Chumbado a 20 de março de 2026
Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
Projeto de lei n.º 435/XVII
Proposto por PS · entrada a 16 de fevereiro de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas Sr.as e Srs. Deputados, também não podemos ignorar que em distritos como Lisboa, Setúbal ou Porto arranjar uma vaga na creche para um filho é quase tão difícil como ganhar uma medalha olímpica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As amas de infância, a que o Estado continua a recorrer para colmatar a insuficiência ou mesmo a ausência de respostas em creches públicas ou sem fins lucrativos, desempenham um papel essencial, prestando um serviço público.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Em Portugal há 250 000 crianças sem lugar numa creche. Quem está a dar resposta? As amas, mulheres que abrem a porta de casa às 8 horas da manhã e a fecham às 7 horas da tarde, que cuidam dos filhos dos outros como se fossem seus, que trabalham 11 horas por dia e recebem o salário mínimo de 2023.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista não conseguiu garantir vagas em creches e, agora, traz uma proposta para compensar esse falhanço. Mas quando falamos de crianças não pode haver soluções fáceis, tem de haver segurança, tem de haver controlo, tem de haver exigência, e é exatamente isso que não está claro nesta proposta.”
Lina Pinheiro (Chega)
O partido votou abstenção
“O PS apresenta hoje um projeto que visa alterar o enquadramento jurídico aplicável às amas, e o PS diz que agendou este debate por causa da falta de vagas nas creches públicas. Pergunto: quem é o responsável pela falta de vagas nas creches públicas?”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Pergunto: de que serve equiparar as amas a creches se o Estado continua sem garantir uma cobertura universal? Precisamos, sim, de execução, de proximidade e, acima de tudo, de respeito por quem cuida das nossas crianças todos os dias, porque criar na infância não pode ser um privilégio, é um direito.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal tem sido consistente nesta matéria, pois temos defendido, várias vezes, o aumento da oferta de vagas em creche, os licenciamentos mais rápidos, menos burocráticos para novas creches e para novas vagas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Os primeiros anos de vida de uma criança são decisivos, mas, infelizmente, o programa Cresce Feliz só chega a cerca de metade das 250 000 crianças em idade de frequentar a creche, deixando milhares de famílias sem resposta e a depender de listas de espera intermináveis.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Ao longo das últimas décadas, o País tem dado passos consistentes para reforçar as respostas sociais, e muito em particular respostas para a primeira infância — o PS orgulha-se de ter tido responsabilidade direta em muitos desses passos —, com o pré-escolar progressivamente universal; com o alargamento do número de vagas nas creches, aqui priorizando as áreas de maior necessidade em vagas sucessivas do PARES…”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Vamos então sistematizar: nem se preocupou com a situação profissional das amas, nem com o aumento do número de vagas a nível da Creche Feliz. Sr. Deputado, era bom que não se risse desta matéria.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (16)
“Ao longo das últimas décadas, o País tem dado passos consistentes para reforçar as respostas sociais, e muito em particular respostas para a primeira infância — o PS orgulha-se de ter tido responsabilidade direta em muitos desses passos —, com o pré-escolar progressivamente universal; com o alargamento do número de vagas nas creches, aqui priorizando as áreas de maior necessidade em vagas sucessivas do PARES…”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Vamos então sistematizar: nem se preocupou com a situação profissional das amas, nem com o aumento do número de vagas a nível da Creche Feliz. Sr. Deputado, era bom que não se risse desta matéria.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista não conseguiu garantir vagas em creches e, agora, traz uma proposta para compensar esse falhanço. Mas quando falamos de crianças não pode haver soluções fáceis, tem de haver segurança, tem de haver controlo, tem de haver exigência, e é exatamente isso que não está claro nesta proposta.”
Lina Pinheiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Essa é a resposta que temos para dar, em matéria de creches, ao Partido Social Democrata. Desrespeito pelo setor?! A Sr.ª Deputada viu o parecer da associação das amas, que diz que esta proposta do PS vai no sentido correto…”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Mas Sr.as e Srs. Deputados, também não podemos ignorar que em distritos como Lisboa, Setúbal ou Porto arranjar uma vaga na creche para um filho é quase tão difícil como ganhar uma medalha olímpica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“As amas de infância, a que o Estado continua a recorrer para colmatar a insuficiência ou mesmo a ausência de respostas em creches públicas ou sem fins lucrativos, desempenham um papel essencial, prestando um serviço público.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Em Portugal há 250 000 crianças sem lugar numa creche. Quem está a dar resposta? As amas, mulheres que abrem a porta de casa às 8 horas da manhã e a fecham às 7 horas da tarde, que cuidam dos filhos dos outros como se fossem seus, que trabalham 11 horas por dia e recebem o salário mínimo de 2023.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“A família é o núcleo essencial de qualquer sociedade, é o primeiro espaço de proteção, de afeto, de continuidade, de educação de qualquer ser humano. E é por isso que defendemos sempre decisões e soluções concretas para as famílias e para os portugueses.”
Patrícia Nascimento (Chega)
O partido votou abstenção
“O PS apresenta hoje um projeto que visa alterar o enquadramento jurídico aplicável às amas, e o PS diz que agendou este debate por causa da falta de vagas nas creches públicas. Pergunto: quem é o responsável pela falta de vagas nas creches públicas?”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Uma vez que o PS foi acusado, e eu próprio, de ignorância, vou pedir à Mesa os seus bons ofícios para que possa distribuir a todas as bancadas, em particular à bancada do CDS, o parecer que foi entregue pela associação portuguesa de amas, o qual atesta que as medidas fiscais propostas pelo PS fazem todo o sentido para o setor.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Pergunto: de que serve equiparar as amas a creches se o Estado continua sem garantir uma cobertura universal? Precisamos, sim, de execução, de proximidade e, acima de tudo, de respeito por quem cuida das nossas crianças todos os dias, porque criar na infância não pode ser um privilégio, é um direito.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal tem sido consistente nesta matéria, pois temos defendido, várias vezes, o aumento da oferta de vagas em creche, os licenciamentos mais rápidos, menos burocráticos para novas creches e para novas vagas.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Os primeiros anos de vida de uma criança são decisivos, mas, infelizmente, o programa Cresce Feliz só chega a cerca de metade das 250 000 crianças em idade de frequentar a creche, deixando milhares de famílias sem resposta e a depender de listas de espera intermináveis.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Este Governo constituiu um grupo de trabalho para estudar a redefinição da resposta social da creche familiar, incluindo a qualificação profissional necessária e a simplificação dos procedimentos de acesso à profissão de ama.”
Leonor Cipriano (PSD)
O partido votou contra
“Ao longo dos anos, com os Governos do Partido Socialista, foram dados passos importantes, como o programa PARES, o alargamento das vagas, a gratuidade das creches,… … e foi ainda reforçada a capacidade de equipamentos e alargada a gratuidade no setor privado, onde também havia carência.”
Margarida Afonso (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Miguel Cabrita solicitou à Mesa a distribuição de um parecer da associação portuguesa de amas. A associação portuguesa de amas foi alvo de uma discussão na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na outra legislatura, e eu iria só solicitar…”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.