Orçamento do Estado para 2023
Lei n.º 24-D/2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Srs. e Sr.as Deputadas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação inflacionária e com indícios já muito claros de uma recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias e dos trabalhadores.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Começava por registar que iniciou este debate dizendo que as propostas que traz são para a atualidade. No entanto, a atualidade de que falamos é a de um País onde, em primeiro lugar, já tivemos o contexto da pandemia e, precisamente por essa razão, apesar do excedente orçamental, não houve aumentos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Bem sei que o Governo não escolheu a crise internacional, mas escolhe a resposta que lhe dá. E nesta crise há quem ganhe e há quem esteja a perder, mas o Governo, com este Orçamento, está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Os problemas que o povo e o País enfrentam, nomeadamente aqueles que resultam do crescente agravamento das condições de vida e que urge resolver, não encontram respostas na Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“A única vantagem que tem é que permite perceber, finalmente, o que é que era aquela história do lamaçal de que o senhor, há dias, falou. Lamaçal é aquilo em que o Sr. Primeiro- Ministro está atolado, porque a argumentação que usa, vez após vez, para que contestar qualquer crítica que lhe fazem está presa no atoleiro das políticas de há sete anos.”
O partido votou contra
“Iniciamos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2023, poucos dias depois de sair um estudo sobre a pobreza em Portugal. Esse estudo diz que a pobreza está a aumentar, que há mais de 4 milhões de portugueses em risco de pobreza e quase 1,5 milhões efetivamente em pobreza.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Penso que é relativamente pacífico que chega ao segundo Orçamento do Estado desta Legislatura com um Governo fragilizado, recheado de casos, todos os dias, de incompatibilidades e de contradições que envolvem ministros do seu Governo.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Chegou a ser com alguma ternura que ouvimos o Sr. Deputado Miranda Sarmento a pedir-nos, por favor, para não falarmos da austeridade. O Sr. Deputado pedia ao Sr. Primeiro-Ministro — e presumo que à bancada do Partido Socialista — que não falasse da austeridade e nós percebemos bem porque é que não querem falar da austeridade.”
O partido votou a favor
Todas as intervenções (386)
“Iniciamos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2023, poucos dias depois de sair um estudo sobre a pobreza em Portugal. Esse estudo diz que a pobreza está a aumentar, que há mais de 4 milhões de portugueses em risco de pobreza e quase 1,5 milhões efetivamente em pobreza.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Chegou a ser com alguma ternura que ouvimos o Sr. Deputado Miranda Sarmento a pedir-nos, por favor, para não falarmos da austeridade. O Sr. Deputado pedia ao Sr. Primeiro-Ministro — e presumo que à bancada do Partido Socialista — que não falasse da austeridade e nós percebemos bem porque é que não querem falar da austeridade.”
O partido votou a favor
“Penso que é relativamente pacífico que chega ao segundo Orçamento do Estado desta Legislatura com um Governo fragilizado, recheado de casos, todos os dias, de incompatibilidades e de contradições que envolvem ministros do seu Governo.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“A única vantagem que tem é que permite perceber, finalmente, o que é que era aquela história do lamaçal de que o senhor, há dias, falou. Lamaçal é aquilo em que o Sr. Primeiro- Ministro está atolado, porque a argumentação que usa, vez após vez, para que contestar qualquer crítica que lhe fazem está presa no atoleiro das políticas de há sete anos.”
O partido votou contra
“Os problemas que o povo e o País enfrentam, nomeadamente aqueles que resultam do crescente agravamento das condições de vida e que urge resolver, não encontram respostas na Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Bem sei que o Governo não escolheu a crise internacional, mas escolhe a resposta que lhe dá. E nesta crise há quem ganhe e há quem esteja a perder, mas o Governo, com este Orçamento, está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Começava por registar que iniciou este debate dizendo que as propostas que traz são para a atualidade. No entanto, a atualidade de que falamos é a de um País onde, em primeiro lugar, já tivemos o contexto da pandemia e, precisamente por essa razão, apesar do excedente orçamental, não houve aumentos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Srs. e Sr.as Deputadas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação inflacionária e com indícios já muito claros de uma recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias e dos trabalhadores.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Penso que este debate tem sido amplamente esclarecedor: a esquerda, à esquerda do Partido Socialista, na verdade, ainda não se encontrou, depois do erro que cometeu há sensivelmente um ano, mas também estamos a compreender bem que a direita se tem revelado cada vez mais extraordinária.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“Trago-lhe várias perguntas, para as quais peço respostas diretas. Em 2016, o senhor disse que o ano de 2017 seria, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses teriam um médico de família atribuído.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Porque a vossa proposta não consegue devolver na íntegra o rendimento aos portugueses. E, como há muitas dúvidas sobre se este Orçamento segue ou não a linha da austeridade, vou lerlhe o que diz o dicionário da Wikipédia:…”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“A lei de atualização das pensões de Vieira da Silva esteve suspensa apenas entre 2010 e 2015. Em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, a lei esteve em vigor e somaram-se-lhe complementos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Em 2017, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que a descentralização era a pedra angular da reforma do Estado. O senhor sabe perfeitamente a função de uma pedra angular numa edificação: quando cai, a edificação cai também.”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Ouvindo a última pergunta, ficamos com a certeza de que o PSD não defende a descentralização, defende, antes, a privatização. Já sabíamos isso, mas ficou aqui, uma vez mais, bem vertido nas palavras do Sr. Deputado Luís Gomes.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Primeiro-Ministro integrou um anterior Governo do Partido Socialista. Recorda-se disso, é um facto?! O PSD liderou o Governo que teve como objetivo salvar o País da falência em 2011.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Com algumas das intervenções. Ouço, de facto, aquilo de que não gosto. Mas não desvalorizem as perguntas das outras bancadas. Parece-me de mau gosto que o Sr. Deputado se dirija às outras bancadas — e, diretamente, à do Partido Socialista, porque foi isso que fez — e diga que algumas perguntas não têm interesse.”
O partido votou a favor
“Por muito que o queiram negar, além de ser um orçamento que responde à conjuntura, este é um orçamento reformista. Podíamos falar do combate às alterações climáticas; podíamos até falar de este ser o maior investimento social na nossa história; ou do reforço do apoio à capitalização das empresas; ou do investimento importante na cultura e na saúde.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Vamos a uma imagem simples da vida real. Vamos pensar numa jovem que, hoje, 26 de outubro de 2022, faça 25 anos. Chamemos-lhe Ana, dos Olivais, aqui, no concelho de Lisboa. Quando a Ana nasceu, o senhor já era Secretário de Estado.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Prometo que vou desiludir o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, não vou fazer aquelas perguntas cómodas, como o Partido Socialista gosta, vou fazer perguntas incómodas, como é lógico, e isso é fazer oposição.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Começo por congratular o Sr. Primeiro-Ministro, porque parece que, finalmente, a nossa direita concorda com as medidas de apoio às nossas empresas, uma vez que, até agora, no decorrer deste debate, não houve nem uma palavra para as nossas empresas.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“Encontramo-nos aqui, no mesmo local, seis meses depois, para a discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, desta feita, o de 2023. Infelizmente, o cenário não é o ideal e deparamo-nos com uma política de gestão da dívida fortemente associada à cobrança de impostos e reativa ao que vai acontecendo pelo mundo.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de voltar a trazer a este debate algo central no Orçamento do Estado, que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na sua intervenção inicial, algo central na política do Governo e do PS e que é fundamental para o País: a política de valorização dos rendimentos, o acordo de médio prazo, obtido em sede de concertação social, para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, a que acresce o acordo…”
O partido votou a favor
“Vou, naturalmente, abordar a dimensão dos Açores neste Orçamento e, de facto, esta proposta de Orçamento… Tentei ajudá-lo e até valorizei a capacidade de sedução dos seus olhos, mas, na prática, Sr. Primeiro-Ministro, foi o que se viu.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Esta proposta de Orçamento do Estado continua a promover uma melhor relação dos cidadãos com o Estado porque não só comporta importantes mecanismos de motivação e valorização da Administração Pública, conforme já vimos, resultante de um histórico acordo importante com os sindicatos, como continua a permitir simplificar, uniformizar e desmaterializar.”
Pedro Cegonho (PS)
O partido votou a favor
“De facto, o Partido Socialista arrancou com uma campanha — temos visto os cartazes por aí nestes últimos dias —, e isso percebeu-se nesta intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, pois não respondeu a uma única pergunta e está em modo de propaganda.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“Repetir aquilo que o Sr. Deputado, aliás, já fez durante a pandemia, que foi usar isso e o alarmismo como arma política, não vamos por aí. Portanto, vou concentrar-me… Os Srs. Deputados têm passado a tarde toda a fazer barulho para ver se não ouvem aquilo que os outros dizem, mas vão ter de ouvir.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Apesar das várias afirmações que fez, se precisar de uma ajuda médica, estarei aqui disponível para o ajudar. Não é por ser socialista! Devo dizer, Sr. Deputado, que conseguiu fazer um pedido de esclarecimento inteiro relativo a uma intervenção centrada na saúde sem falar uma única vez na saúde.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou contra
“Nós, Deputados, e os portugueses em geral, incluindo a Ana, temos fundamentadas razões para estarmos inquietos com as consequências sociais e económicas da imprevisibilidade com a surpresa trágica da guerra na Europa, três quartos de século depois, e com a inflação que daí provém, inflação em valores como não víamos desde que eu não tinha ainda idade para votar.”
O partido votou a favor
“Numa visão real do nosso País, onde impera o verdadeiro empobrecimento imposto por este Governo, digo, de uma forma muito rápida, que nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social) está em causa a sustentabilidade de milhares de instituições que lutam diariamente para continuar a prestar apoio a milhares de utentes com falta de financiamento com o aumento da energia e custos de contexto.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“De facto, ainda bem que falou nos custos da energia, porque os preços da eletricidade, combustíveis e gás de botija são dos maiores problemas das pessoas, mas também porque esse é um tema em que as opções do PS e do seu Orçamento são claras.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Agradeço as perguntas. O Sr. Primeiro-Ministro falou de Jorge Palma, o Sr. Deputado Hugo Oliveira falou de Jorge Palma e eu asseguro aos Srs. Deputados que não lhes vou pedir para se «encostarem a mim».”
O partido votou a favor
“Se procurarem as palavras «jovem» ou «jovens» no nosso Orçamento do Estado, verão que aparecem nada mais nada menos que três entradas. Bem sei que este não é um argumento de autoridade, mas é o espelho do desprezo a que as novas gerações estão votadas, nomeadamente no Orçamento que discutimos hoje.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal apresentou a sua proposta de taxa única, que foi rejeitada por esta Casa com a desculpa de que reduzia a taxa marginal nos escalões mais altos. Então, no último Orçamento, propusemos reduzir a taxa marginal apenas nos escalões mais baixos, mas isso foi rejeitado com o argumento de que os trabalhadores mais bem pagos também beneficiariam, um pouquinho, por arrasto.”
O partido votou contra
“Como ainda não sei se é candidato à Iniciativa Liberal, vou esperar que isso se defina nas próximas semanas para responder a todos os pontos que aqui tocou. Mas como este é o debate do Orçamento do Estado, o que deveríamos discutir hoje era qual seria o Orçamento do Estado da Iniciativa Liberal.”
Pedro Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“Ando cá há pouco tempo, mas, do que percebo destes debates, primeiro ouve-se a intervenção e depois faz-se uma pergunta sobre essa intervenção. Do que sei, funciona assim. Vi o Sr. Primeiro-Ministro muito preocupado com a vida da Iniciativa Liberal, mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que temos muito orgulho, mas mesmo muito orgulho por defendermos a ideologia que defendemos nesta Casa.”
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta para 2023 é um fator de agravamento das desigualdades e das injustiças. Não é um Orçamento de confiança no futuro, como diz o Governo, mas um Orçamento de comprometimento do futuro.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado, sem surpresas, foi mais uma intervenção absolutamente previsível. E não se pode dizer que seja exatamente pela coerência, porque não consta que o hábito da crítica seja sinónimo de coerência.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Para quem começa a falar acusando os outros de serem previsíveis, digamos que a sua pergunta não surpreendeu ninguém. Ora, o que observamos, da parte de quem refere e qualifica este Orçamento como «mais do que possível», é que tudo é relativo e depende da perspetiva.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Neste Orçamento do Estado, encontramos uma aposta clara de investimento num dos pilares mais importantes de um Estado de direito democrático: a justiça. Só uma justiça mais próxima dos cidadãos, mais eficiente e ao serviço dos direitos e do desenvolvimento social concretiza uma das tarefas fundamentais do Estado, que é a garantia de efetivação dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.”
Joana Sá Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Depois de a ouvirmos, já que se falou tanto em músicos, apetecia-me citar um outro, para não ser sempre o mesmo: o que nos mostrou foi o bonito lado da justiça, mas falta mostrar o «lado lunar», que Rui Veloso tão bem apregoa, uma vez que o lado lunar não foi aqui trazido.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Devo dizer que até tenho alguma compaixão pela intervenção que acabou de fazer. Tenho alguma compaixão porque senti, verdadeiramente, quando fez a pergunta, o desconforto e a angústia com que a fez, por duas razões muito claras: a primeira é por causa da herança do PSD em matéria de justiça.”
Joana Sá Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Muito se ouviu falar, aqui, de música, mas acho que, a este tempo, os portugueses já estão fartos que lhes deem cantigas e que se fale em contas certas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Não citarei nenhum cantor, mas quero dizer-lhe que partilhamos um conjunto de valores e preocupações que entendo serem civilizacionais.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Em função da escassez de tempo, limito-me a responder agradecendo a pergunta do Sr. Deputado e dizendo que o PAN esteve e continuará a estar ao lado dos portugueses, pelo que não se demitirá de fazer o trabalho que cabe a cada partido — incluindo, sobretudo, aos da oposição — fazer em sede de especialidade.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Durante mais de 1 hora, o Sr. Primeiro-Ministro falou, nesta Casa, sobre o Orçamento. Esqueceuse foi de explicar a esta Câmara e aos portugueses por que razão, atravessando o País uma crise económica e social gravíssima, decidiu atribuir mais de metade do Orçamento à gestão da dívida pública.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“A governação socialista trata mal, em geral, o sucesso, o mérito e o trabalho e trata mal, particularmente nos últimos tempos, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Apesar do conflito que estamos a viver na Europa e da ameaça real aos Estados europeus por parte da Rússia, verificamos que este Orçamento do Estado se mantém praticamente inalterado relativamente ao anterior.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Em abril, na sua primeira intervenção nesta Assembleia, o Sr. Ministro aludiu a um contexto de elevada incerteza, em que se perspetivavam ainda possíveis aumentos de juros. Hoje, o que era, então, possibilidade passou, entretanto, a realidade, comprovando-se o quão avisadas foram as suas palavras.”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou a favor
“Hoje, tem a oportunidade de, em nome do Governo, confessar os pecados orçamentais previstos no Orçamento para 2023. Senão, vejamos: o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, em junho deste ano, que não cortaria pensões — bem pelo contrário, haveria um aumento histórico das pensões — e que iria cumprir rigorosamente a lei.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O senhor, invariavelmente, aponta o dedo ao PCP, quando falamos de salários e pensões, de investimento e serviços públicos, para nos acusar desse crime de discordarmos da sacrossanta prioridade absoluta ao défice das contas públicas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Já agora, era bom que o Sr. Ministro explicasse se aquela verba que está sob o nome de «ativos por impostos diferidos» no Orçamento é mesmo para o Novo Banco e, portanto, o Orçamento tem milhões — vários milhões, dezenas de milhões — para o Novo Banco.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vou retratar um caso-tipo de ministério e de mistério do socialismo. Há atrasos de 10 meses na devolução de verbas próprias das escolas pelo Ministério da Educação; faltam verbas para obras nas escolas, para o ensino especial, para o ensino da música e para as carreiras dos professores; faltam professores, porque os salários não compensam.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Venho falar-lhe de saúde. Sou Deputada há sete meses e já questionei dois Ministros da Saúde sobre as dívidas do SNS aos fornecedores, mas não consegui ter respostas. Assim, sendo o Sr. Ministro o responsável por este Orçamento, e já que se diz muitas vezes que o verdadeiro Ministro da Saúde é o Ministro das Finanças, vamos ver se é desta que estou a bater à porta certa.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de lhe falar de habitação, e de habitação para os jovens, mas, evidentemente, sem deixar para trás aquela que é uma preocupação com a erradicação da pobreza, no que diz respeito ao combate às barracas que ainda persistem no nosso País, com os programas Housing First, que não têm letra neste Orçamento do Estado, e ainda…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O debate, hoje, do lado do Parlamento, começou com uma intervenção do nosso colega Deputado Filipe Neto Brandão, do Partido Socialista, nosso Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que nos falou acerca da subida das taxas de juro do Estado, da República, e creio que boa parte ou praticamente todos os nossos concidadãos se preocupam com essa subida das taxas de juro e com a possibilidade de Portugal, tendo…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Uma primeira mensagem, perante aquilo que foi a sua resposta aos meus colegas, nomeadamente ao meu colega Hugo Carneiro. Sr. Ministro, o Sr. Ministro sabe, porque não é uma pessoa ignorante, que os cortes podem ser nominais ou reais.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O debate sobre o Orçamento surge num momento de dificuldade, de incerteza internacional, mas, com o avanço do debate e, agora, com a sua intervenção, desmontam-se mitos que alguns tentam criar e consolidam-se as marcas fortes deste Orçamento e desta governação.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“De facto, este é um Orçamento economicamente frágil, populista e propagandista. E não nos espanta nada que o Sr. Primeiro-Ministro venha falar em lamaçais e outros que tais. Sabemos que faz parte do léxico do Partido Socialista falar em pântanos políticos — como fez o saudoso Eng.º Guterres, que está agora noutro país — ou até no atascal de lodo económico em que nos deixou José Sócrates.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Trago-lhe dois temas, sendo que sobre um deles já o questionei no anterior processo de Orçamento do Estado, mas deixo-o para o fim.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O Governo e o PS têm usado uma variada adjetivação para tentarem valorizar a proposta de Orçamento do Estado. Há dias, um elemento da maioria que o suporta classificou-o mesmo como um «Orçamento de rosto humano».”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Quero iniciar a minha intervenção por dizer que este é um Orçamento de contas certas, particularmente para a Região Autónoma da Madeira. O Governo PS assume, mais uma vez, como é seu compromisso desde 2015, o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas,…”
Marta Freitas (PS)
O partido votou a favor
“Queria começar por lembrar, a propósito de algo que o Sr. Ministro disse agora mesmo, que quem desprezou a concertação social nos últimos anos não foi nunca o PSD. Foi o PS, aliado à extrema-esquerda deste Parlamento.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou contra
“Permita-me que o saúde pelo Orçamento que apresenta a esta Câmara, pela aposta que faz na valorização dos rendimentos dos portugueses, pelo apoio que destina às nossas empresas e pela proteção do infortúnio que dá aos mais desfavorecidos.”
Francisco César (PS)
O partido votou a favor
“Queremos saudar, antes de mais, o Governo por dar continuidade à política de reforço de rendimentos que responde aos cidadãos, focando a sua intervenção em 3 dimensões: aumentos de cerca de 1500 milhões de euros em pensões e prestações sociais, reforço superior a 2000 milhões de euros dos rendimentos do trabalho e apoios aos jovens e à natalidade de mais de 230 milhões de euros.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sim, este é um Orçamento amigo das autarquias e que respeita o poder local.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou a favor
“Peço-vos um simples exercício. Ao ouvirem a frase «resistimos ao canto da sereia de aumentar o défice», acham que é uma pessoa de direita ou de esquerda que está a falar? Dou mais algumas pistas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“É, aliás, uma expressão que até já tinha utilizado, num dia destes, quando falou sobre «truque de comunicação». Foi isso que me baralhou um pouco, porque pegar na questão dos lucros excessivos depois da explicação de ontem e depois das medidas que já foram tomadas é um truque de comunicação, já que o senhor sabe perfeitamente qual é a posição do Governo.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
“O ano de 2023 dará continuidade ao ambicioso programa de investimentos na requalificação e modernização da rede ferroviária nacional, que tem por base o programa Ferrovia 2020. Num investimento total superior a 2000 milhões de euros, cerca de 764 milhões serão executados no ano de 2023.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou a favor
“Queria cumprimentá-lo a si e aos Srs. Membros do Governo, bem como ao Sr. Deputado Pedro Coimbra, a quem coube, hoje, a missão de tentar defender algum trabalho realizado por parte do Sr. Ministro Pedro Nuno Santos.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos este Orçamento do Estado num momento em que muitas famílias debatem, também, os seus orçamentos familiares, em muitos casos, tentando simplesmente perceber como comer, pagar a renda ou a prestação da casa, atestar o carro, ir para o trabalho, estudar ou pagar a conta da luz.”
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de propaganda, de propaganda clara, em que se começa por falar da concertação social, tentando criticar os adversários, que já foram amigos e aliados.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Permita-me, antes de lhe colocar uma questão, dar algumas notas que me parecem muito importantes para a discussão deste Orçamento. Sr. Ministro da Economia, logo no início da manhã, fiz aquilo que milhares de portugueses fazem, que é uma ronda pelas redes sociais, em particular pelo Twitter — faz todo o sentido fazer isso, parece-me, a mim!”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“É sempre um prazer ouvir as suas dissertações nesta Casa, no Plenário e nas comissões, e veio-me à memória uma antiga série de ficção, Espaço: 1999, que tinha aquela tecnologia fantástica do teletransporte.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Em 2021, a Galp, a Jerónimo Martins, a Sonae — como já foi aqui sobejamente dito — puseram 1200 milhões de euros no bolso de seus acionistas, sem que o Governo impusesse sobre elas qualquer tributação, qualquer contributo para a sociedade em tempos de crise.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Analisado o Orçamento e os respetivos relatórios que o seu Governo apresentou, fico preocupada, muito preocupada pela falta de medidas concretas e de respostas aos desafios que se colocam aos jovens no atual contexto e que tendem a agravar-se.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro Costa Silva referiu na sua intervenção a crise energética dos mais vulneráveis, mas julgo que não se lembrou de que um em cada quatro idosos não tem dinheiro para aquecer a sua casa.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Gostaria de lhe colocar uma pergunta porque a economia e o mar são absolutamente fundamentais para serem aliados da transição verde. A economia verde pode ter benefícios eficazes para tornar a nossa sociedade mais resiliente e sustentável, quer do ponto de vista da criação de trabalho, quer do ponto de vista da resiliência ambiental, para fazermos face à crise climática.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Não faremos ao Sr. Ministro a desconsideração que o PS fez, de preferir discutir — no momento em que estamos a discutir o Orçamento do Estado e as questões relacionadas com a economia do País — as publicações das redes sociais.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2023, com o impulso dos fundos europeus, é um Orçamento com uma aposta forte no investimento. Para além de dar resposta aos desafios do presente, é também um Orçamento que vai mobilizar investimentos que vão transformar e marcar o futuro de Portugal.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou a favor
“Deixe-me dizer-lhe, com toda a sinceridade e com toda a simpatia, que gostei muito da sua conferência hoje, aqui, neste Orçamento do Estado. Foi uma excelente conferência sobre a biodiversidade do planeta e sobre a importância que têm as espécies marinhas.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A economia azul foca-se no desenvolvimento sustentável e regenerativo das atividades em meios marinhos e aquáticos e inclui atividades económicas tradicionais emergentes, como a energia do oceano, a biotecnologia azul, o transporte marítimo e fluvial, o turismo costeiro, a náutica de recreio, entre muitas outras.”
Salvador Formiga (PS)
O partido votou a favor
“Queria falar-lhe e questioná-lo relativamente a lucro. Ainda há pouco, explicou muito bem à bancada do Bloco de Esquerda o que é o lucro, a função do lucro… … e porque é que o lucro serve para dinamizar a economia e para trazer riqueza às pessoas, mas essa parte foi bastante normal e expectável.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Temos ouvido aqui, desde ontem, um desfile de tentativas de encobrir, de falsear e de desvalorizar as medidas concretas, objetivas e precisas previstas neste Orçamento do Estado e que têm sido tomadas por este Governo com vista a proteger o rendimento das famílias, mas também a proteger as empresas e o emprego.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou a favor
“O contributo do mar para uma economia global é uma evidência que destaca a necessidade de proteger e recuperar os ecossistemas marinhos, enquanto condição para a economia azul.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“Já percebemos que este Orçamento tem aprovação garantida pela maioria e o Governo não mostra grande vontade de ouvir ou rebater as críticas da oposição. Registámos a atitude e viveremos com isso.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Este ano, o Prémio Revelação AGEAS Teatro Nacional D. Maria II foi atribuído a Cárin Geada, uma jovem desenhadora de luz, uma profissão habitualmente na sombra. Cárin, quando questionada sobre como imitar o Sol em palco, respondeu: «O Sol, faço-o com uma lâmpada.”
Carla Sousa (PS)
O partido votou a favor
“Seria expectável que o Grupo Parlamentar do PSD mostrasse grande regozijo perante o anúncio de um aumento histórico de verbas do Ministério da Cultura para o próximo ano. Vamos ver se será justo ou não.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“Mais uma vez, os ministérios que tutelam as funções soberanas do Estado são os parentes pobres do Orçamento. As dotações dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Defesa Nacional e da Administração Interna são irrisórias se comparadas com o que seria necessário para que pudessem plenamente cumprir as suas funções,…”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“Depois de quase dois dias de debate orçamental, há coisas de fora do Orçamento, a que eu chamaria «coisas do proto-Orçamento», que ainda não foram esclarecidas. Queria aproveitar a intervenção da Deputada Carla Sousa, que nos falou de luz e de iluminação, para ver se conseguimos iluminar estas sombras sobre o Orçamento, coisas que não estão cá.”
O partido votou contra
“Começo esta minha intervenção com uma pergunta. Qual é a coisa que afeta o nosso País há anos e que atrasa o nosso desenvolvimento, que perpetua desigualdades económicas e sociais e que descredibiliza a política e os políticos, que afasta os cidadãos das instituições e corrói a democracia?”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro Duarte Cordeiro referiu que havia temas que desapareceram do discurso político e, portanto, eu gostava de lhe relembrar um: pobreza energética.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Nas interligações, de facto, não percebo como é que diz que esse tema saiu do discurso do PSD; devia era estar a agradecer ao PSD por tê-lo lembrado, a si e ao Sr. Primeiro-Ministro, das interligações.”
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“O Governo taxa bens essenciais, como a energia, de que ainda agora falámos, como se fossem bens de luxo. Num País em que há 4 milhões e meio de pessoas na pobreza, em que muitas precisam de ajuda para sobreviver, o Governo não baixa o IVA da energia.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Nos últimos dias, estivemos a discutir o Orçamento do Estado para 2023, mas não só. No debate, formalmente, a pedido especial do Governo, estivemos também a discutir, mas sem discussão real, as Grandes Opções do Plano.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Já dissemos, e repetimos, que este não é o orçamento que o PAN apresentaria. O Orçamento que o Governo nos trouxe continua a ser mãos-largas quanto aos benefícios e borlas fiscais para quem mais polui e lucra, ficando de mão fechada para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver, mesmo que tenham boas práticas sociais e ambientais, assim como para as famílias.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A maioria absoluta é muito confortável, mas pouco dada a subtilezas. Ontem, o Governo mostrou o que pensa e exibiu a imponência do seu poder absoluto. Vamos por partes: há semanas, o Primeiro-Ministro disse ao Parlamento que, se os pensionistas continuassem a ser aumentados de acordo com a lei, se perderiam 13 anos de sustentabilidade da segurança social.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo Governo do PS não assegura a resposta aos problemas económicos e sociais mais imediatos, aprofunda as desigualdades e as injustiças, furta-se ao combate contra os principais défices estruturais nacionais e agrava a dependência externa e a vulnerabilidade do País face ao desenvolvimento ainda mais negativo da situação internacional.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Este é um mau Orçamento, não é um Orçamento liberal. Um bom Orçamento teria de ter soluções de menor saque fiscal no bolso das famílias e de crescimento para as empresas e não esquecer reformas para a saúde, para a educação, para a água, para a justiça ou tantas outras.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“E barricado porque não quer nem vai ouvir nenhum outro português que não seja da vontade do Partido Socialista. Este Orçamento tem três palavras: ilusão e engano e falsidade. É isto que caracteriza este Orçamento socialista.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Estamos no início do debate do Orçamento do Estado para 2023, que se traduz num documento de continuidade de uma política económica e social que tem conduzido Portugal ao empobrecimento, num caminho que nos leva para a cauda da tabela dos 27 países da União Europeia.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“O Governo apresenta uma proposta de Orçamento que radica numa mensagem clara aos portugueses. Apesar da incerteza, o Governo, com esta maioria parlamentar, em diálogo com a sociedade portuguesa, está preparado para proteger o rendimento dos portugueses,…”
O partido votou a favor
“Hoje iniciamos uma semana intensa de votações em especialidade no quadro do debate do Orçamento do Estado para 2023, o qual visa dar resposta às necessidades das famílias e das empresas portuguesas num contexto de enorme instabilidade internacional.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Começamos hoje o debate na especialidade do 8.º Orçamento dos Governos de António Costa e é o 8.º Orçamento em que nada de estrutural muda. Não muda nada de estrutural, porque o Primeiro-Ministro acha que não é preciso reformar nada, acha que bastava reverter medidas do tempo do memorando que o Partido Socialista negociou com a troica ou fazer uns remendos para preparar o País para o futuro, mas não basta.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Este Orçamento tem uma marca, que é a marca do empobrecimento. O Governo, ao contrário daquilo que ainda há pouco foi dito, adia o futuro e não resolve o presente. Aguenta-se com o dinheiro europeu e com a cobrança de impostos.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, permitir-me-á que, antes de iniciar a discussão propriamente do Orçamento do Estado, faça uma nota prévia sobre a situação em que o Governo chega aqui hoje.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Porque o Sr. Deputado André Ventura, conhecendo-o nós, mentiu nesta Câmara, mas deve ter sido por lapso, seguramente. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de facto, pediu ao conjunto dos grupos parlamentares para entregar duas propostas fora do prazo.”
O partido votou a favor
“É para o mesmo efeito. O Grupo Parlamentar do Chega pedirá a entrega dos documentos ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias que, certamente por lapso, não mencionou todas as notícias e informações referentes à proposta que o Partido Socialista entregou e o efeito que tinha de perdoar dois administradores dos serviços energéticos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças. É uma proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento é o símbolo de uma dissonância entre aquilo que o Governo diz e aquilo que faz. O Sr. Primeiro-Ministro já sabia do aumento da inflação quando anunciou, no 1.º de Maio, que o objetivo do Governo era o de aumentar os salários no PIB (produto interno bruto).”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O debate que vamos ter ao longo desta semana, até sexta-feira, é um debate sobre opções. As opções de um Governo e de uma bancada com maioria absoluta que vai vão de escolher entre as famílias e benefícios absolutamente incompreensíveis.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Uma discussão orçamental séria e ligada ao real não é uma discussão entre quem acha que gastar é sempre bom e quem acha que cortar é sempre bom. Não é também uma discussão entre quem acha que gastar é bom quando está na oposição e que cortar é bom quando está no Governo.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Ao iniciarmos o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2023, concluído o debate na generalidade e as audições subsequentes, gostaria de dizer que é claro que este é um Orçamento de verdade, de diálogo e decisivo para a vida dos portugueses em 2023 e nos anos seguintes.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“A prevenção e o combate da violência contra as mulheres e da violência doméstica (VD) é uma área prioritária em Governos socialistas, e este Governo continua a garantir a centralidade desta problemática.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou a favor
“Começamos por nos congratular por finalmente se ter previsto uma norma para que este Orçamento seja sensível ao género e englobe essa perspetiva, uma reivindicação há muito feita pelo PAN.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Começamos por nos congratular por finalmente se ter previsto uma norma para que este Orçamento seja sensível ao género e englobe essa perspetiva, uma reivindicação há muito feita pelo PAN.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A mobilidade entre serviços permite gerir globalmente e com eficiência os trabalhadores da Administração Pública.”
O partido votou a favor
“A atualização dos salários prevista para os trabalhadores da Administração Pública não corresponde a um aumento real dos seus rendimentos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A corrupção custa ao País 34 000 € a cada minuto. Estamos a falar de um fenómeno que representa a violação dos corolários da integridade que devem nortear o Estado de direito democrático, pelo que em nome do desenvolvimento do País deve ser uma prioridade deste Orçamento do Estado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chamo a atenção de VV. Ex.as para este número — 1594. Este é o número de pessoas idosas que foram vítimas de violência no último ano, e o número real é ainda mais elevado.”
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“Os atropelos à verdade e os logros continuam a ser uma constante neste Governo, mas constantes e obstinados também permaneceremos na denúncia das matreirices que nos são contadas como se de acordos históricos se tratassem.”
Sofia Matos (PSD)
O partido votou contra
“O estado da justiça em Portugal é preocupante e este ano Portugal voltou a cair na pontuação do World Justice Project, que avalia a qualidade do Estado de direito em diversos países.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2023, também nas vertentes da justiça e da administração interna, é um Orçamento de vitórias e de conquistas. Desde logo, em matéria de justiça, o Orçamento do Estado para 2023 é o mais elevado de sempre, superando o orçamento inicial do Ministério da Justiça para 2022 em mais de 90 milhões de euros.”
Paulo Araújo Correia (PS)
O partido votou a favor
“O acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva está expressamente previsto no artigo 20.”
Mónica Quintela (PSD)
O partido votou contra
“De facto, este é um bom Orçamento para o ensino superior. É um bom Orçamento porque ao reforço financeiro das universidades e dos politécnicos somamos, agora, um novo impulso nas reformas que propomos, depois de anos de expansão do sistema.”
O partido votou a favor
“O Chega apresenta uma proposta de descongelamento total do tempo de serviço dos professores dos ensinos básico e secundário para efeitos de progressão na carreira, pois falta descongelar o essencial, que são cerca de seis anos e meio.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Antes de apresentar a nossa proposta de alteração, não poderia deixar de mostrar a minha perplexidade por saber que o Chega quer cortar 1000 milhões de euros, de um Orçamento que não chega aos 7000 milhões euros, apenas em racionalização de currículos.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em linha com o estabelecido no Programa Eleitoral do Partido Socialista e no Programa do Governo, a valorização dos recursos humanos na área da saúde vai continuar a ser um fator relevante.”
Paulo Marques (PS)
O partido votou a favor
“O PCP reconhece a importância dos serviços públicos e as soluções sociais que os mesmos representam, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado é, tal como o Orçamento do Estado para 2022, um Orçamento que não traz curas para a saúde. Aliás, há seis meses, estavam aqui a prometer a panaceia para todos os problemas do SNS, mas o que conseguimos obter foi o caos no SNS e as respetivas consequências para a saúde dos portugueses.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“No debate sobre o acesso à saúde, a direita tem vindo a defender que, mais do que melhor SNS, é preciso contratualizar mais com os privados. Foi o que foi feito, por exemplo, no Algarve, com a radioterapia e hoje há doentes que vão de Faro para Sevilha.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Celestina, de 52 anos, foi morta com um tiro na cabeça pelo ex-marido. Tinha apresentado queixa contra ele na GNR (Guarda Nacional Republicana) devido a sucessivas ameaças de morte e ele chegou a ser detido, mas ficou em liberdade.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É sobre o artigo 32.º-A que vou fazer a intervenção, mas também posso falar sobre isso também. Ao fim e ao cabo está tudo ligado. A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares falou em como este era o Orçamento do SNS, da escola pública e da proteção social, mas este deveria ser, também, o Orçamento das forças de segurança.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“A atribuição de um suplemento de risco aos profissionais das forças de segurança que corresponda e que faça jus à perigosidade e à penosidade das funções desempenhadas é uma matéria que este Orçamento não pode ignorar.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“13 anos volvidos desde que foram atualizados os vencimentos dos militares das Forças Armadas, o Governo compromete-se, em 2023, apenas com uma avaliação, o que, em concreto, se traduz em nada.”
Cristiana Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, contrariamente ao que aconteceu no passado, foi aprovada pelo Governo e, por essa circunstância, a Assembleia da República não participou no processo legislativo.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“A autonomia das regiões insulares é, desde a sua origem, um projeto inacabado e eternamente adiado. É, por isso, importante criar os mecanismos para que essa mesma autonomia deixe de ser apenas o nome que é dado às regiões e passe a ser, de facto, a forma como os Governos governam a sua autonomia e os seus arquipélagos.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2023 assume especial destaque, face ao contexto que atravessamos e ao desafio de adequação dos recursos à realidade e às necessidades das populações. As transferências e ações delineadas revelam que estamos na presença de um bom Orçamento do Estado para os Açores.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“Começo por dizer algo que me parece muito relevante nesta altura: não é apenas uma linha que separa a atuação do PSD e do PS no que diz respeito à Madeira, é mesmo uma muralha, uma montanha de realizações que têm acontecido nos últimos anos, desde 2016, quando o PS assumiu o Governo da República.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Esperamos que a proposta 505-C, trazida, esta tarde, para votação, possa acolher o voto favorável do PS.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou contra
“A principal conquista das autarquias neste Orçamento é a da sustentabilidade financeira dos municípios e das freguesias. Por isso, nunca é demais sublinhar que, desde 2016, os Orçamentos do Estado cumprem com a lei das finanças locais e com o princípio da autonomia do poder local.”
Pedro Cegonho (PS)
O partido votou a favor
“A quem apresento os meus cumprimentos, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A presente proposta de Orçamento do Estado para 2023 é, em relação ao poder local, exemplar.”
Isabel Guerreiro (PS)
O partido votou a favor
“Aquando da apresentação da Lei-Quadro da Descentralização, o Governo referiu que os municípios iriam assumir um papel central na promoção do potencial económico local. Enquanto isso, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro, há três anos, enviou um ofício ao Governo, a solicitar que fosse constituída a comissão de descentralização para as áreas portuárias…”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Duvido que a cegueira e a hipocrisia política da esquerda e da extrema-esquerda os tenham levado, sequer, a ler a nossa proposta e, por isso, para que os portugueses também a possam conhecer, vou ler alguns excertos.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Como está já amplamente demonstrado — e o parecer do Conselho Económico e Social e o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) confirmam-no —, em 2023 e nos anos seguintes, os reformados e pensionistas vão perder poder de compra e continuar a empobrecer.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Na governação socialista, especialmente nas respostas às crises dos últimos anos, as pessoas foram sempre colocadas em primeiro lugar e, mesmo assim, sem a hecatombe das contas públicas que muitos previam e que alguns até pareciam desejar.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou a favor
“Apresentamos aqui, hoje, uma proposta que visa introduzir justiça social, equidade e igualdade de oportunidades para com as crianças. Falo da gratuitidade das creches, uma medida que o Governo, ao concretizar, falhou, e falhou com as crianças por puro preconceito ideológico.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Já sabemos, pelo relatório que está no Orçamento do Estado, que não há problema nenhum de sustentabilidade no sistema de pensões. Fica evidente que há orçamento para cumprir a lei de Vieira da Silva.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A proposta 1288-C, apresentada pelo PSD, adita, à proposta de lei, um novo artigo 84.º-A — Alteração ao regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social, sem prejuízo da necessidade de apresentação do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“Temos dois exemplos históricos de combate à inflação: o dos anos 70, de que o Sr. Primeiro-Ministro fala muito, em que se combateu a inflação com a recessão; o dos anos 40, que é um exemplo muito mais comparável, porque se trata de inflação em tempos de guerra no continente europeu, quando os Estados europeus inventaram os abonos de família.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A proposta do PSD impõe a obrigação ao Governo de apresentar nesta Assembleia, até ao final do primeiro trimestre de 2023, uma proposta de revisão da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Neste debate do Orçamento para 2023, tivemos já oportunidade de elencar um conjunto de propostas e compromissos para com a Região Autónoma da Madeira, avanços, esses, que foram possíveis com os Governos do Partido Socialista, desde 2015.”
Marta Freitas (PS)
O partido votou a favor
“Ouvir que o Governo solicite à ANAC a realização de um estudo para um plano de contingência no aeroporto da Madeira pode parecer bem a alguns, mas, para os madeirenses, isso só pode ser considerado uma piada.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou contra
“A proposta que avocamos a este Plenário é uma das 25 propostas de alteração, em 60, que têm impacto direto na Região Autónoma dos Açores.”
Francisco César (PS)
O partido votou a favor
“O PS, ao avocar esta proposta, vem, na prática, camuflar a falta de vontade em cumprir com a Universidade dos Açores. De facto, não basta camuflar, não basta dizer, é preciso cumprir.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Infelizmente, perdeu-se o respeito pelas forças de segurança, muito por culpa do desprezo que os sucessivos governos têm tido em relação a essas nossas forças tão importantes. Agora, andamos mais preocupados com a dignidade dos criminosos do que em defender, realmente, aqueles que podem garantir a segurança do nosso País.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.) entregou, há pouco mais de um ano, um estudo na Câmara Municipal de Lisboa, a pedido do então Presidente da Câmara e agora Ministro das Finanças, Fernando Medina, relativamente à vulnerabilidade sísmica dos equipamentos escolares neste município.”
Luís Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Essa efabulação equivale a dizer que não há perda de poder de compra pelos reformados e pensionistas. Ora, o que teremos em 2023 é, de facto, um verdadeiro corte nas pensões que eles deveriam receber.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Manda a justiça social que seja dada aos idosos uma reforma que lhes permita, depois de uma vida de trabalho, viver em paz e sem preocupações. Como já referi ontem nesta Câmara, aquando da apresentação da nossa proposta, a faixa etária acima dos 65 anos é a que vive maiores dificuldades, apresentando uma taxa de mais de 88 % de risco de pobreza.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Sabemos que os pensionistas são a faixa etária mais afetada com a inflação e em risco de vulnerabilidade e pobreza. É por isso que falar no impacto da inflação nos seus rendimentos não é uma questão menor, muito pelo contrário.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Fizemo-lo aqui ontem, em conjunto, mas permitam-me que, uma vez que intervenho para apoiar uma proposta de avocação do PCP, comece por saudar, fraterna e democraticamente, Jerónimo de Sousa, pelo seu serviço ao País e a esta Casa, ao longo de décadas, a começar pela Assembleia que fez a Constituição que nos rege a todos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Este é o Orçamento em que o Governo rasga a lei para não respeitar os direitos de reformados e pensionistas. Este é o Orçamento em que o Partido Socialista rasga a lei para não pagar o que é devido aos reformados e pensionistas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Pedi a palavra para intervir ainda a respeito do acesso à justiça — matéria que consta de uma das primeiras avocações —, precisamente porque o acesso ao direito é um direito basilar no nosso Estado de direito democrático.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Queremos tecer considerações em relação a quatro das avocações feitas e também deixar um comentário sobre uma outra. Começo por esta última, que diz respeito a uma proposta do PCP que incide sobre as pensões.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Sabe, há uns anos, aqueles jovens que estão ali em cima nas galerias gostariam de ser polícias. Sonhavam em ser polícias, bombeiros, professores, profissionais de saúde, mas, graças aos Governos que se têm sucedido, hoje já não sonham ser polícias.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Do Bloco de Esquerda e do PCP —, com o Partido Socialista, as pensões em Portugal aumentaram em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e, em 2023, vão voltar a aumentar e, em 2024, voltarão a aumentar!”
O partido votou a favor
“De uma forma muito breve, venho repor a verdade neste debate, respondendo ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e ao Partido Socialista, dizendo o seguinte: há efetivamente perda do poder de compra.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“A redução da dívida pública é um vetor fundamental da estratégia do Governo. Efetivamente, o Orçamento do próximo ano permite mais uma redução da dívida pública, tendo baixado, no espaço de dois anos, de 125 % para 110,8 % do produto interno bruto.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou a favor
“Desilusão: o primeiro dia de votações foi uma desilusão para os madeirenses, que, independentemente dos partidos, ainda acreditaram que este Governo fosse autonomista e estivesse disponível para resolver os inúmeros dossiers pendentes.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Com o Orçamento do Estado para 2023, a habitação volta a ser uma das grandes marcas de reforma e investimento público no nosso País e uma das prioridades do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“90 % dos contratos de crédito à habitação estão associados a uma taxa de juro variável. Não importa se a taxa de juro é de 0,75 %, ou 1 %, ou 2 %, o que importa é que, cada vez que a taxa de juro aumenta, a prestação mensal também sobe 50 €, 80 €, 100 € e sobe muito para lá do suportável para quem já paga luz, para quem paga gás, para quem paga a sua conta de supermercado.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O PSD sempre se preocupou com o combate às assimetrias regionais e com a aprovação de medidas de discriminação positiva para o interior do País. Com este objetivo, apresentou uma série de propostas que vão desde a criação de um programa específico para o interior até à redução do preço das portagens.”
José Silvano (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado para 2023 prevê que o Governo faça um forte investimento nas infraestruturas e na habitação. São mais 800 milhões de euros de investimento que representam 40 % de aumento em relação ao ano passado.”
João Azevedo (PS)
O partido votou a favor
“Nas últimas décadas, as Forças Armadas foram e têm sido sujeitas a um brutal desinvestimento. Esta situação é de tal forma grave que várias associações militares já vieram afirmar que começa a estar em causa a sua própria operacionalidade e até mesmo a existência das Forças Armadas.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“As associações humanitárias de bombeiros e os bombeiros portugueses constituem a espinhal dorsal do nosso sistema de proteção civil e há, pois, que reconhecer o desempenho da sua nobre missão através de propostas concretas.”
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Os casos de suspeição vão-se sucedendo neste Governo, Ministro após Ministro, Secretário de Estado após Secretário de Estado, lançando um anátema sobre toda a classe política, criando nas pessoas, que todos os dias vão vendo as notícias a entrar pelas suas casas, a ideia de que toda a classe política é corrupta, que vive num clima de impunidade, acima da lei e da justiça.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Permita-me que, na sua pessoa, saúde todos os colegas e, na pessoa da Sr.ª Ministra, saúde todos os Secretários de Estado. Srs. Deputados, há uma nota que tem de ser dada.”
O partido votou a favor
“A introdução do artigo 115.º parecia induzir que o Governo iria aplicar reformas visando a rápida aplicação dos fundos europeus. Errado! O mesmo, infelizmente, resume-se às habituais formalidades administrativas e não às ansiadas medidas transformadoras.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Este ano, milhares de jovens vão ingressar no ensino superior com menos 400 € de propina e mais 25 000 estudantes com bolsa. Contudo, quando se fala de acessibilidade do ensino superior, não se pode falar só da propina.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Em 2018, tínhamos uma rede pública de residências que disponibilizava 15 000 camas; passados quatro anos, temos uma rede pública que disponibiliza 15 073 camas. Este é o sucesso do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, de que ainda agora acabámos de ouvir: mais 73 camas em quatro anos.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“O pagamento das propinas pesa muito no orçamento das famílias com estudantes no ensino superior e consome também uma grande fatia da ação social escolar. Esta é uma política velha, que reforça a política das propinas, que reforça e expõe as desigualdades e que leva as desigualdades sociais para dentro das faculdades.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A carência de camas em residências estudantis públicas, com a existência de pouco mais de 15 000 camas para mais de 108 000 estudantes deslocados, é um dos mais sérios problemas no ensino superior, que o complemento de alojamento ainda não mitiga.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A pandemia veio acentuar a falta de recursos e de outros fatores que comprometeram as aprendizagens de milhares de alunos. O trabalho de apoio às escolas na monitorização dos efeitos da pandemia nas aprendizagens dos alunos envolve, objetivamente, a análise dos resultados do seu desempenho e o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais adequadas para superar as dificuldades detetadas.”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
“A Companhia Clara Andermatt é simbólica de um concurso de apoio às artes que deixou de fora muitas estruturas consolidadas, com trabalho reconhecido.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Não podíamos deixar a educação de fora das nossas prioridades. Teremos hoje propostas que visam, de novo, chamar a atenção para a liberdade de escolha, para a igualdade de oportunidades e também para a valorização efetiva dos contratos.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Nunca a importância da formação profissional foi tão evidente como nos tempos atuais, tanto para quem emprega como para os próprios trabalhadores das organizações.”
António Pedro Faria (PS)
O partido votou a favor
“Já inventaram vários tipos de escola, durante a pandemia acabaram por ter de inventar outro, à força, mas ainda não inventaram nenhuma escola sem professores. E, nos últimos anos, temos vindo a verificar como isso é absolutamente verdadeiro.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O que reflete a continuidade da política de investimento do Governo no SNS. Este valor permitirá prosseguir a requalificação e modernização do SNS, potenciando ainda mais os 1383 milhões de euros do PRR para reformas e investimentos.”
