Chumbado a 22 de dezembro de 2022
Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abril
Proposta de lei n.º 95/XIV
Proposto por Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira · entrada a 18 de maio de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Destacamos, desde logo, a importância de uma educação física e desportiva nas escolas e a sua interdependência com os níveis elementares do sistema desportivo, incluindo nas Regiões Autónomas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista foi sempre pioneiro na alavancagem dos direitos dos estudantes, nas prerrogativas para uma maior participação extracurricular e na aposta diferenciadora no desporto, na cultura e nas artes, em todos os estabelecimentos de ensino superior.”
O partido votou contra
“Com o ingresso no ensino superior, a dificuldade de conciliação acentua-se, pelo que acresce o risco de que os jovens deixem a participação desportiva.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pretende adaptar o Estatuto de Estudante Atleta à condição de insularidade ou de ultraperiferia das duas regiões autónomas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira traz-nos uma ideia que merece acolhimento, merece ser explorada, porque se já existe um estatuto para o atleta estudante, a questão que há a considerar é se um atleta estudante que, além disso, tem uma condição ultraperiférica, merece um apoio e um enquadramento adicional em relação ao estudante atleta que não tenha a mesma condição.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Com esta iniciativa, aprovada por unanimidade, o Parlamento Regional da Madeira pretende adaptar o estatuto do atleta nacional às necessidades dos estudantes atletas das Regiões Autónomas.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Destacamos, desde logo, a importância de uma educação física e desportiva nas escolas e a sua interdependência com os níveis elementares do sistema desportivo, incluindo nas Regiões Autónomas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista foi sempre pioneiro na alavancagem dos direitos dos estudantes, nas prerrogativas para uma maior participação extracurricular e na aposta diferenciadora no desporto, na cultura e nas artes, em todos os estabelecimentos de ensino superior.”
O partido votou contra
“Com esta iniciativa, aprovada por unanimidade, o Parlamento Regional da Madeira pretende adaptar o estatuto do atleta nacional às necessidades dos estudantes atletas das Regiões Autónomas.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou a favor
“Com o ingresso no ensino superior, a dificuldade de conciliação acentua-se, pelo que acresce o risco de que os jovens deixem a participação desportiva.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pretende adaptar o Estatuto de Estudante Atleta à condição de insularidade ou de ultraperiferia das duas regiões autónomas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira traz-nos uma ideia que merece acolhimento, merece ser explorada, porque se já existe um estatuto para o atleta estudante, a questão que há a considerar é se um atleta estudante que, além disso, tem uma condição ultraperiférica, merece um apoio e um enquadramento adicional em relação ao estudante atleta que não tenha a mesma condição.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Quando achávamos que o Partido Socialista já não nos poderia surpreender mais, esta maioria acaba de anunciar que votará contra as seguintes alterações ao Estatuto do Estudante Atleta: que se identifiquem no Estatuto do Estudante Atleta os estudantes das regiões autónomas;…”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.