Helga Correia
Helga Alexandra Freire Correia
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Aveiro
- XIV LegislaturaPSD · Aveiro
- XV LegislaturaPSD · Aveiro
- XVII LegislaturaPSD · Aveiro
No debate 26
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por isso, Sr.ª Ministra, importa saber se é ou não verdade que esta medida é mais compensadora e mais vantajosa para muitos trabalhadores, mais do que aqueles acordos que têm sido feitos com os sindicatos.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou contra
“Vamos então sistematizar: nem se preocupou com a situação profissional das amas, nem com o aumento do número de vagas a nível da Creche Feliz. Sr. Deputado, era bom que não se risse desta matéria.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 435/XVII: Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscalChumbado · o partido votou contra
“Permitam-me, ainda, dirigir aos enfermeiros e a todos os profissionais de saúde, médicos, técnicos auxiliares de saúde, a todos sem exceção, uma palavra de alento pela vossa resiliência, empenho, esforço e dedicação ao Serviço Nacional de Saúde,…”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 908/XV: Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúdeChumbado · o partido votou abstenção
“º do Código Penal, assim impondo que um inimputável perigoso, ao qual tenha sido aplicada uma medida de segurança pela prática de homicídio ou ofensas corporais graves, seja libertado de forma definitiva, obrigatória e incondicional quando atingido o limite temporal da medida de segurança que lhe foi aplicada, mesmo que tal seja desaconselhável, por se manter o seu estado de perigosidade criminal, e que haja o…”
Helga Correia (PSD)
No debate de Lei 35/2023: Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julhoVotou contra
“Importa referir, Sr.as e Srs. Deputados, que as medidas de segurança e saúde no trabalho, assim como o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais são matérias muito relevantes.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 312/XV: Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalhoChumbado · o partido votou contra
“É apenas para solicitar à Sr.ª Presidente a distribuição a todos os partidos políticos de todas as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Social Democrata na discussão do Código do Trabalho, assim como o relatório desse trabalho, para que o partido Chega perceba que realmente o PSD, bem como todos os partidos políticos, apresentaram propostas nesse âmbito.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 485/XV: Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança SocialChumbado · o partido votou abstenção
“Nesta fase do debate, o PSD vem reafirmar, com esta intervenção, a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas relações e na legislação laboral. A discussão dos projetos de lei em análise ocorre três dias após o Presidente da República ter dado luz verde às alterações ao Código do Trabalho e à legislação conexa, aprovadas por este Parlamento.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 485/XV: Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança SocialChumbado · o partido votou abstenção
“Discutimos hoje a proposta de lei que aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, conjuntamente com quatro projetos que versam sobre a mesma matéria, uma matéria da maior relevância que deve ser vista e tratada como prioridade política do Governo para o bem-estar das pessoas e dos seus cuidadores.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 339/XV: Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologiaChumbado · o partido votou a favor
“ª, agendada pelo Partido Socialista, que Governa — proposta que procede à alteração da legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; mas no dia 18, 10 dias depois, o mesmo Partido Socialista, mas desta vez pelo seu grupo parlamentar, deu entrada de um projeto de resolução que visa uma maior fiscalização dos contratos a termo, a qual se encontra hoje em discussão.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 61/XV: Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou contra
“Assim, propomos o aumento da cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, o aumento da capacidade em cerca de 28 000, com especial incidência nas áreas identificadas na Carta Social como as mais deficitárias, que são os casos de Lisboa, Porto e Setúbal.”
Helga Correia (PSD)
No debate de Projeto de lei 965/XIV: Cria o Programa Rede de Creches PúblicasChumbado · o partido votou contra
“Dizem os Deputados e os dirigentes do Partido Comunista que defendem todos os trabalhadores e os seus direitos, mas, hoje, num debate em que se discutem alterações ao Código do Trabalho, recusam-se a discutir o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais.”
Helga Correia (PSD)
“ª), que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho.”
Helga Correia (PSD)
Votos contra a orientação do grupo 35
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor