Pedro Morais Soares
António Pedro de Carvalho Morais Soares
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XII LegislaturaCDS · Lisboa
- XIV LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 18
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“º do Código do Trabalho, relativo aos feriados facultativos, mantém a redação original: «Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 969/XIV: Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroChumbado · o partido votou contra
“Entendemos que o aumento do número de creches e a flexibilização dos seus horários pode ter um efeito muito positivo na melhoria dos nossos indicadores de natalidade, sendo mesmo determinante, no entender do CDS.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 965/XIV: Cria o Programa Rede de Creches PúblicasChumbado · o partido votou contra
“Sobe, hoje, a Plenário, para reapreciação, o Decreto da Assembleia da República n.º 167/XIV, que transpõe uma diretiva europeia relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento e altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei do Cibercrime.”
Pedro Morais Soares (CDS)
“Também em matéria de legislação laboral, o Estado tem limitado, e muito, as famílias, nos seus projetos de terem mais filhos. O debate sobre a natalidade e o trabalho, a tensão que, muitas vezes, existe entre as políticas de natalidade e as políticas laborais, entre a vida familiar e a vida profissional, remetem-nos, imediatamente, para a forma como as licenças parentais podem ser gozadas.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 841/XIV: Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeChumbado · o partido votou contra
“Estamos aqui, mais uma vez, a discutir alterações ao regime do arrendamento urbano, alterações essas que mais não são do que uma tentativa do regresso ao passado. Um passado de rendas baixas, congeladas, de um regime vinculístico, é certo, mas também um passado de casas degradadas, sem condições mínimas de habitabilidade, de esvaziamento e de degradação dos grandes centros urbanos.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 935/XIV: Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil)Chumbado · o partido votou contra
“Encontramo-nos, mais uma vez, a discutir um conjunto vasto de iniciativas — uma dezena — sobre alterações à legislação de trabalho, mais concretamente ao Código do Trabalho. Se pretendesse analisar uma a uma, restaria muito pouco tempo para analisar cada uma delas.”
Pedro Morais Soares (CDS)
“Num debate sobre o combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, um partido humanista e democrata-cristão, como o CDS, não pode ficar indiferente. Contudo, antes de ir diretamente à questão do combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, tenho de fazer uma nota introdutória.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou contra
“Quando se analisa o fenómeno do trabalho forçado e o de outras formas de exploração laboral, podemos fazê-lo de duas maneiras, analisando-o de uma forma global ou analisando-o de uma forma particular.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou contra
“Discutimos hoje uma PPL (proposta de lei) que pretende estabelecer um regime fiscal específico no âmbito da final da competição UEFA Champions League 2020/2021, que ocorrerá, no Porto, no dia 29 de maio.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Lei 33-A/2021: Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021Votou abstenção
“Tivemos a visão de que era necessário regulamentar e debater o teletrabalho muito antes de as nossas vidas terem sido afetadas pela pandemia e de o mercado laboral ter presenciado uma mudança provocada por força do vírus.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Lei 83/2021: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisVotou contra
“Esta matéria, que interfere ao mais alto nível com a vida dos trabalhadores e com a vida das empresas, deve, no entender do CDS, ser alvo de auscultação. Está o Bloco de Esquerda disponível para ouvir os representantes dos empregadores e os representantes dos trabalhadores?”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Lei 83/2021: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisVotou contra
“A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, veio estabelecer o novo regime de arrendamento apoiado, veio estabelecer parâmetros objetivos, transparentes e de coesão social para a atribuição de habitações de cariz social.”
Pedro Morais Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 839/XII: Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 2
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasA favor
- 06/12/2013Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilasAbstenção