Jamila Madeira
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 42
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Já aqui foi dito, e eu própria já o disse em vezes anteriores, que é, por excelência, competência desta Assembleia tratar de matéria fiscal e orçamental.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Lei 16/2025: Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresasVotou abstenção
“Uma das competências da Assembleia da República é a matéria fiscal e orçamental.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Proposta de lei 11/XVI: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC, quanto ao requisito da dupla tributação económicaChumbado · o partido votou contra
“Vinte dias, Sr.as e Srs. Deputados, vinte dias nos quais o PSD alega a urgência de antecipar o debate de impostos, mas em que, depois, na prática — pasme-se! —, vem colocar em discussão apenas propostas que, tal como o Orçamento do Estado para 2024, entrem em vigor a 1 de janeiro de 2024.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou contra
“A justiça fiscal é um objetivo claro que o PS tem como bandeira e como prática. A ação real das medidas que o Governo tem paulatinamente incorporado no Orçamento do Estado e tem desenvolvido ajudam a desenvolver e a promover o nosso País.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“Depois de várias iniciativas falhadas da oposição em tentar antecipar o debate de hoje, de alguma forma procurando ofuscá-lo, cá estamos a promover uma discussão sobre o trabalho do Governo que começou, lá atrás, com a Lei de Bases da Habitação.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 747/XV: Cria a Missão Mais Habitação, Melhor Habitação, dotando o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, I. P., da capacidade técnica e financeira capaz de assegurar 100.000 novos fogos para habitação, em 10 anosChumbado · o partido votou contra
“Por um lado, estimular novos projetos privados de arrendamento acessível, com cedência de imóveis públicos, com linhas de financiamento bonificado, com previsibilidade das rendas fixadas e, sim, com incentivos e estímulos fiscais, tendo a noção de que a fiscalidade não resolve todos os problemas.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 657/XV: Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveisChumbado · o partido votou contra
“Assim, esta proposta do IVA zero é muito importante, mas ela faz parte de um grande conjunto, um grande conjunto intenso de apoios a Portugal e aos portugueses. Esta é uma medida feita com ponderação, pois todos sabíamos que tinha um potencial de não resultar.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou a favor
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos a Lei de Bases da Saúde e este é um momento essencial para a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sobretudo para mudar o paradigma que a atual Lei de Bases nos traz.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Lei 95/2019: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agostoVotou a favor
“Contudo, o Sr. Presidente Carlos César não quis deixar de acompanhar este momento de tanto relevo, sobre a Lei de Bases da Saúde, deixando um testemunho do Grupo Parlamentar de todo o processo legislativo à volta da Lei de Base da Saúde.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Lei 95/2019: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agostoVotou a favor
“Trata-se de uma medida que este Governo tem, paulatinamente, ao longo da gestão deste Executivo, levado à prática: com uma redução no valor global das taxas moderadoras, mantendo um foco nos cuidados primários, mantendo um foco na orientação do utente para a prevenção na saúde dentro do SNS; com um reforço claro dos cuidados de saúde primários — com maior cobertura do médico de família, com mais consultas, com mais…”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Lei 84/2019: Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou a favor
“O debate de hoje, sobre a Lei de Bases da Saúde, enaltece e honra a visão humanista e a memória de António Arnaut. Para o PS, para os verdadeiros defensores do SNS, as pessoas, os utentes estão no centro das nossas preocupações, mas sabemos, sabemos sempre, que não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo e que recuperar e reconstruir demora muito mais tempo do que destruir.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 1066/XIII: Lei de Bases da SaúdeChumbado · o partido votou contra
“Assim, a direita quer agora aliviar os cidadãos dos ditos pesados impostos sobre os combustíveis, mas quando teve oportunidade de o fazer moveu-se em sentido claramente diverso. Primeiro, esquece-se, estrategicamente — vá-se lá saber porquê —, de que esta é uma matéria a discutir em sede de Orçamento do Estado e, depois, propagandeia uma realidade inexistente.”
Jamila Madeira (PS)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 13
- 02/06/2021Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectosAbstenção
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 20/10/2017Direito à informação aos consumidores sobre alimentos geneticamente modificados (OGM) (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril)Abstenção
- 20/10/2017Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificadosAbstenção
- 20/10/2017Torna mais transparentes as regras de rotulagem e de fiscalização relativas à presença de organismos geneticamente modificados assegurando aos consumidores o acesso à informaçãoAbstenção