Joana Lima (PS)
O partido votou a favor
“Não sei se é só de mim, mas, de cada vez que ouço o Partido Socialista a referir este lençol da saúde, de que vai fazer, vai fazer, e é igual, ano após ano, mas não faz, confesso que temo que este seja bem o problema do Serviço Nacional de Saúde.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“O acesso atempado a cuidados de saúde continua comprometido e, mais uma vez, este Orçamento do Estado não ajuda a resolver o problema. Cerca de 1 300 000 pessoas não têm médico de família e as listas de espera continuam inaceitáveis — já aqui o dissemos, mas vamos continuar a repetir as vezes que forem necessárias.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Há, hoje, mais de 1 300 000 portugueses sem médico de família, são mais 300 000 pessoas do que em 2015. Esta é a marca das promessas falhadas do Partido Socialista e do Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Se temos mais gente a trabalhar no SNS e se temos mais dinheiro no Orçamento do Estado, como é que temos piores serviços de saúde? Urgências caóticas, listas de espera, mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família demonstram bem que a estratégia do Governo falhou.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Desde 2015 que as redes de cuidados continuados e paliativos têm crescido de forma manifestamente insuficiente e muito abaixo das promessas dos sucessivos Governos socialistas.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“O Governo diz que este Orçamento ajuda toda a gente, ajuda tudo e todos, mas, na verdade, este Orçamento é uma mão cheia de nada. Mas o PSD está aqui de boa-fé, a ajudar o Governo a ter um Orçamento decente, razoável e que não envergonhe ninguém.”
João Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“Os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias estão confrontados com o aumento do custo de vida que lhes condiciona e degrada as condições de vida. E o acesso à saúde, nomeadamente ao medicamento, constitui, de facto, uma dificuldade para aqueles que estão mais carenciados, designadamente os doentes crónicos, as pessoas com mais de 65 anos e aqueles que têm insuficiência económica.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Com o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral pretende-se, fundamentalmente, promover a saúde oral ao longo da vida, com equidade e tendência para a universalidade, melhorando o estado de saúde da população, através da redução das doenças orais, cujo controlo será tão eficaz quanto mais se aposta em medidas de prevenção.”
Ana Isabel Santos (PS)
O partido votou a favor
“O SNS continua a falhar na resposta à saúde mental. À data, cerca de 60 % das pessoas não têm acesso a estes cuidados e dos 25 000 psicólogos que existem em Portugal apenas 1000 estão no SNS.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a redução das dívidas e pagamentos em atraso a fornecedores é a proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que tem como objetivo ajudar o Governo a ter contas certas e reais no Serviço Nacional de Saúde.”
João Barreiras Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Queria agradecer ao Sr. Secretário de Estado da Saúde a clareza da sua intervenção. Queria dizer-lhe também que acho que devia agradecer à Deputada da Iniciativa Liberal e aos Deputados do PSD, que foram quem melhor explicou a visão do Governo para a saúde.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou contra
“Bem pode pintar um cenário cor-derosa, mas, de facto, este Orçamento não o reflete nem as políticas que o Governo defende! Se há coisa bastante evidente, é o descontentamento entre os profissionais de saúde, que sentem a forma indigna como as políticas que o Governo tem implementado não respondem àquilo que deveria ser, de facto, concretizado na sua vida.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Estamos a debater o Orçamento do Estado para 2023, estando em causa o investimento na saúde. Srs. Deputados, não podemos esquecer aquele que tem sido o caminho do Partido Socialista no investimento no Serviço Nacional de Saúde.”
Susana Correia (PS)
O partido votou a favor
“Num cenário de escassez de combustíveis, de alterações climáticas e de inflação, a preocupação com a mobilidade e os seus custos está na ordem do dia.”
Paula Reis (PS)
O partido votou a favor
“Este é um Orçamento que não responde às necessidades básicas dos portugueses, nomeadamente agora, que o inverno se aproxima e, dado que vivemos um período de crise energética, eles se perguntam como podem aquecer as suas casas.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Se o Partido Socialista tem realmente a intenção de alargar a oferta de transportes públicos e reduzir o seu preço, só tem uma opção, a de acompanhar as propostas que o PCP trouxe a debate no Orçamento do Estado.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O PAN traz esta proposta não só para a redução dos passes sociais e dos passes até aos 18 anos, mas também para que as despesas com a aquisição de bilhetes possam ser dedutíveis em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Esta proposta prende-se com algo que sabemos há muito tempo, que é o facto de a eletricidade ser um caminho para a descarbonização. Mas, se parte do País já está eletrificada, até porque é economicamente mais viável e é bom para o ambiente, há outra parte do País que continua a precisar do auxílio das políticas públicas para fazer exatamente isso.”
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Garantir o acesso à habitação e proteger a habitação, para que ninguém fique sem casa, assume um especial relevo, atendendo ao aumento dos custos com a habitação, incomportáveis face aos baixos salários.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“37 é o número de propostas de aditamento que o Fundo Ambiental teve, por parte da oposição. O campeão das propostas de alteração ao Fundo Ambiental foi o PSD. Logo ali coladinho ao PSD ficou o Chega, em segundo lugar, com o número de propostas que apresentou.”
Hugo Pires (PS)
O partido votou a favor
“A minha intervenção é sobre as perdas de água, mas, depois de ouvir o Sr. Deputado Hugo Pires, gostaria que todos fizéssemos um exercício que beneficia o povo português acima de tudo, que é o de, quando falamos, principalmente do passado, não aldrabarmos, não começarmos a entrar numa espiral de aldrabice em que depois já nada do que dizemos vale a pena, nesta Casa.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“Há dois fatores que têm sido determinantes nesta crise da Europa, e Portugal não é exceção. Um deles tem a ver com a energia e o segundo com a escassez de alimentos. Escassez essa que provoca um aumento dos preços dos alimentos e dificulta o acesso dos portugueses a estes alimentos.”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“O emblemático património nacional que é o Pinhal de Leiria merecia outra consideração por parte do Governo. Prometeu-se que toda a receita proveniente da venda da madeira queimada, cerca de 17 milhões de euros, seria integralmente, sublinho, integralmente, investida no processo de recuperação e reflorestação do Pinhal de Leiria.”
João Marques (PSD)
O partido votou contra
“Há pouco vi que ficou muito contente com os resultados da medida sobre os bolseiros. É isso que acontece quando o Partido Socialista aprova medidas da Iniciativa Liberal e, por isso, espero que oiça esta e tenha a mesma opinião.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“A região de Leiria luta há anos por uma solução que minimize o impacto ambiental resultante do não tratamento adequado dos efluentes suinícolas, que prejudica fortemente a qualidade de vida e o bemestar das suas populações.”
