Chumbado a 24 de abril de 2024
Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomas
Projeto de lei n.º 57/XVI
Proposto por PAN · entrada a 15 de abril de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta valorização, já de si, seria justa, atendendo ao tanto que estes profissionais têm dado ao Serviço Nacional de Saúde e, ainda por cima, num contexto marcado pela falta crónica de meios, ditada por anos de subfinanciamento.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As reivindicações dos enfermeiros não são novas, algumas arrastam-se há demasiados anos fruto de incongruências legislativas e também de falta de planeamento estratégico sobre a saúde e sobre os seus profissionais.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Perante o tema, é importante começar por saudar e destacar a importância da classe dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, assim como de todos os profissionais que trabalham afincadamente para o bemestar de quem mais precisa.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Podem existir hospitais EPE (entidades públicas empresariais) ou PPP (parcerias público-privadas), centros de saúde, unidades de saúde familiar (USF) A, B ou C, unidades de cuidados à comunidade, agrupamentos de centros de saúde ou unidades locais de saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“Para esse exercício, contou o conjunto de medidas concretizadas pelo Decreto-Lei n.º 80-B/2022, que data de final desse ano e que estabeleceu os termos da contagem de pontos dos enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Sabemos que esta realidade é especialmente agravada no caso da saúde, porque aqui não estão só em causa as condições remuneratórias dos enfermeiros, mas também a degradação de todo o Serviço Nacional de Saúde e do contexto em que estes profissionais prestam o seu serviço.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Não soube ou não quis corrigir as injustiças resultantes do congelamento da carreira, penalizando milhares de enfermeiros. Enquanto aqui se falhava rotundamente, a Região Autónoma da Madeira legislou, corrigiu iniquidades e reconheceu o esforço extraordinário destes profissionais durante a pandemia.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
“Saudamos os milhares de profissionais de saúde que se têm batido por melhores condições de trabalho e de salário, em particular enfermeiros e enfermeiras que nos trazem hoje esta petição, que ultrapassa as 11 000 assinaturas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Quero, em primeiro lugar, dirigir uma saudação aos nossos enfermeiros, que estão todos os dias nos centros de saúde, nos hospitais, nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, com empenho, com dedicação, para prestar os melhores cuidados de saúde à nossa população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (12)
“Saudamos os milhares de profissionais de saúde que se têm batido por melhores condições de trabalho e de salário, em particular enfermeiros e enfermeiras que nos trazem hoje esta petição, que ultrapassa as 11 000 assinaturas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Esta valorização, já de si, seria justa, atendendo ao tanto que estes profissionais têm dado ao Serviço Nacional de Saúde e, ainda por cima, num contexto marcado pela falta crónica de meios, ditada por anos de subfinanciamento.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Quero, em primeiro lugar, dirigir uma saudação aos nossos enfermeiros, que estão todos os dias nos centros de saúde, nos hospitais, nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, com empenho, com dedicação, para prestar os melhores cuidados de saúde à nossa população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“As reivindicações dos enfermeiros não são novas, algumas arrastam-se há demasiados anos fruto de incongruências legislativas e também de falta de planeamento estratégico sobre a saúde e sobre os seus profissionais.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Não soube ou não quis corrigir as injustiças resultantes do congelamento da carreira, penalizando milhares de enfermeiros. Enquanto aqui se falhava rotundamente, a Região Autónoma da Madeira legislou, corrigiu iniquidades e reconheceu o esforço extraordinário destes profissionais durante a pandemia.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
“Perante o tema, é importante começar por saudar e destacar a importância da classe dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, assim como de todos os profissionais que trabalham afincadamente para o bemestar de quem mais precisa.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Podem existir hospitais EPE (entidades públicas empresariais) ou PPP (parcerias público-privadas), centros de saúde, unidades de saúde familiar (USF) A, B ou C, unidades de cuidados à comunidade, agrupamentos de centros de saúde ou unidades locais de saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“Para esse exercício, contou o conjunto de medidas concretizadas pelo Decreto-Lei n.º 80-B/2022, que data de final desse ano e que estabeleceu os termos da contagem de pontos dos enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Sabemos que esta realidade é especialmente agravada no caso da saúde, porque aqui não estão só em causa as condições remuneratórias dos enfermeiros, mas também a degradação de todo o Serviço Nacional de Saúde e do contexto em que estes profissionais prestam o seu serviço.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os nove anos de governação socialista — grande parte deste tempo com o apoio da esquerda — deixaram-nos uma herança dramática na área da saúde.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Portanto, não sei o que é que o PSD quer dizer com o «não é o momento» quando, há uns meses, tinha todas as críticas e mais algumas à atuação do Ministério da Saúde do Partido Socialista, críticas essas que, aliás, eram comungadas por várias forças políticas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Muito brevemente, ouvimos a intervenção do Partido Socialista, mas a verdade é que há problemas, há injustiças que não estão resolvidas e o Partido Socialista teve todas as condições para as resolver e optou por não o fazer.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.