Chumbado a 24 de novembro de 2021
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
Projeto de lei n.º 1022/XIV
Proposto por PEV · entrada a 14 de novembro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No projeto de lei que o Sr. Deputado nos apresentou hoje, fica claro o que é pretendido: a gratuidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“… por todo o País sem qualquer pejo em dizer que estão em campanha eleitoral. Também é muito engraçado ouvir o PEV trazer estes temas aqui quando sabe perfeitamente que nada disto vai ser levado à discussão na especialidade e, portanto, é pura campanha eleitoral o que está a ocorrer aqui no Parlamento.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Queria reforçar também que, a par do Bloco de Esquerda, o PEV é o único partido que refere a importância de garantir acessibilidades a todas as pessoas na apresentação das suas iniciativas sobre transportes.”
Diana Santos (BE)
O partido votou a favor
“Ouvimos com muita atenção o seu discurso e não podemos deixar de o interpelar com duas questões muito concretas. A primeira tem que ver com o passe social e com o PART.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Começo por saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», de alargar esta discussão a um nível nacional e não meramente local, municipal, porque aí já começamos a ter algumas luzes e alguns programas que estão a ser implementados.”
Miguel Arrobas (CDS)
O partido votou abstenção
“Li com atenção esta iniciativa legislativa e reparei que o PEV percebeu rapidamente como se transformou uma medida dita de cariz ambiental — combater as alterações climáticas, reduzindo o uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis no interior das cidades — numa medida de cariz meramente instrumental.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate o tema dos transportes públicos, sendo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem muito orgulho no trabalho que, ao longo dos últimos seis anos, o Governo e este Parlamento desenvolveram nesse âmbito, e em que também o PEV foi um parceiro neste trabalho.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“São as pessoas com deficiência, os desempregados, as pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e os estudantes do ensino obrigatório. Não se dirige, de facto, aos jovens universitários, nem aos estudantes abrangidos pela ação social, mas, como referi da tribuna, estamos abertos a receber os contributos de outros partidos, em sede de especialidade.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (21)
“São as pessoas com deficiência, os desempregados, as pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e os estudantes do ensino obrigatório. Não se dirige, de facto, aos jovens universitários, nem aos estudantes abrangidos pela ação social, mas, como referi da tribuna, estamos abertos a receber os contributos de outros partidos, em sede de especialidade.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
“Queria reforçar também que, a par do Bloco de Esquerda, o PEV é o único partido que refere a importância de garantir acessibilidades a todas as pessoas na apresentação das suas iniciativas sobre transportes.”
Diana Santos (BE)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate o tema dos transportes públicos, sendo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem muito orgulho no trabalho que, ao longo dos últimos seis anos, o Governo e este Parlamento desenvolveram nesse âmbito, e em que também o PEV foi um parceiro neste trabalho.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“Li com atenção esta iniciativa legislativa e reparei que o PEV percebeu rapidamente como se transformou uma medida dita de cariz ambiental — combater as alterações climáticas, reduzindo o uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis no interior das cidades — numa medida de cariz meramente instrumental.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“No projeto de lei que o Sr. Deputado nos apresentou hoje, fica claro o que é pretendido: a gratuidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“Começo por saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», de alargar esta discussão a um nível nacional e não meramente local, municipal, porque aí já começamos a ter algumas luzes e alguns programas que estão a ser implementados.”
Miguel Arrobas (CDS)
O partido votou abstenção
“Nem sempre a visão de sociedade e os objetivos que os Governos têm para o País são executados na linha do que é expectável. Mesmo com boas intenções, o desenho da política pública muitas vezes esbarra com variáveis externas, algumas inesperadas e sem qualquer controlo do poder executivo, outras decorrentes da dificuldade de afinar as medidas aos alvos pretendidos.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou contra
“Ouvimos com muita atenção o seu discurso e não podemos deixar de o interpelar com duas questões muito concretas. A primeira tem que ver com o passe social e com o PART.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“… por todo o País sem qualquer pejo em dizer que estão em campanha eleitoral. Também é muito engraçado ouvir o PEV trazer estes temas aqui quando sabe perfeitamente que nada disto vai ser levado à discussão na especialidade e, portanto, é pura campanha eleitoral o que está a ocorrer aqui no Parlamento.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Nas últimas semanas, todos ouvimos falar muito de alterações climáticas, dos riscos, para o mundo, de se não se tomarem medidas e durante quase 10 dias tivemos em Glasgow mais um episódio da novela de promessas e compromissos que, ao fim da 26.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“No entanto, estes dados contrastam, muito claramente, com o período do Governo da troica, do PSD e do CDS, em que o valor dos passes subiu, tendo desaparecido os descontos para idosos e para estudantes.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Pergunto, Sr.ª Deputada Isabel Pires, onde estava a preocupação do seu partido para com as pessoas com deficiência, os desempregados, os estudantes, os jovens, quando votaram contra o Orçamento do Estado de 2022?!”
Joël Bouça Gomes (PS)
O partido votou contra
“Estabelecer a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório tem, obviamente, impacto económico.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“Servem os trabalhadores que vão para a fábrica, servem os jovens que vão para a escola, servem os reformados nas suas idas para o lazer, para aceder aos serviços públicos, para ir ao médico.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“A intervenção nos transportes não é só uma mudança da mobilidade, é também uma política social de acesso a direitos fundamentais, como o trabalho, os equipamentos de saúde, de educação, de cultura e de desporto, a libertação de rendimentos familiares, a valorização da vivência e a fruição social e do território, a promoção económica, o combate às alterações climáticas e a melhoria da qualidade do ar.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“O projeto de lei que discutimos prevê a gratuitidade da utilização dos transportes públicos para três categorias de pessoas, sendo elas pessoas com deficiência, pessoas desempregadas e pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos ou estudantes do ensino obrigatório, isto é, até completarem o ensino secundário.”
Miguel Arrobas (CDS)
O partido votou abstenção
“Os transportes são um elemento estratégico para a economia. São indispensáveis para assegurar a liberdade de circulação e permitir que pessoas e bens transponham distâncias, fronteiras e barreiras naturais, tendo um impacto direto na vida quotidiana de todos os cidadãos.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou contra
“Vem, o Partido Ecologista «Os Verdes», a propósito de boas intenções, propor um debate que visa contribuir para o fomento da utilização dos transportes coletivos. O PSD não tem qualquer dúvida quanto à relevância de ordem ambiental e social que a discussão destes temas possa representar para a evolução das políticas públicas.”
Carlos Silva (PSD)
O partido votou contra
“Da sua intervenção podemos retirar, desde logo, uma pergunta e uma ilação. A pergunta é esta: há quanto tempo não anda o Sr. Deputado de transportes públicos?! Certamente, desde 2016 que o Sr. Deputado não anda de transportes públicos, porque o que descreveu foi a realidade existente até 2016.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Começo, antes de mais, por saudar o PEV pela iniciativa legislativa que nos trouxe e que não só permitiu o debate sobre essa mesma iniciativa como também nos permitiu fazer uma retrospetiva do enorme percurso feito nos últimos seis anos.”
O partido votou contra
“Nesse enquadramento, trouxemos, hoje, à discussão um projeto de lei que estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos para pessoas com deficiência, para pessoas desempregadas, para pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes da escolaridade obrigatória.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.