José Luís Ferreira
José Luís Teixeira Ferreira
Deputado em 6 legislaturas (PEV).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPEV · Lisboa
- X LegislaturaPEV · Lisboa
- XI LegislaturaPEV · Lisboa
- XII LegislaturaPEV · Lisboa
- XIII LegislaturaPEV · Lisboa
- XIV LegislaturaPEV · Setúbal
No debate 35
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Contudo, se todos reconhecemos a dimensão desse sofrimento, a dimensão dessa dor e o que representa esse sentimento de perda, também todos reconhecemos que, perante uma situação destas, é de uma crueldade sem tamanho obrigar as pessoas a regressar ao trabalho ao fim de cinco dias, como sucede hoje na sequência, aliás, do que resulta das normas do Código do Trabalho.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Lei 1/2022: Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do TrabalhoVotou a favor
“São as pessoas com deficiência, os desempregados, as pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e os estudantes do ensino obrigatório. Não se dirige, de facto, aos jovens universitários, nem aos estudantes abrangidos pela ação social, mas, como referi da tribuna, estamos abertos a receber os contributos de outros partidos, em sede de especialidade.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 1022/XIV: Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatórioChumbado · o partido votou a favor
“Como o da necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio aos inquilinos, neste caso concreto e nos termos da proposta em discussão, através da criação de um regime extraordinário.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 1014/XIV: Regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinosChumbado · o partido votou a favor
“Face a este quadro, o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração ao Código do Trabalho, no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 969/XIV: Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroChumbado · o partido votou a favor
“O PSD apresenta-nos, hoje, uma proposta para a transferência do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas para a cidade de Coimbra. Se é verdade que, em tese, Os Verdes nada têm a opor relativamente à transferência das referidas instituições, também é verdade que partimos para este debate com dúvidas sobre o sentido de voto.”
José Luís Ferreira (PEV)
“A matéria laboral volta hoje, e bem, a debate, e Os Verdes, aproveitando o agendamento do PCP, e sem prejuízo da importância que atribuímos às restantes propostas que também estão em debate, trazem para discussão uma iniciativa legislativa com o objetivo de consagrar o direito a 25 dias úteis de férias anuais.”
José Luís Ferreira (PEV)
“A comissão considera que os potenciais benefícios económicos dos regimes de vistos gold não compensam os graves riscos de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam e apela aos Estados-Membros que procedam à sua revogação.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 799/XIV: Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscalChumbado · o partido votou a favor
“É um combate na defesa e na afirmação de uma cultura de responsabilidade, na qual, a nosso ver, ganha uma importância decisiva a necessidade da criação do crime de enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 881/XIV: Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade públicaChumbado · o partido votou abstenção
“Começo por cumprimentar o Bloco por ter agendado a necessidade de reforçar os mecanismos de combate ao trabalho forçado e outras formas de exploração laboral, propostas que, globalmente, acompanhamos, assim como acompanhamos a proposta do PCP.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou a favor
“Com efeito, desde 2003 que a legislação laboral prevê o teletrabalho, mas de forma voluntária e por acordo das partes. E é esse o pressuposto que norteia as normas relativas a esta específica forma de trabalho.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Lei 83/2021: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisVotou contra
“Se olharmos para trás, percebemos com facilidade que a legislação laboral tem vindo, ao longo do tempo, a ser objeto de profundas alterações, provocando um agravamento do desequilíbrio nas relações laborais, mas sempre em prejuízo de quem trabalha.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 704/XIV: Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou a favor
“Através deste importante instrumento da nossa democracia participativa, os subscritores solicitam a adoção de medidas contra as bases de dados da Autoridade Tributária. Em causa estão, sobretudo, dois diplomas legais, o Decreto-Lei n.º 87/2018 e o Decreto Lei n.º 48/2020.”
José Luís Ferreira (PEV)
No debate de Projeto de lei 683/XIV: Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agostoChumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 6
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor