Chumbado a 21 de dezembro de 2018
Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento
Projeto de lei n.º 942/XIII
Proposto por PCP · entrada a 9 de julho de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em matéria de medicamento, para o PCP, só a intervenção pública salvaguarda o interesse público, a produção e a soberania nacionais. Impõe-se, pois, a adoção de uma política do medicamento que responda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes, uma política que, entre outros aspetos, passa pela criação do laboratório nacional do medicamento, iniciativa que hoje discutimos.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“São recorrentes as notícias de retirada de medicamentos por parte das farmacêuticas, não por esses medicamentos terem deixado de ser eficazes, não por esses medicamentos terem deixado de ser seguros, mas por esses medicamentos terem deixado de ser rentáveis para as farmacêuticas.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Sublinhamos, aliás, a coerência com que o PCP o faz, até porque apresentou um projeto praticamente idêntico há cerca de um ou dois anos, exatamente sobre a questão dos medicamentos.”
João Soares (PS)
O partido votou contra
“Discutimos hoje duas iniciativas legislativas, uma do Partido Comunista Português e outra do Bloco de Esquerda, as quais, na prática, pretendem aumentar a capacidade de produção de medicamentos por parte do atual Laboratório Militar.”
Luís Vales (PSD)
O partido votou contra
“Portanto, somos os primeiros a acompanhar o desejo do PCP e do Bloco de Esquerda de que o Laboratório Militar possa ter mais competências na produção de mais medicamentos e de dispositivos médicos, a bem da saúde pública.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.