciamento e desinvestimento nos serviços de saúde, que se mantém, temos razões para sublinhar que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde está ameaçada e que a prestação e a qualidade dos cuidados está comprometida.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 87/2019: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanosVotou a favor
“Debatemos hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para uma nova lei de bases do Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde, que nasceu há quase 40 anos, tem-se revelado um instrumento incontornável no progresso da sociedade portuguesa e na melhoria da saúde dos portugueses.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 95/2019: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agostoVotou contra
“Porquê ignorar as recomendações de entidades como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), as ordens profissionais, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, as várias comunidades religiosas que representam milhares de portugueses, ou os representantes da maçonaria?!”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Projeto de lei 832/XIII: Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelChumbado
“As propostas do BE e do PAN dizem respeito à segurança e à saúde dos nossos concidadãos e, também por isso, se exige rigor técnico, clareza e responsabilidade do legislador. Pretende legalizar-se o uso medicinal da canábis, nomeadamente através do seu consumo pelo fumo da planta por auto cultivo.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 33/2018: Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinaisVotou abstenção
“As propostas de lei que baixaram à Comissão Parlamentar de Saúde são referentes aos estatutos de quatro ordens profissionais. A saber: a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Farmacêuticos.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
“Quanto à concessão dos incentivos, com base na isenção das taxas moderadoras, convém centrar o contexto em que esta discussão foi tida porque, de facto, há um aspeto que considero central e inquestionável para todas as bancadas, que é a prioridade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, tendo nós recebido um panorama com dívidas excessivas que ponham em perigo o que ninguém quer ver…”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Projeto de lei 330/XII: Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra
“Continuaremos, no CDS, a pugnar pela dignidade, pelo direito à vida, pelo direito a melhores condições no final da mesma e para que o final da mesma receba a mesma atenção por parte dos serviços de saúde que hoje, felizmente, conseguimos ter para aqueles que a iniciam, para aqueles que estão no princípio da vida.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
No debate de Lei 25/2012: Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 27
- 08/02/2019Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaA favor
- 08/02/2019Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 20/04/2018Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agostoA favor
- 20/04/2018Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.A favor
- 20/04/2018Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaA favor
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 13/10/2017Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiroAbstenção
- 13/10/2017Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiroAbstenção
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 01/06/2017Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agostoAbstenção
- 10/10/2014Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.Abstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção