Carlos Pereira
Carlos João Pereira
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPS · Madeira
- XIV LegislaturaPS · Madeira
- XV LegislaturaPS · Madeira
- XVI LegislaturaPS · Lisboa
- XVII LegislaturaPS · Setúbal
No debate 46
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É aumentar os impostos como os senhores aumentaram? É maltratar as famílias como os senhores maltrataram em 2012, 2013 e 2014? É que essa é a única coisa que me lembro que o CDS fez, quando o senhor era secretário de Estado.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou abstenção
“E quero lembrar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira que o seu partido andou a dar para o peditório do PSD e da AD (Aliança Democrática) de que reduzir o IRC é que era fundamental para fazer crescer a economia.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou abstenção
“Nessa notícia o atual Primeiro-Ministro dizia, basicamente, o seguinte: será avançada, o mais rápido possível, numa primeira fase, a criação de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária…”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou abstenção
“Uma outra questão, relacionada com a simplificação proposta, do ponto de vista fiscal, é a de saber se esta simplificação, tal como está exposta — não estou a fazer nenhum juízo de valor sobre isso, apenas estou a perguntar —, não abre brechas à fraude ou à evasão fiscal.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Lei 62/2025: Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.Votou abstenção
“Mas há aqui uma matéria que a Sr.ª Deputada também poderia ter clarificado, porque, como sabe, uma das críticas que o setor social tem vindo a veicular tem sido a dos atrasos na restituição do IVA no que diz respeito ao PRR.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 520/XVI: Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julhoChumbado · o partido votou abstenção
“O País tem um problema de habitação, é preciso encontrar soluções, e temos uma variável que, infelizmente, é difícil de mudar de forma tão rápida como gostaríamos, que é a oferta de casas.”
Carlos Pereira (PS)
“Mas, hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem coragem para dizer que temos um problema sério de habitação em Portugal, que temos uma limitação séria de oferta em Portugal,…”
Carlos Pereira (PS)
“Em primeiro lugar, gostaria de dizer que este tema da habitação é um tema muito complexo, muito difícil… … e parece evidente que não há uma solução eficaz com bravatas ideológicas, como fui ouvindo aqui, sobretudo à direita.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 35/XVI: Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliáriasChumbado · o partido votou contra
“A primeira, que me parece muito relevante, é que, mais um debate — porque é verdade, existiram muitos debates sobre este tema da redução do IRS até chegarmos aqui —, e o Governo, o Sr. Ministro das Finanças, não teve a decência, permitam-me dizê-lo assim, de clarificar a sua proposta de IRS.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Lei 33/2024: Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.Votou a favor
“Aliás, o Bloco de Esquerda, porventura, devia ser dos poucos partidos nesta Casa que devia questionar isso mesmo, porque acompanhou o Partido Socialista em muitas das prioridades que escolhemos, nomeadamente naquelas que sei que preocupam o Bloco de Esquerda, como seja o aumento dos salários e a redução dos impostos para o trabalho, que foram feitos e têm continuado a ser feitos.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“Permitame começar por dizer, com algum cuidado e devagarinho, o seguinte: esta medida de redução do IVA não é a mesma que foi apresentada nesta Assembleia e é adicionada por um esforço para garantir que o IVA tem impacto nos produtos.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou a favor
“A primeira é para dizer à Sr.ª Deputada Carla Castro que sim, incentivos fiscais direcionados dão bom resultado; IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) plano, não, não estamos de acordo.”
Carlos Pereira (PS)
No debate de Projeto de lei 503/XV: Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparênciaChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 12
- 19/06/2026Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança socialA favor
- 14/05/2026Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda PrisionalA favor
- 04/10/2023Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalAbstenção
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor