Sara Madruga da Costa
Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Madeira
- XIV LegislaturaPSD · Madeira
- XV LegislaturaPSD · Madeira
No debate 36
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que o Governo anda a fazer em matéria de tributação, desde logo na tributação dos veículos, é uma vergonha e é bem revelador desta governação dos truques, das ilusões, das falácias, das aparências, da voracidade fiscal.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 943/XV: Elimina a dupla tributação de Imposto sobre Veículos (ISV) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sobre os veículos a motorChumbado · o partido votou contra
“Açores, setembro de 2022, homem de 39 anos mata a sua antiga companheira à catanada de uma maneira selvática, sendo considerado inimputável perigoso, com perturbação bipolar, pelo que o tribunal o mandou internar em unidade adequada por um período de 3 a 16 anos para tratamento e contenção da sua perigosidade.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Lei 35/2023: Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julhoVotou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, relembramos que não existe neste momento, no nosso ordenamento jurídico, a tipificação penal autónoma desta conduta, mas uma mera fiscalização que tem vindo a ser levada a cabo pelas empresas portuguesas junto dos pilotos de aviação ou dos controladores aéreos.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
“Falamos de atos e de crimes hediondos, absolutamente chocantes e totalmente inaceitáveis, perpetrados contra crianças inocentes. Sr.as e Srs. Deputados, 20 anos depois do choque revelado com a Casa Pia, voltamos a ser confrontados com notícias igualmente chocantes relativas a abusos sexuais reiteradamente cometidos contra crianças.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 150/XV: Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de de abuso sexual de crianças ou outros conexosChumbado · o partido votou contra
“A iniciativa em apreço, da autoria do Parlamento da Madeira, pretende repor o IVA à taxa reduzida para a eletricidade, para o gás natural, propano e butano e abranger a prestação de serviços de acesso à internet.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Proposta de lei 48/XV: Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor AcrescentadoChumbado · o partido votou abstenção
“Falamos da majoração do financiamento da Universidade da Madeira, de fazer aprovar uma discriminação positiva para que sejam contemplados os custos, as especificidades e os constrangimentos resultantes da insularidade e da ultraperiferia.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 428/XV: Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresChumbado · o partido votou a favor
“Esta iniciativa do Parlamento Regional da Madeira convoca-nos a falar de uma injustiça e de uma desigualdade que tarda em ser resolvida pela Assembleia da República. Os trabalhadores da Administração Pública central que desempenham funções nas regiões autónomas são os únicos, repito, os únicos que não beneficiam de um subsídio de insularidade, o que constitui uma enorme injustiça, Sr.as e Srs. Deputados.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 350/XV: Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)Chumbado · o partido votou a favor
“Com esta iniciativa, aprovada por unanimidade, o Parlamento Regional da Madeira pretende adaptar o estatuto do atleta nacional às necessidades dos estudantes atletas das Regiões Autónomas.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Proposta de lei 95/XIV: Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abrilChumbado · o partido votou a favor
“A ratio da nova lei de saúde mental assenta no tratamento em ambulatório dos doentes mentais e no internamento como último recurso. O PSD concorda com o princípio, como forma de humanizar, de dignificar o doente e de respeitar os seus direitos.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 339/XV: Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologiaChumbado · o partido votou a favor
“Um diploma estruturante como este, relativo aos estrangeiros e fronteiras, não se discute assim.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 213/XV: Revê as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, em matéria de autorização de residência para exercício de atividade profissional e em matéria de condutas criminosas de auxílio à imigração ilegal, angariação e utilização de mão-de-obra ilegal, agravando as penas respetivasChumbado · o partido votou contra
“«A aguardar regulamentação», é esta a mensagem com que se depara quem pretende submeter uma candidatura de vistos gold na plataforma online do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Projeto de lei 130/XV: Altera o regime jurídico da emissão de Autorização de Residência para Investimento (vistos Gold)Chumbado · o partido votou abstenção
“Esta matéria é importante e é urgente, quer para o CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira), quer para a nossa região, por aquilo que representa em termos de manutenção de postos de trabalho e pela receita fiscal que possibilita.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
No debate de Lei 84/2021: Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou a favor