Chumbado a 24 de janeiro de 2025
Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde
Projeto de lei n.º 433/XVI
Proposto por Chega · entrada a 10 de janeiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Há hoje uma teia de interesses e clientelas políticas e partidárias em torno do Ministério da Saúde.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das promessas que têm sido feitas pela AD, a saúde em Portugal continua um caos. Um dos problemas do dia a dia dos portugueses continua por resolver.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O Chega apresenta hoje um projeto de lei que flexibiliza o regime jurídico das parcerias público-privadas na saúde, uma proposta que coloca o interesse dos cidadãos acima dos dogmas ideológicos.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Temos tido muitos debates sobre o SNS e a saúde neste Parlamento e é bom que assim seja, porque esta é uma das principais preocupações das pessoas. Mas, geralmente, quando temos estes debates, alguns partidos da direita argumentam sempre contra os partidos da esquerda, com estes supostos dogmas ideológicos, questões ideológicas,…”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Este é certamente um dos debates que mais interessa aos portugueses, sobretudo depois do debate imposto ontem, tarde e a más horas, pelo PS, numa tentativa de retirar o foco do que realmente interessa, que é a saúde dos portugueses.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Mais do mesmo para desviar recursos públicos para alimentar os lucros dos grupos privados que tratam a saúde como um negócio. Este é o cerne das iniciativas que aqui trazem.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Mais um debate sobre saúde, mais um debate que confirma que este Governo não só herdou um SNS mergulhado em problemas como continua a ser atacado fortemente por aqueles que mergulharam o SNS exatamente nos mesmos problemas.”
Francisco Sousa Vieira (PSD)
O partido votou contra
“Temos aqui um conjunto de iniciativas que, de uma maneira geral, pretendem melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde primários, médico de família para todos. Enquanto uns apostam tudo no reforço do Serviço Nacional de Saúde,…”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Na Legislatura passada, a Iniciativa Liberal apresentou uma reforma sistémica e abrangente do sistema de saúde. Esta proposta é ímpar, sendo a reforma mais ambiciosa desde a criação do próprio SNS (Serviço Nacional de Saúde), em 1979.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
Todas as intervenções (17)
“Na Legislatura passada, a Iniciativa Liberal apresentou uma reforma sistémica e abrangente do sistema de saúde. Esta proposta é ímpar, sendo a reforma mais ambiciosa desde a criação do próprio SNS (Serviço Nacional de Saúde), em 1979.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Temos aqui um conjunto de iniciativas que, de uma maneira geral, pretendem melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde primários, médico de família para todos. Enquanto uns apostam tudo no reforço do Serviço Nacional de Saúde,…”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Sobre o projeto de resolução que melhora os hospitais públicos, é pena que não tenha dito nada nesse sentido. Gostaríamos de ouvir a posição do Partido Socialista.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Há hoje uma teia de interesses e clientelas políticas e partidárias em torno do Ministério da Saúde.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O Chega apresenta hoje um projeto de lei que flexibiliza o regime jurídico das parcerias público-privadas na saúde, uma proposta que coloca o interesse dos cidadãos acima dos dogmas ideológicos.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Parabéns pela apresentação da proposta das PPP na área da saúde. Acontece que, em sede de Orçamento do Estado, nós apresentámos uma proposta exatamente no mesmo sentido, para fazer um projeto-piloto com PPP nas ULS (unidades locais de saúde), e, por causa do voto de abstenção do partido Chega, essa proposta não passou.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Chega absteve-se na votação dessa proposta das PPP nas unidades locais de saúde por entender que 31 das novas ULS, criadas em 2024, ainda estão em fase de consolidação. Sabe porquê?”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das promessas que têm sido feitas pela AD, a saúde em Portugal continua um caos. Um dos problemas do dia a dia dos portugueses continua por resolver.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O Serviço Nacional de Saúde é um poderoso aliado do Estado social; é um instrumento que garante cuidados de saúde a toda a população e salvaguarda as liberdades individuais e coletivas de todos nós; é um serviço que não fecha ou não deve fechar a porta a ninguém e que deve tratar todos em pé de igualdade.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou contra
“A iniciativa do Partido Socialista, que propõe a generalização das unidades de saúde familiar de modelo B como uma medida para fortalecer os cuidados de saúde primários, é importante.”
Sónia Monteiro (Chega)
O partido votou a favor
“Esta medida do Partido Socialista, de fazer esta generalização das USF de modelo B, foi muito bem acolhida, nomeadamente por todos os profissionais de saúde.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou contra
“Temos tido muitos debates sobre o SNS e a saúde neste Parlamento e é bom que assim seja, porque esta é uma das principais preocupações das pessoas. Mas, geralmente, quando temos estes debates, alguns partidos da direita argumentam sempre contra os partidos da esquerda, com estes supostos dogmas ideológicos, questões ideológicas,…”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Este é certamente um dos debates que mais interessa aos portugueses, sobretudo depois do debate imposto ontem, tarde e a más horas, pelo PS, numa tentativa de retirar o foco do que realmente interessa, que é a saúde dos portugueses.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Mais do mesmo para desviar recursos públicos para alimentar os lucros dos grupos privados que tratam a saúde como um negócio. Este é o cerne das iniciativas que aqui trazem.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Mais um debate sobre saúde, mais um debate que confirma que este Governo não só herdou um SNS mergulhado em problemas como continua a ser atacado fortemente por aqueles que mergulharam o SNS exatamente nos mesmos problemas.”
Francisco Sousa Vieira (PSD)
O partido votou contra
“Então, consegue negar urgências encerradas, números de cirurgias de doentes oncológicos manipulados, consegue negar uma linha SNS 24 que mal funciona, que encaminha mal os doentes, consegue negar que só colocaram 30 % dos médicos num concurso falhado?”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Bloco de Esquerda, PCP e Livre faltam à verdade — ou melhor, sem eufemismos, mentem —, mentem descaradamente quando dizem que está aqui em causa a privatização de cuidados de saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.