Bebiana Cunha
Bebiana Maria Ribeiro da Cunha
Deputado (PAN).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPAN · Porto
No debate 38
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ou seja, sabemos bem que se viesse a ser implementado aquilo que, nesta Casa, acabou por ser aprovado, a 11 de janeiro tal estaria a ser levado a cabo sem regulamentação do controlo de fronteiras, nomeadamente no que ao SEF diz respeito, no que à PSP diz respeito e no que à própria GNR diz respeito e, portanto, daqui resultou um vazio legal.”
Bebiana Cunha (PAN)
“No projeto de lei que o Sr. Deputado nos apresentou hoje, fica claro o que é pretendido: a gratuidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 1022/XIV: Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatórioChumbado · o partido votou a favor
“Hoje o Parlamento deu passos importantes no combate à corrupção com a aprovação de um pacote de medidas que concretizam a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que contém medidas tão relevantes como a da alteração das regras referentes aos prazos de prescrição e a responsabilização das pessoas coletivas no âmbito dos crimes de corrupção, uma medida especialmente importante num contexto como aquele que vivemos,…”
Bebiana Cunha (PAN)
“Para concluir, o PAN está disponível para, em sede de especialidade, se aproximar do Código Penal espanhol e do consenso reunido nesta Casa em que, de facto, não há nada mais básico do que censurar a violência gratuita contra seres indefesos.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou a favor
“São muitos os casos de cavalos esqueléticos, maltratados ou mortos, muitos dos quais abandonados e largados, nas vias públicas, à sua sorte, que, no nosso País, apesar de já não serem considerados coisas no Código Civil, continuam a ser tratados como tal no Código Penal.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou a favor
“Pela parte do PAN, antes de qualquer outra declaração, gostaria de dar nota de que partimos para este debate com a ideia, absolutamente basilar — esperamos que seja possível andarmos em torno dela ao longo deste debate —, de que quem cumpre pena ou quem cumpre uma medida de segurança num estabelecimento prisional é um cidadão, é uma cidadã.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 1017/XIV: Revoga a Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, criando ainda instrumentos de proteção de segurança publica e estabilidade na organização judicialChumbado · o partido votou contra
“Esta solução a que se chegou reconhece que o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres que os demais trabalhadores da empresa com a mesma categoria ou função idêntica, isto é, por exemplo, assegura o direito a subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho, tal como o PAN sempre defendeu, e reconhece o direito do trabalhador ao teletrabalho aos cuidadores informais não…”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Lei 83/2021: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisVotou a favor
“Gostaríamos de saudar o espírito dos vários projetos trazidos a esta discussão, que são por demais reveladores das necessidades estruturais do nosso País, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às creches, aos jardins de infância, às respostas às famílias nesta matéria.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 965/XIV: Cria o Programa Rede de Creches PúblicasChumbado · o partido votou a favor
“Apenas 22 foram enviadas para o Ministério Público. Para lá da sensibilização que temos de fazer ao nível do combate a estes crimes, é preciso dar a muitas pessoas a coragem para denunciar os terríveis abusos de que foram vítimas ao longo dos anos.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 962/XIV: Altera o código penal no seu artigo 164.º (violação) agravando as molduras penais aplicáveis aos sujeitos que preencham os requisitos desta conduta criminosa, passando a considerar os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual como crimes de natureza públicaChumbado · o partido votou abstenção
“Trata-se, por isso, de trazermos para o Código do Trabalho as melhores práticas internacionais e assim encetarmos um esforço conjunto no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 841/XIV: Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeChumbado · o partido votou a favor
“Estamos, sim, disponíveis para um processo em sede de especialidade, participado e discutido, com vista a acautelar não só uma transição justa dos profissionais, mas também uma alteração que faça sentido para a segurança interna, que faça sentido para o acolhimento de pessoas migrantes, refugiadas, pessoas que pedem asilo.”
Bebiana Cunha (PAN)
“A Região Autónoma da Madeira traz-nos uma proposta de lei de reconhecimento da importância dos atos médico-veterinários nas políticas fiscais, os quais continuam a ser tratados como se fossem um luxo.”
Bebiana Cunha (PAN)
No debate de Projeto de lei 882/XIV: Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterináriosChumbado · o partido votou a favor