Fernando José
Fernando Miguel Catarino José
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Setúbal
- XV LegislaturaPS · Setúbal
- XVI LegislaturaPS · Setúbal
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Começo por saudar as iniciativas em discussão, que contribuem para colocar na ordem do dia o tema da segurança e saúde no trabalho, um tema em que Portugal é, na Europa, o 2.º país em que com menor regularidade se discutem estas matérias junto aos trabalhadores.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 430/XVI: Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritáriaChumbado · o partido votou abstenção
“Esta é também uma oportunidade para responder aos que hoje, com arrogância política, falam em cadastro e agudizam o discurso, talvez por olharem o espelho do passado que querem esconder e em que foram protagonistas do maior ataque de que há memória aos trabalhadores portugueses.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 969/XV: Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“A segurança e saúde no trabalho é um tema permanente na vida dos Estados, das sociedades, dos empregadores e dos trabalhadores. Como tal, carece de necessárias adaptações e atualizações para fazer face e responder às alterações e desafios que surgem em cada momento.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 312/XV: Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalhoChumbado · o partido votou contra
“Os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda alteram o regime do trabalho temporário, consubstanciando a décima nona alteração à Lei n.º 7/2009, que aprovou o Código do Trabalho.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 698/XV: Altera o regime do trabalho temporário e reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboralChumbado · o partido votou contra
“Depois de uma ampla discussão à volta do Livro Verde do Futuro do Trabalho e sobre as propostas do Governo de alteração à legislação laboral vertida na Agenda do Trabalho Digno, chegamos aqui.”
Fernando José (PS)
No debate de Lei 13/2023: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho dignoVotou a favor
“Com efeito, em finais de 2015, o Governo, o Partido Socialista e os partidos à esquerda do PS deram início a um caminho de reposição de direitos, combate à precariedade laboral, valorização salarial e promoção da contratação coletiva, e nem mesmo por força da fase mais difícil da nossa vida coletiva, a que se seguiu uma inesperada crise política, esse caminho foi interrompido.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 62/XV: Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou contra
“Relativamente à iniciativa do Livre, como sabemos, a ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, conforme resulta do Decreto Regulamentar n.º 47/2012.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 61/XV: Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou contra
“Percebendo as dificuldades da direita em avançar numa agenda para o trabalho digno e abandonar o saudosismo dos tempos da austeridade, em que os cortes salariais, o aumento da carga horária e os despedimentos na função pública eram encarados como promotores da produtividade, e entendendo também as dificuldades da esquerda à esquerda do PS em centrar a sua ação depois do regresso à condição de partidos de protesto, o…”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 176/XV: Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeChumbado · o partido votou contra
“Começo por saudar a iniciativa do PCP, bem como o BE, o PAN e o PEV pelos projetos apresentados, afirmando que as preocupações refletidas são também preocupações que nos unem num objetivo comum e sobre o qual temos vindo a trilhar um caminho de consensos, na densificação dos direitos dos trabalhadores.”
Fernando José (PS)
“É consensual que as disposições que o Código do Trabalho dedica ao teletrabalho evidenciam que várias questões essenciais se encontram, neste momento, a descoberto de qualquer regulamentação.”
Fernando José (PS)
No debate de Lei 83/2021: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisVotou a favor
“Ora, este percurso de densificação de melhores condições e de maior estabilidade para os trabalhadores portugueses é o reconhecimento de que a palavra dada tem sido a palavra honrada.”
Fernando José (PS)
No debate de Projeto de lei 704/XIV: Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Chumbado · o partido votou contra
“Das desigualdades salariais e da limitação objetiva dos rendimentos futuros dos trabalhadores. Ora, ainda ontem, o Governo rejeitou a proposta do PS de um regime de dedicação exclusiva de tipo voluntário no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e hoje está disponível para dar incentivos fiscais às empresas para pagarem seguros privados de saúde.”
Fernando José (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção