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Desde 1974

António Leitão Amaro

António Egrejas Leitão Amaro

Deputado em 5 legislaturas (PSD).

No Parlamento

No debate 35

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Quando passaram o imposto, o ISP, da gasolina para o gasóleo, disseram: «Estamos a continuar o compromisso de neutralidade fiscal». Ora, nós sabemos que não era neutral, porque quatro quintos dos automobilistas portugueses pagam gasóleo e, portanto, foram mais a pagar.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção

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“Falhas de mercado e falhas públicas, umas e outras criam injustiças, prejudicam os mais frágeis para benefício de alguns, destruindo valor e oportunidades para todos. As leis e a Autoridade da Concorrência existem para combater estas falhas de mercado, proteger os consumidores, maximizar o bem-estar social, mas nem sempre são suficientes, como a própria Autoridade da Concorrência, aliás, reconhece.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Lei 23/2018: Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema JudiciárioVotou a favor

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“Não vos faltam avisos, Sr.as e Srs. Deputados, não vos faltaram contributos e aqui estamos hoje, mais uma vez, para ver se os senhores, pelo menos o Partido Socialista, voltam ao reformismo, voltam às contribuições, como no IRC, uma contribuição fundamental, uma das várias reformas importantes, que — pasme-se!”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 387/XIII: Redução da Taxa de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou a favor

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“Sr. Deputado, foram os senhores que, em maio de 2011, chamaram a troica e se comprometeram, por assinatura, a fazer uma reforma da lei do arrendamento que diz exatamente o que consta desta lei!”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 367/XII: Adota medidas que salvaguardam os direitos dos arrendatários titulares de contratos habitacionais celebrados antes da vigência do regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, e de contratos não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro ¿ primeira alteração à Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.Chumbado · o partido votou contra

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“Que iam apresentar uma lei do arrendamento, que, no ponto 6… Tem, Sr. Deputado Mota Andrade! Esta lei tem todos esses pontos que estão no programa da troica, no ponto 6, todas as palavras que estão no Memorando da troica, assinado por VV.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou contra

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“E essa menos dependência vem acompanhada, como o Sr. Ministro disse, de um corte nos impostos. Estranhamos os partidos da oposição, que não gostam de impostos nas palavras, mas aqui querem ser contra a abolição do IMT.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Lei 57/2012: 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitaçãoVotou a favor

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Lei 59/2012: Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembroVotou a favor

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Lei 58/2012: Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícilVotou a favor

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 242/XII: Estabelece mecanismos de proteção aos devedores nos contratos de crédito à habitação.(10ª. alteração ao Decreto-Lei nº. 349/98, de 11 de Novembro).Chumbado · o partido votou contra

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra

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“Não votam diplomas que protegem as famílias em situação difícil, que trazem aos portugueses a proteção nos seus créditos à habitação, que ontem não existia e que, hoje, só existem por uma razão: porque PSD e CDS-PP, juntos, trazem-nas e aprovam-nas neste Parlamento, mesmo sem o vosso voto a favor.”

António Leitão Amaro (PSD)

No debate de Projeto de lei 240/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação.Chumbado · o partido votou contra

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Votos contra a orientação do grupo 21