Isabel Pires
Isabel Cristina Rua Pires
Deputado em 4 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XIII LegislaturaBE · Lisboa
- XIV LegislaturaBE · Lisboa
- XV LegislaturaBE · Porto
- XVI LegislaturaBE · Porto
No debate 81
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Que vivem, neste momento, em Portugal numa espécie de limbo laboral, num mundo laboral à parte, sem razão absolutamente nenhuma. Nos dados mais recentes, 91 % não têm acesso ao subsídio de desemprego e, portanto, também não têm proteção na doença e têm reformas muito baixas.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 512/XVI: Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço domésticoChumbado · o partido votou a favor
“Até hoje, o serviço doméstico está enquadrado por uma lei à margem do Código do Trabalho e, sobretudo, por um regime de segurança social com muito menos direitos que o regime geral.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 512/XVI: Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço domésticoChumbado · o partido votou a favor
“Ora, isto leva-nos a outro debate sobre este projeto de resolução em concreto, em que o CDS propõe que se pondere o aumento da restituição do IVA para as IPSS, mas, depois, acaba por, por exemplo, não propor em que quantia é que que isto se dá ou não.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 520/XVI: Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julhoChumbado · o partido votou a favor
“Há hoje uma teia de interesses e clientelas políticas e partidárias em torno do Ministério da Saúde.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 433/XVI: Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da SaúdeChumbado · o partido votou contra
“Portanto, como é óbvio, a decisão recente de os espetáculos tauromáquicos passarem a ter um IVA de 6 % é completamente errada. Assim, obviamente, acompanharemos as propostas que estão em cima da mesa.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 424/XVI: Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAChumbado · o partido votou a favor
“Na verdade, a melhor forma de honrar hoje a decisão que se tomou há 18 anos, com a aprovação da lei da IVG, é perceber que há impedimentos concretos no acesso a um direito fundamental para as mulheres e, acima de tudo, para a sua saúde.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 408/XVI: Altera a Lei 16/2007, de 17 de abril, densificando o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçando o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúdeChumbado · o partido votou contra
“Portanto, não sei o que é que o PSD quer dizer com o «não é o momento» quando, há uns meses, tinha todas as críticas e mais algumas à atuação do Ministério da Saúde do Partido Socialista, críticas essas que, aliás, eram comungadas por várias forças políticas.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 57/XVI: Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“Saudamos os milhares de profissionais de saúde que se têm batido por melhores condições de trabalho e de salário, em particular enfermeiros e enfermeiras que nos trazem hoje esta petição, que ultrapassa as 11 000 assinaturas.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 57/XVI: Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“Dos juros da habitação, que cresceram e, portanto, das prestações que as pessoas pagam pela sua casa. Realismo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, é olharmos para este facto e termos solução para ele.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 961/XV: Institui o Fundo de Emergência para a Habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 euros, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portuguesesChumbado · o partido votou a favor
“Também é importante o debate em relação aos impostos e ao transporte individual.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 943/XV: Elimina a dupla tributação de Imposto sobre Veículos (ISV) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sobre os veículos a motorChumbado · o partido votou contra
“Por um lado, o adicional ao ISP, que foi criado em 2016 com o argumento de que era necessário manter os níveis de receita fiscal naquela época em que os combustíveis estavam com um preço mais baixo, comprovadamente, neste momento, está desfasado da realidade.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 907/XV: Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveisChumbado · o partido votou abstenção
“Uma das peças fundamentais e mais importantes do SNS é, de facto, os seus profissionais, desde o assistente operacional ao médico, passando pelos enfermeiros, os técnicos superiores e todos os outros profissionais que compõem e formam o Serviço Nacional de Saúde.”
Isabel Pires (BE)
No debate de Projeto de lei 908/XV: Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúdeChumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra