Chumbado a 17 de setembro de 2021
Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de lei n.º 704/XIV
Proposto por BE · entrada a 26 de fevereiro de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Começo por saudar os jovens trabalhadores que hoje saíram à rua, numa ação nacional de luta promovida pela Interjovem, denunciando e rejeitando a precariedade, os baixos salários, o desemprego, e reivindicando o emprego com direitos, a valorização dos salários e a estabilidade no emprego.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Hoje trazemos aqui um conjunto de propostas, sendo que o PAN não se furtou a este debate, em que pretende que o Parlamento discuta se quer ou não pôr fim a uma das maiores injustiças que consta da nossa legislação laboral.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Se olharmos para trás, percebemos com facilidade que a legislação laboral tem vindo, ao longo do tempo, a ser objeto de profundas alterações, provocando um agravamento do desequilíbrio nas relações laborais, mas sempre em prejuízo de quem trabalha.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
“Diz que quer avançar na legislação laboral, mas quer recuar à política laboral de há mais de uma década. Diz que quer apoiar as PME, mas quer retirar a flexibilidade laboral de que as PME precisam cada vez mais.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou abstenção
“Hoje são discutidos cinco projetos de lei, um do PCP, outro do PAN, outro de Os Verdes e dois do Bloco de Esquerda, todos no mesmo sentido, ou seja, alterar pela décima sexta vez o Código do Trabalho.”
Lina Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Ora, este percurso de densificação de melhores condições e de maior estabilidade para os trabalhadores portugueses é o reconhecimento de que a palavra dada tem sido a palavra honrada.”
Fernando José (PS)
O partido votou contra
“Se o Partido Socialista dissesse hoje aquilo em que acredita, vinha aqui e dizia aos seus parceiros o seguinte: «Não podemos simplesmente revogar uma presunção do Código do Trabalho».”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“É muito difícil compreender que, em plena crise pandémica, se mantenham as regras e os cortes da troica nos despedimentos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Começo por saudar os jovens trabalhadores que hoje saíram à rua, numa ação nacional de luta promovida pela Interjovem, denunciando e rejeitando a precariedade, os baixos salários, o desemprego, e reivindicando o emprego com direitos, a valorização dos salários e a estabilidade no emprego.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“É muito difícil compreender que, em plena crise pandémica, se mantenham as regras e os cortes da troica nos despedimentos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Hoje trazemos aqui um conjunto de propostas, sendo que o PAN não se furtou a este debate, em que pretende que o Parlamento discuta se quer ou não pôr fim a uma das maiores injustiças que consta da nossa legislação laboral.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Se olharmos para trás, percebemos com facilidade que a legislação laboral tem vindo, ao longo do tempo, a ser objeto de profundas alterações, provocando um agravamento do desequilíbrio nas relações laborais, mas sempre em prejuízo de quem trabalha.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
“Diz que quer avançar na legislação laboral, mas quer recuar à política laboral de há mais de uma década. Diz que quer apoiar as PME, mas quer retirar a flexibilidade laboral de que as PME precisam cada vez mais.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou abstenção
“Hoje são discutidos cinco projetos de lei, um do PCP, outro do PAN, outro de Os Verdes e dois do Bloco de Esquerda, todos no mesmo sentido, ou seja, alterar pela décima sexta vez o Código do Trabalho.”
Lina Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Ora, este percurso de densificação de melhores condições e de maior estabilidade para os trabalhadores portugueses é o reconhecimento de que a palavra dada tem sido a palavra honrada.”
Fernando José (PS)
O partido votou contra
“Se o Partido Socialista dissesse hoje aquilo em que acredita, vinha aqui e dizia aos seus parceiros o seguinte: «Não podemos simplesmente revogar uma presunção do Código do Trabalho».”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“A votação que acabou de acontecer é um assunto importantíssimo para milhares de trabalhadores que estão, neste momento, a passar precisamente por estes processos, nomeadamente nas grandes empresas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.