Chumbado a 19 de julho de 2019
Lei de Bases da Saúde
Projeto de lei n.º 1066/XIII
Proposto por CDS · entrada a 7 de janeiro de 2019
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“«Demasiado vaga», «minimalista» e que abre a porta «a tudo e ao seu contrário» — é deste modo que a Dr.ª Maria de Belém Roseira qualifica a proposta de lei de bases da saúde que o Governo apresenta à Assembleia da República.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou a favor
“E, nestes 100 dias, tivemos: uma greve de enfermeiros, com milhares de cirurgias adiadas; demissões na direção de serviços de vários hospitais, por falta de segurança clínica; cuidados continuados em risco; farmácias hospitalares a encerrar; acesso a consultas e tratamentos prejudicado, com aumentos expressivos dos tempos de espera.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou a favor
“Não há dúvida de que é preciso uma nova lei de bases da saúde, que, ao contrário da atual, reforce o SNS, garanta que os seus recursos são efetivamente aplicados dentro do Serviço Nacional de Saúde, fixe profissionais no Serviço Nacional de Saúde e proteja o direito à saúde.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“Segundo a melhor tradição humanista e solidária dos portugueses, importa preservar o direito à saúde e não permitir que ele se transforme num privilégio só de alguns. A proposta de lei do Governo clarifica, entre outras coisas, as relações entre setores, reitera a responsabilidade do Estado como promotor e garante do direito à saúde, à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
O partido votou contra
“O que está em confronto neste debate sobre a Lei de Bases da Saúde é se se avança por um caminho de reforço do Serviço Nacional de Saúde ou se se aprofunda o caminho de favorecimento dos grandes grupos privados na área da saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
Todas as intervenções (12)
“O que está em confronto neste debate sobre a Lei de Bases da Saúde é se se avança por um caminho de reforço do Serviço Nacional de Saúde ou se se aprofunda o caminho de favorecimento dos grandes grupos privados na área da saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Não há dúvida de que é preciso uma nova lei de bases da saúde, que, ao contrário da atual, reforce o SNS, garanta que os seus recursos são efetivamente aplicados dentro do Serviço Nacional de Saúde, fixe profissionais no Serviço Nacional de Saúde e proteja o direito à saúde.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“E, nestes 100 dias, tivemos: uma greve de enfermeiros, com milhares de cirurgias adiadas; demissões na direção de serviços de vários hospitais, por falta de segurança clínica; cuidados continuados em risco; farmácias hospitalares a encerrar; acesso a consultas e tratamentos prejudicado, com aumentos expressivos dos tempos de espera.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou a favor
“Segundo a melhor tradição humanista e solidária dos portugueses, importa preservar o direito à saúde e não permitir que ele se transforme num privilégio só de alguns. A proposta de lei do Governo clarifica, entre outras coisas, as relações entre setores, reitera a responsabilidade do Estado como promotor e garante do direito à saúde, à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
O partido votou contra
“«Demasiado vaga», «minimalista» e que abre a porta «a tudo e ao seu contrário» — é deste modo que a Dr.ª Maria de Belém Roseira qualifica a proposta de lei de bases da saúde que o Governo apresenta à Assembleia da República.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou a favor
“O direito constitucional à saúde, conquista da Revolução de Abril, tem vindo, há décadas, a ser coartado de instrumentos fundamentais para o concretizar. O enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde tem-se traduzido na redução do financiamento, de serviços de proximidade e de profissionais em número adequado para prestar cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou o seu projeto de revisão da Lei de Bases da Saúde. A atual lei, ainda em vigor, aprovada aquando de uma maioria social-democrata, manteve-se praticamente imutável durante quase 30 anos, uma longevidade impressionante.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos hoje, aqui, porque a Lei de Bases da Saúde em vigor carece de atualização e de clarificação. Defendemos o consenso, mas não recebemos lições de consensualização de quem aprovou uma lei, em 1990, com o apoio exclusivo do PSD e do CDS e não procurou o consenso alargado, porque tal não era permitido pela direita parlamentar.”
António Sales (PS)
O partido votou contra
“Esperando que agora haja condições, vimos aqui dizer que o CDS, preocupado com a situação atual do País na saúde e, sobretudo, preocupado com as pessoas doentes, tem afirmado e posto a nu a realidade.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou a favor
“O Serviço Nacional de Saúde transformou a sociedade. Os cuidados de saúde passaram a estar acessíveis a todos e não só a quem os pudesse pagar, a saúde passou a ser um direito e não um privilégio, os indicadores de saúde melhoraram exponencialmente.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou contra
“O debate de hoje, sobre a Lei de Bases da Saúde, enaltece e honra a visão humanista e a memória de António Arnaut. Para o PS, para os verdadeiros defensores do SNS, as pessoas, os utentes estão no centro das nossas preocupações, mas sabemos, sabemos sempre, que não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo e que recuperar e reconstruir demora muito mais tempo do que destruir.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou contra
“O PCP traz a este debate um projeto de lei de bases da saúde que visa um objetivo principal: assegurar, através do serviço público, através do Serviço Nacional de Saúde, que todos os portugueses, que todos os utentes tenham direito a cuidados de saúde de qualidade, sem qualquer discriminação em função das condições socioeconómicas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.