Chumbado a 13 de outubro de 2023
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
Projeto de lei n.º 908/XV
Proposto por BE · entrada a 21 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Uma das peças fundamentais e mais importantes do SNS é, de facto, os seus profissionais, desde o assistente operacional ao médico, passando pelos enfermeiros, os técnicos superiores e todos os outros profissionais que compõem e formam o Serviço Nacional de Saúde.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mo Srs. Peticionários: Os portugueses não esquecem o esforço e empenho diário dos nossos enfermeiros, que todos os dias se encontram na linha da frente de uma guerra, uma guerra chamada Serviço Nacional de Saúde.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Permitam-me, ainda, dirigir aos enfermeiros e a todos os profissionais de saúde, médicos, técnicos auxiliares de saúde, a todos sem exceção, uma palavra de alento pela vossa resiliência, empenho, esforço e dedicação ao Serviço Nacional de Saúde,…”
Helga Correia (PSD)
O partido votou abstenção
“Aliás, entendemos que, a médio e longo prazos, esses efeitos são muito negativos na saúde física e mental dos enfermeiros. Consideramos que o stresse e a pressão a que estão sujeitos, acrescidos do desgaste físico e emocional, estão inteiramente relacionados com as suas condições de trabalho.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Hoje tivemos a publicação dos Estatutos da Direção Executiva do SNS, que, à própria data da publicação, já estão atrasados e não estão isentos de polémica. Ainda ontem tivemos aqui um debate sobre saúde, com nada de conclusivo, e há mais de um ano que a Iniciativa Liberal fala do «SOS SNS», e assim continua.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“O grupo de trabalho é constituído por representantes dos seguintes serviços: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a quem cabe a coordenação; Autoridade para as Condições do Trabalho; Instituto do Emprego e Formação Profissional; Instituto da Segurança Social; Direção-Geral da Segurança Social; e Direção-Geral da Saúde.”
Ana Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“Esta petição, as suas 31 000 assinaturas e o seu primeiro peticionário, Eduardo Bernardino, vêm dizer-nos uma coisa, que acho que é de consenso na sociedade portuguesa, que é que os enfermeiros e as enfermeiras são profissionais de saúde de primeira linha que, há muitos anos, são coluna vertebral do Serviço Nacional de Saúde.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.