Chumbado a 21 de junho de 2018
Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente
Projeto de lei n.º 922/XIII
Proposto por BE · entrada a 14 de junho de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Queria, no fundo, repetir uma das questões que já coloquei há pouco, em resposta ao Partido Socialista, no sentido de pedir ao Governo que apresentasse à Assembleia da República as estimativas que tem para o ano de 2018 relativamente à receita que está a arrecadar e a que estima arrecadar até ao final do ano em matéria de ISP e de IVA, quer do ponto de vista da expressão singular de cada um dos impostos, quer da…”
Heitor de Sousa (BE)
O partido votou a favor
“Face à evolução do preço do petróleo no mercado internacional e à consequente arrecadação de mais receita fiscal por via do IVA, torna-se necessário exigir o cumprimento, por parte do Governo, do compromisso assumido por este aquando da introdução do adicional ao ISP, em 2016.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Ora, Sr. Deputado, nós vamos explicar-lhe que o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista cumpriram os compromissos da neutralidade fiscal com que se comprometeu em 2016.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou contra
“É manifestamente evidente que o Governo violou um compromisso e não são, como o Sr. Deputado disse, meros 4 cêntimos; pelo contrário, são a mais, em impostos, 13 cêntimos no gasóleo e 9 cêntimos na gasolina.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou abstenção
“Em fevereiro de 2016, perante um preço dos combustíveis que era baixo — mas que também só transitoriamente foi baixo —, o Governo do Partido Socialista decidiu aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo, o ISP, em 6 cêntimos por litro.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (17)
“Em fevereiro de 2016, perante um preço dos combustíveis que era baixo — mas que também só transitoriamente foi baixo —, o Governo do Partido Socialista decidiu aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo, o ISP, em 6 cêntimos por litro.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Ora, Sr. Deputado, nós vamos explicar-lhe que o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista cumpriram os compromissos da neutralidade fiscal com que se comprometeu em 2016.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou contra
“É manifestamente evidente que o Governo violou um compromisso e não são, como o Sr. Deputado disse, meros 4 cêntimos; pelo contrário, são a mais, em impostos, 13 cêntimos no gasóleo e 9 cêntimos na gasolina.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou abstenção
“Sr. Deputado, com certeza que estou de acordo que nenhum português gosta, nenhum português se sente bem em pagar mais impostos, mas agora vai responder-me também quais são os cêntimos mais iníquos: os 5 cêntimos no ISP do seu Governo, em 2015,…”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou contra
“Face à evolução do preço do petróleo no mercado internacional e à consequente arrecadação de mais receita fiscal por via do IVA, torna-se necessário exigir o cumprimento, por parte do Governo, do compromisso assumido por este aquando da introdução do adicional ao ISP, em 2016.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Só há uma explicação para a súbita alteração de posição do Bloco de Esquerda em relação ao imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP): hipocrisia, cinismo, oportunismo, numa triste e vã tentativa de iludir o povo e os portugueses sobre este brutal aumento de impostos.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou abstenção
“Ironicamente, este debate, para o qual o Bloco de Esquerda tenta contribuir de alguma forma, aparece requerido pelos mesmos partidos que efetuaram um enorme aumento de impostos, os mesmos partidos que aumentaram o IVA sobre os combustíveis e que aumentaram o ISP.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“Segunda questão: o Sr. Secretário de Estado falava da portaria que lançou este mesmo aumento, mas gostava de o relembrar que, nessa portaria, o Governo dizia que o preço de referência — o que achava que era o ideal — da fiscalidade sobre a gasolina, somando IVA e ISP, era de 88 cêntimos por litro e sobre o gasóleo de 61 cêntimos.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Queria, no fundo, repetir uma das questões que já coloquei há pouco, em resposta ao Partido Socialista, no sentido de pedir ao Governo que apresentasse à Assembleia da República as estimativas que tem para o ano de 2018 relativamente à receita que está a arrecadar e a que estima arrecadar até ao final do ano em matéria de ISP e de IVA, quer do ponto de vista da expressão singular de cada um dos impostos, quer da…”
Heitor de Sousa (BE)
O partido votou a favor
“— o gasóleo profissional para o setor do táxi — uma medida aprovada pela Assembleia e não implementada pelo Governo —, a criação de um sistema de preços de combustíveis regulados, estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos na zona euro.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Quando passaram o imposto, o ISP, da gasolina para o gasóleo, disseram: «Estamos a continuar o compromisso de neutralidade fiscal». Ora, nós sabemos que não era neutral, porque quatro quintos dos automobilistas portugueses pagam gasóleo e, portanto, foram mais a pagar.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou abstenção
“Assim, a direita quer agora aliviar os cidadãos dos ditos pesados impostos sobre os combustíveis, mas quando teve oportunidade de o fazer moveu-se em sentido claramente diverso. Primeiro, esquece-se, estrategicamente — vá-se lá saber porquê —, de que esta é uma matéria a discutir em sede de Orçamento do Estado e, depois, propagandeia uma realidade inexistente.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou contra
“Por um lado, o populismo, fazendo crer que os consumidores seriam os principais beneficiados com a eliminação de um imposto, quando está demonstrado que assim não é, porque a formulação dos preços determina o aumento gravoso e a perda de capacidade de consumo dos próprios consumidores.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou contra
“O Governo, em 2016, prometeu e cumpriu o mecanismo da neutralidade fiscal. Não o prometeu para 2017 e não o prometeu para 2018. Tudo o que tem sido dito até agora, por parte do CDS e por parte do PSD, quanto a essa promessa que o Governo não fez, é redondamente mentira, e este esclarecimento tem de ser dado no final deste debate.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou contra
“Vamos por partes: a questão do famoso adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos começou em 2016. Foi criado para, e cito, «compensar a queda da cobrança do IVA dos combustíveis».”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“Disse o Ministro das Finanças, no dia em que apresentou a sobretaxa de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) — chamo-lhe sobretaxa de ISP, Sr. Secretário de Estado, porque percebi que ficou incomodado com o adicional, se quiser posso chamar-lhe «taxa Costa», se quiser posso chamar-lhe, em vez de taxa de ISP, «taxa de imposto do Partido Socialista», IPS; não tenho nenhum problema em dar-lhe o nome que o Sr.…”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Peço que sejam distribuídos dois documentos: a primeira portaria do Governo que dizia claramente que o imposto era de 88 cêntimos e, neste momento, é de 93 cêntimos; e as declarações dos vários responsáveis do Partido Socialista, nas quais nunca foi dito que este imposto era transitório, temporário, efémero ou passageiro.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.