Paulo Rios de Oliveira
Paulo César Rios de Oliveira
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 22
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Estamos na reta final de mais um debate sobre um tema importante: a habitação. E eu tenho de confessar alguma frustração em debater com um rolo compressor, que é o rolo compressor da maioria.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 961/XV: Institui o Fundo de Emergência para a Habitação e determina a proveniência da sua receita através da criação de uma contribuição extraordinária sobre a transmissão onerosa de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 ou a 1 000 000 euros, a não contribuintes e não residentes, com exceção de emigrantes portuguesesChumbado · o partido votou contra
“Como se recordará, neste mesmo Hemiciclo, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que considerava que era de pouco eficácia ou alcance a medida de redução do IVA. O PS estava contra essa medida e, portanto, pergunto: o que é que mudou?”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou abstenção
“Fomos mais longe e, hoje, apresentamos propostas novas e corajosas, propostas agressivas do lado da oferta de habitação, de natureza fiscal, urbanística e regulamentar, com realce para a habitação a preços acessíveis.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 603/XV: Procede ao alargamento da isenção de pagamento de Imposto de Selo prevista no Código do Imposto de SeloChumbado · o partido votou abstenção
“É o caso, como sabe, de a maioria dos portugueses terem taxas variáveis no seu crédito à habitação, além de prazos de empréstimo relativamente longos. Reparei que V. Ex.a fez uma intervenção muito cuidadosa, e fê-lo porque estava a «pisar gelo fino».”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 275/XV: Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovemChumbado · o partido votou abstenção
“Primeiro sobressalto: para adequar a lei às limitações e críticas formuladas pelo Tribunal Constitucional e pelo Sr. Presidente da República a opção foi laxista. Na escolha entre «doença fatal», «doença incurável» e «doença grave» adequaram alargando, abrindo mais a porta, na tal visão «radical ou drástica» a que se refere o Sr. Presidente da República.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou contra
“Vamos por partes: a questão do famoso adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos começou em 2016. Foi criado para, e cito, «compensar a queda da cobrança do IVA dos combustíveis».”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção
“A proposta de lei reforça os requisitos de detenção e os regimes penal e contraordenacional relativos aos animais perigosos ou potencialmente perigosos. Nos tempos que correm, de grande constrangimento financeiro, há, no entanto, outros temas que colocam em causa a segurança e tranquilidade dos cidadãos, sendo o caso deste tema trazido hoje a debate.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
“De facto, este é um dos mais importantes diplomas da área da justiça, e não é um remendo, não é cosmética, é mesmo uma rutura, é mesmo uma alteração do paradigma da ação e do processo civil.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 41/2013: Aprova o Código de Processo CivilVotou a favor
“No meio das várias loucuras do programa Mais Habitação, há uma especialmente chocante, que é a contribuição especial sobre o alojamento local. De facto, esta foi criada não por motivos ambientais, como aquela patranha do IUC (imposto único de circulação), não por causa de lucros excessivos e garantidamente não por causa da receita fiscal.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“Restantes Membros do Governo, dos vários temas que podíamos trazer, escolhemos um incontornável, que é o tema da habitação. Ambos sabemos que não foi algo que preocupasse muito o seu espírito até 2023, mas houve um dia em que acordou.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“Estou em crer que esta falta de tempo não foi exatamente involuntária, mas, de todo o modo, colocarei à reflexão do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e desta Câmara o seguinte: o Partido Socialista tem, neste debate, um primeiro problema muito sério, que é o de credibilidade.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 603/XV: Procede ao alargamento da isenção de pagamento de Imposto de Selo prevista no Código do Imposto de SeloChumbado · o partido votou abstenção
“Já percebemos que este Orçamento tem aprovação garantida pela maioria e o Governo não mostra grande vontade de ouvir ou rebater as críticas da oposição. Registámos a atitude e viveremos com isso.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra