Carlos Santos Silva
Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Lisboa
- XIII LegislaturaPSD · Lisboa
- XIV LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 36
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estamos a discutir um projeto de lei relativo a um regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos. Assim, para nós, não é indiferente todo o percurso efetuado até aqui em matéria de mercado de arrendamento.”
Carlos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 1014/XIV: Regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinosChumbado · o partido votou contra
“O Governo apresenta uma proposta de lei que estabelece uma isenção de imposto de selo para operações de reestruturação de dívidas em moratória. É uma iniciativa meritória, com a qual concordamos e, nessa circunstância, receberá o nosso voto favorável.”
Carlos Silva (PSD)
“Vai ainda no sentido da prevenção de situações de vendas inadequadas de produtos de seguros, penalizando eventuais más práticas comerciais. Um dos desafios da Diretiva para os distribuidores diz ainda respeito ao modo de remuneração e atribuição de incentivos, que não deve colidir com o interesse dos clientes.”
Carlos Silva (PSD)
“Particularmente neste debate, está em causa a proteção dos direitos de determinados contribuintes alvo de execuções fiscais e, como tal, assume particular relevância o princípio da proporcionalidade, segundo o qual o ato de penhora deve ser adequado ao fim concreto que pretende atingir, como seja a garantia de determinado crédito em cobrança coerciva.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 787/XII: Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscaisChumbado · o partido votou contra
“O PSD, com a apresentação destes dois projetos de lei, visa aprovar um regime específico de concessão de crédito à habitação para pessoas com deficiência. Decorridos já 38 anos sobre o diploma que instituiu o regime em vigor, torna-se necessário fazer-lhe alguns ajustamentos e atualizações, bem como proceder à compilação da legislação que se encontra dispersa por vários diplomas.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Lei 64/2014: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maioVotou a favor
“Repito, o valor do imóvel para habitação vai dos 0 aos 125 000 € e estão enquadrados nestes valores 70% dos imóveis que existem no nosso País. Uma palavra muito particular para a importância da autonomização dos agregados considerados famílias numerosas.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 500/XII: Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.Chumbado · o partido votou contra
“De facto, os cidadãos que tenham um crédito à habitação contratado e que, entretanto, por infelicidade, tenham adquirido uma deficiência, enfrentam muitos entraves à migração do crédito para o regime bonificado.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Lei 64/2014: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maioVotou a favor
“Assim, importa referir alguns dos traços mais importantes desta nova proposta de lei, Em primeiro lugar, o reembolso dos planos de poupança pode ser utilizado para o pagamento de prestações de todos os contratos de crédito à habitação própria e permanente.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 401/XII: Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra
“Em que não reconhece, em matéria de arrendamento, o papel desempenhado por esta Assembleia e por todos os partidos políticos que tiveram iniciativas nesta área ao longo dos 38 anos de Portugal democrático.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou contra
“Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a existência de um esforço de consolidação nacional é essencial para o objetivo estratégico de Portugal voltar a reclamar a sua condição de nação soberana, com capacidade de voltar a escolher o seu próprio destino, de voltar a ter em mãos a escolha do seu futuro.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 300/XII: Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.Chumbado · o partido votou contra
“Estes milhares de famílias vêm comprometidos os seus esforços em matérias tão amplas que vão desde a educação dos seus filhos, ao pagamento do empréstimo da sua habitação, até às suas necessidades mais elementares como a própria alimentação ou o nascimento de um filho.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 248/XII: Introduz medidas adicionais de proteção dos mutuários de crédito à habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Destaca-se, dentro desta problemática, a questão do crédito na aquisição de habitação própria e permanente. Este tipo de financiamento, pelo seu impacto nas finanças familiares e pela sua óbvia importância social, merece um tratamento distinto dos restantes modelos de financiamento.”
Carlos Santos Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 198/XII: Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.Chumbado · o partido votou contra