Chumbado a 22 de outubro de 2021
Cria o Programa Rede de Creches Públicas
Projeto de lei n.º 965/XIV
Proposto por BE · entrada a 1 de outubro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Garantir o acesso de todas as crianças à creche, todas sem exceção, alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional são as propostas que o PCP traz à discussão.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Entendemos que o aumento do número de creches e a flexibilização dos seus horários pode ter um efeito muito positivo na melhoria dos nossos indicadores de natalidade, sendo mesmo determinante, no entender do CDS.”
Pedro Morais Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda traz a esta Câmara um projeto de lei que visa a criação de uma rede pública de creches. A primeira infância é um estádio de desenvolvimento da pessoa e requer ser reconhecido como tal e não como mero compasso de espera até à idade dos 3 anos.”
Alexandra Vieira (BE)
O partido votou a favor
“Estima-se que um terço ou metade dos rendimentos familiares sejam, hoje, gastos em creches. Nas famílias, quer mais numerosas, quer menos numerosas, famílias das cidades ou dos subúrbios, uma parcela fundamental do seu rendimento é hoje gasto em creches: de um terço a metade é uma fatia fundamental e importantíssima do orçamento familiar.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Alguns, à esquerda, têm usado a possível obrigatoriedade da frequência das creches como uma espécie de fogo de artifício para que não se discuta o que é previamente necessário. Só se pode tornar obrigatória a frequência de creches se o Estado garantir as condições de acesso à oferta, coisa que, hoje em dia, o Estado não faz.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Gostaríamos de saudar o espírito dos vários projetos trazidos a esta discussão, que são por demais reveladores das necessidades estruturais do nosso País, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às creches, aos jardins de infância, às respostas às famílias nesta matéria.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“O projeto apresentado pelo Chega afirma, logo no início, e cito, que «o Chega defende e refere, no seu programa e num conjunto de medidas a concretizar, o apoio à natalidade e a criação de creches».”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Como se espera que um jovem casal, que vive com dois salários mínimos ou pouco mais, decida assumir uma opção que lhe custará, logo à partida — além do leite, das fraldas, dos produtos de saúde e higiene, da roupa — uma despesa de centenas de euros para pôr a criança numa creche, isto se tiver a sorte de encontrar uma?”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“Assim, propomos o aumento da cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, o aumento da capacidade em cerca de 28 000, com especial incidência nas áreas identificadas na Carta Social como as mais deficitárias, que são os casos de Lisboa, Porto e Setúbal.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“Assim, propomos o aumento da cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, o aumento da capacidade em cerca de 28 000, com especial incidência nas áreas identificadas na Carta Social como as mais deficitárias, que são os casos de Lisboa, Porto e Setúbal.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Garantir o acesso de todas as crianças à creche, todas sem exceção, alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional são as propostas que o PCP traz à discussão.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Entendemos que o aumento do número de creches e a flexibilização dos seus horários pode ter um efeito muito positivo na melhoria dos nossos indicadores de natalidade, sendo mesmo determinante, no entender do CDS.”
Pedro Morais Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda traz a esta Câmara um projeto de lei que visa a criação de uma rede pública de creches. A primeira infância é um estádio de desenvolvimento da pessoa e requer ser reconhecido como tal e não como mero compasso de espera até à idade dos 3 anos.”
Alexandra Vieira (BE)
O partido votou a favor
“Estima-se que um terço ou metade dos rendimentos familiares sejam, hoje, gastos em creches. Nas famílias, quer mais numerosas, quer menos numerosas, famílias das cidades ou dos subúrbios, uma parcela fundamental do seu rendimento é hoje gasto em creches: de um terço a metade é uma fatia fundamental e importantíssima do orçamento familiar.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Alguns, à esquerda, têm usado a possível obrigatoriedade da frequência das creches como uma espécie de fogo de artifício para que não se discuta o que é previamente necessário. Só se pode tornar obrigatória a frequência de creches se o Estado garantir as condições de acesso à oferta, coisa que, hoje em dia, o Estado não faz.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Gostaríamos de saudar o espírito dos vários projetos trazidos a esta discussão, que são por demais reveladores das necessidades estruturais do nosso País, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às creches, aos jardins de infância, às respostas às famílias nesta matéria.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“O projeto apresentado pelo Chega afirma, logo no início, e cito, que «o Chega defende e refere, no seu programa e num conjunto de medidas a concretizar, o apoio à natalidade e a criação de creches».”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Como se espera que um jovem casal, que vive com dois salários mínimos ou pouco mais, decida assumir uma opção que lhe custará, logo à partida — além do leite, das fraldas, dos produtos de saúde e higiene, da roupa — uma despesa de centenas de euros para pôr a criança numa creche, isto se tiver a sorte de encontrar uma?”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“Os primeiros anos de vida são decisivos na aquisição de competências, permitindo às crianças um melhor percurso escolar e uma vida adulta menos vulnerável, constituindo o primeiro passo para o chamado elevador social.”
Maria Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.