Chumbado a 14 de outubro de 2022
Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia
Projeto de lei n.º 339/XV
Proposto por Chega · entrada a 30 de setembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que o tema da saúde mental não se pode restringir apenas ao contexto concentracionário, mas é igualmente verdade que a privação de liberdade não pode ser obstáculo ao direito à saúde mental, antes pelo contrário.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Veio ao Parlamento, não para responder sobre o caos que herdou no Serviço Nacional de Saúde, no sistema nacional de saúde, por assim dizer, mas sim para apresentar uma lei que não foi escrita por si.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“A saúde mental é um desafio, em particular, como é óbvio, na promoção da sua proteção e da sua melhoria, mas também no combate à discriminação e ao estigma associados às diversas doenças que são tratadas, diagnosticadas e avaliadas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Os impactos da pandemia e os recentes conflitos na Europa, associados à perda de emprego, ao agravamento das condições de trabalho, ao isolamento dos jovens durante a pandemia ou ao aumento do custo de vida, têm tido um impacto muito significativo na saúde mental da população portuguesa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Começo por cumprimentar o Governo por, finalmente, ter trazido para a ordem do dia uma matéria tão relevante e tão determinante para milhões de pessoas, como é a saúde mental.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Quero dizer-lhe que, relativamente à resposta integrada à saúde mental, já lá iremos, porque o debate ainda só está no início. Permita-me que me dirija primeiro a esta proposta de lei que está em discussão.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Esta proposta de lei e os projetos apresentados convocaram-nos a todos para discutirmos a nova Lei da Saúde Mental. É, portanto, uma discussão que nos convoca, na qual todos podemos dar os nossos contributos e já foi tudo muito bem explanado.”
Joana Lima (PS)
O partido votou contra
“Cerca de 700 000 portugueses vivem com sintomas depressivos e, neste quadro, cerca de 70% das pessoas diagnosticadas com doença mental não têm acesso a cuidados de saúde adequados.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (19)
“A saúde mental é um desafio, em particular, como é óbvio, na promoção da sua proteção e da sua melhoria, mas também no combate à discriminação e ao estigma associados às diversas doenças que são tratadas, diagnosticadas e avaliadas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Cerca de 700 000 portugueses vivem com sintomas depressivos e, neste quadro, cerca de 70% das pessoas diagnosticadas com doença mental não têm acesso a cuidados de saúde adequados.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou a favor
“Veio ao Parlamento, não para responder sobre o caos que herdou no Serviço Nacional de Saúde, no sistema nacional de saúde, por assim dizer, mas sim para apresentar uma lei que não foi escrita por si.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar o Governo por, finalmente, ter trazido para a ordem do dia uma matéria tão relevante e tão determinante para milhões de pessoas, como é a saúde mental.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Quero dizer-lhe que, relativamente à resposta integrada à saúde mental, já lá iremos, porque o debate ainda só está no início. Permita-me que me dirija primeiro a esta proposta de lei que está em discussão.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“A ratio da nova lei de saúde mental assenta no tratamento em ambulatório dos doentes mentais e no internamento como último recurso. O PSD concorda com o princípio, como forma de humanizar, de dignificar o doente e de respeitar os seus direitos.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que o tema da saúde mental não se pode restringir apenas ao contexto concentracionário, mas é igualmente verdade que a privação de liberdade não pode ser obstáculo ao direito à saúde mental, antes pelo contrário.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Ex.mos Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dia Mundial da Saúde Mental, foi o que nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, assinalámos e comemorámos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a saúde mental é muito mais do que a ausência de doença mental.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“Não há pior forma de desvalorizar os impactos da saúde mental e de insultar as suas vítimas do que, por exemplo, a intervenção anterior, que para um debate tão importante traz o debate da eutanásia.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, saúdo a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, que propõe uma lei de início para a saúde mental na agenda do dia e chama a nossa atenção para os problemas que lhe estão associados, que sabemos serem graves, sérios e com acentuada incidência de agravamento na sociedade portuguesa, em todas as faixas etárias.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta de lei e os projetos apresentados convocaram-nos a todos para discutirmos a nova Lei da Saúde Mental. É, portanto, uma discussão que nos convoca, na qual todos podemos dar os nossos contributos e já foi tudo muito bem explanado.”
Joana Lima (PS)
O partido votou contra
“Os impactos da pandemia e os recentes conflitos na Europa, associados à perda de emprego, ao agravamento das condições de trabalho, ao isolamento dos jovens durante a pandemia ou ao aumento do custo de vida, têm tido um impacto muito significativo na saúde mental da população portuguesa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Também as políticas mundiais de saúde mental têm evoluído, no sentido de diminuir a restrição e suspensão das liberdades de pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, promovendo a igualdade no acesso a esses cuidados, assegurando a dignidade da pessoa e alargando o seu leque de direitos.”
Luís Soares (PS)
O partido votou contra
“A saúde mental deveria ser uma das prioridades da saúde, pela importância decisiva que tem na qualidade de vida das pessoas e no próprio desenvolvimento social e económico das nações.”
Guilherme Almeida (PSD)
O partido votou a favor
“No dia 10 de outubro, assinalou-se o Dia Mundial da Saúde Mental, mas não precisamos de um dia específico para nos lembrarmos de que ter saúde mental não é a mesma coisa que não ter uma doença mental e, por isso, todos os dias são importantes para relembrar da importância de todos nós cuidarmos da nossa saúde mental.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje a proposta de lei que aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, conjuntamente com quatro projetos que versam sobre a mesma matéria, uma matéria da maior relevância que deve ser vista e tratada como prioridade política do Governo para o bem-estar das pessoas e dos seus cuidadores.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou a favor
“Além da proposta de lei, estão também em discussão outras propostas, pelo que importa dizer que o PCP tem uma posição clara relativamente à saúde mental. E, de facto, o Sr. Ministro começou por falar daquela que é a visão integrada que se tem de ter da saúde mental.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Decorridas duas décadas de vigência da atual Lei de Saúde Mental, constatam-se vários desenvolvimentos no contexto da evolução da sociedade. Desde logo, a evolução científica, farmacológica, a evolução a nível da prestação de cuidados e as exigências na proteção de direitos fundamentais.”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Ora, o consequente aumento do stress e a da ansiedade fizeram com que a saúde mental dos portugueses saísse muito prejudicada. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, a verdade é que, muito antes desta pandemia, já se verificava uma elevada prevalência da doença mental no nosso País, fruto do desinvestimento crónico que tem existido nesta área.”
Fernanda Velez (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.