O partido votou a favor
“Vivemos a segunda maior seca desde 1931 e é por isso que no Algarve e no Alentejo, nesta fase, já se fala de seca severa e seca extrema não como fenómeno meteorológico que acontece de vez em quando, mas como fenómeno meteorológico permanente.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“Durante a campanha eleitoral que nos elegeu a todos morreram dois irmãos na Área Metropolitana do Porto a tentar aquecer a sua casa e, depois, morreu uma mãe e uma filha, na Área Metropolitana de Lisboa.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Os distritos de Bragança e Vila Real foram fortemente afetados pela seca severa no último ano, com impactos no abastecimento de água às populações. Por este motivo e para evitar situações dramáticas no futuro, propomos a elaboração de um plano regional de eficiência hídrica para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro que esperamos que o Partido Socialista tenha a coragem de aprovar.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou contra
“Nos últimos oito meses, em virtude da seca, mas essencialmente por força da guerra lançada pela Rússia, e da inflação, os custos da eletricidade no setor agrícola e pecuário duplicaram e para muitos triplicaram mesmo.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou contra
“Começo por dar uma nota ao Sr. Deputado Hugo Pires: além das inverdades que disse, espero que vote não as 14, mas as 32 propostas do PSD na área do ambiente. A criação da TGR (taxa de gestão de resíduos) teve por base a necessidade de desincentivar a deposição de resíduos em aterro, associando a este racional o aumento progressivo da mesma para potenciar o aumento da reciclagem em Portugal.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Permita-me que, antes de entrar no tema desta proposta, faça um comentário. De facto, são todos muito ambientalistas até começarem a defender a pecuária e a pesca intensivas. Se isso não é negacionismo climático, não sei o que é!”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O que fizemos na Comissão e aquilo de que o Presidente do Chega, André Ventura, falou foi do posicionamento que António Costa Silva, hoje em dia Ministro da Economia, tinha enquanto era a Presidente da Partex.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“O orçamento do Ministério da Cultura, na sequência do caminho que encetámos a partir de 2015, teve, este ano, um crescimento digno de ser notado. Na verdade, o Orçamento para 2023 apresenta um valor de 760,3 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 23 % a mais do que no Orçamento para 2022.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou a favor
“A proposta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista avocou sobre a finalização da Escola Superior de Desporto de Rio Maior é da mais elementar justiça e segue a estratégia do Partido Socialista de responder aos desafios da falta histórica de alojamento estudantil.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo, não estava prevista a verba para a conclusão da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto. Em boa hora o Partido Socialista também apresentou uma proposta de alteração, no valor de 1 milhão e 500 mil euros, para a conclusão desta importante infraestrutura.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“O PCP, com muito gosto, irá votar favoravelmente estas propostas. Queremos saudar os professores e os estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, lembrando o trabalho e a luta que o PCP fez, durante muitos anos, e que valeu a pena.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“É apenas para dar duas notas. Sr.ª Deputada Isaura Morais, em primeiro lugar, o Orçamento é apenas votado no dia 25 de novembro. Vamos ver como é que o Partido Social Democrata vai votar o Orçamento com esta proposta.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Falar de crianças e de jovens com vulnerabilidades é falar sobre este Orçamento do Estado; é falar sobre o crescimento do abono de família e sobre a garantia de apoio à infância; é falar sobre o acesso universal e gratuito às creches.”
Eduardo Alves (PS)
O partido votou a favor
“Acho que entre os jovens deste País e a pobreza, a juntar aos bairros que alguns dão por criminosos e outros dão por santos beneficiários de subsídios da segurança social — que os portugueses pagam —, há uma realidade diferente.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal traz novamente a discussão e votação a proposta de alteração relativa à regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar (USF) de modelo C. Para que fique claro, esta proposta pretendia que, em 2023, o Governo procedesse à regulamentação destas USF e ao início da sua implementação através de projetos-piloto.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Em setembro de 2016, o Sr. Primeiro-Ministro prometia que em 2017 todos os portugueses teriam médico de família. Não cumpriu! Passaram seis anos e, em outubro deste ano, tínhamos 1 milhão e 342 mil portugueses sem médico de família, mais 300 000 pessoas do que quando o PS chegou ao Governo, em 2015.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Há duas formas de olhar para as fragilidades que o SNS apresenta. A primeira é a de fazer mais investimento público, garantindo saúde de qualidade a todos os portugueses. A segunda é a de olhar para essas fragilidades e ver mais oportunidades de negócio para os privados, e, por isso, propor mais privatização do Serviço Nacional de Saúde.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Estas duas propostas que a Iniciativa Liberal e o PSD nos trazem para a criação das unidades de saúde familiar do modelo C são, claramente, o «gato escondido com o rabo de fora»,…”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Gostaria de perguntar se sabem quem fez esta afirmação: «Noventa e quatro por cento dos portugueses terão médico de família até ao final do ano.» Estávamos em 2018 e quem proferiu esta afirmação está hoje entre nós.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Há um médico na capital do concelho e, em setembro passado, deixou de haver médico no norte do concelho, portanto, na zona mais rural do concelho da Azambuja.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos que o PS redescobriu a terceira via. Fê-lo há uns anos, quando criou, no papel, a possibilidade das USF de modelo C, que dizem respeito à privatização dos cuidados de saúde primários em Portugal.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Em 1994, tivemos uma manifestação na ponte sobre o Tejo que marcou a nossa história. Em 1995 — há 27 anos —, a, agora, Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares foi eleita Deputada nesta Casa.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Nos últimos dias, muitos começaram a perceber melhor o que aí vem quanto aos valores das portagens a partir de 1 de janeiro. Se nada for feito, o que aí vem serão aumentos brutais que podem ultrapassar os 10 %.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Há não muito tempo, António Costa prometeu, ou disse, que iria recusar o aumento de 10 % nas portagens da Lusoponte, na Ponte 25 de Abril e na Vasco da Gama. Nós queremos saber qual é a consequência dessa intervenção do Primeiro-Ministro.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A história política e da gestão da coisa pública em Portugal trouxe-nos duas realidades de parcerias público-privadas: na saúde e as rodoviárias.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O PCP avocou a proposta que cria um regime especial de proteção da habitação das famílias com crédito à habitação. Mais uma vez, o PS e os partidos de direita impediram a sua aprovação.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A avocação que o PCP nos traz dá-nos a oportunidade de falarmos sobre um problema bastante relevante não só para as famílias, que se veem a braços com inflação, mas também para os mais jovens.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Livre já votou a favor desta proposta do PCP e, hoje, irá votar, novamente, a favor desta proposta. O Livre considera que temos de usar todos os instrumentos possíveis para proteger as pessoas contra a escalada na subida dos juros.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Para concluir estas questões sobre a habitação, creio que, quando se coloca a questão de defender a habitação das famílias, em confronto com os interesses da banca, fica bem claro quais são os interesses que os partidos da direita, em particular, estão a defender aqui, na Assembleia da República.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Srs. Deputados, confesso que tenho de dar os parabéns ao PCP pela criatividade desta proposta, porque é uma excelente forma de, «pela porta do cavalo», criar um parque habitacional público.”
O partido votou contra
“Esta norma que avocamos, sobre os apoios à produção biológica em territórios de baixa densidade, será mais uma daquelas normas de alteração que ninguém vai perceber que seja chumbada pela bancada do PS.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Num ano de seca extrema, o Governo esteve 10 meses à espera de que chovesse. O PSD apresentou inúmeras propostas… Calma, Srs. Deputados. Só no último mês, o PSD apresentou cinco iniciativas e o Partido Socialista rendeu-se à evidência e aprovou várias.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“Após vários dias de discussão do Orçamento do Estado, há uma matéria que já se entendeu: o rolo compressor da maioria socialista entende que o conteúdo das propostas não importa, nem importa de que bancada vêm, a única coisa que importa é que o Partido Socialista já identificou, nesta Câmara, que os únicos dois Deputados de duas forças políticas que importam são os Deputados do Livre e do PAN, que são os que eles…”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“Por momentos achei que íamos debater o regadio e as incoerências do PSD em trazer, por um lado, as preocupações com a seca e, por outro, com o regadio. Mas, Sr. Deputado João Moura, deixe-me que lhe diga que «pesca à linha», do lado do PAN, não só é muito pouco animalista como eu não acredito em sereias e, portanto, certamente, o PS não vem aqui pescar nada.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Este momento de debate das avocações das votações de ontem da Comissão de Orçamento e Finanças é muito ilustrativo. O PPD/PSD levantou-se para falar do rolo compressor. Sr. Deputado, estamos a falar do partido que anunciou o voto contra antes de conhecer o documento.”
O partido votou a favor
“No dia 3 de julho, o Chega apresentou um projeto de resolução, sugerindo ao Governo o alargamento do Programa Regressar aos emigrantes da Madeira e dos Açores, por razões de justiça elementar e pelo mais elementar respeito pela Constituição.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“As micro, pequenas e médias empresas (MPME) ainda nem recuperaram dos impactos da epidemia, e já estão a sentir as consequências dos aumentos especulativos dos preços. Os apoios atribuídos pelo Governo foram insuficientes, alguns ainda nem sequer foram pagos — refiro-me aos apoios no âmbito da epidemia — e deixaram a maioria das MPME de fora.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O que o Governo não pode é vir aqui dizer que tem um conjunto de medidas neste Orçamento para as micro, pequenas e médias empresas, quando o que consta são, de facto, benefícios fiscais para os grupos económicos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Em setembro, o Governo anunciou medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação e fez publicar um decreto-lei que abrange, apenas, os pensionistas residentes em território nacional.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou contra
“Depois de o Governo socialista ter enterrado 3,2 mil milhões numa empresa de aviões, a única coisa que pedimos aos portugueses, usando um antigo lema da altura do anterior Governo, é que não tapem os olhos e vejam duas coisas.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Em 2016, o PSD deixou ao PS e ao Governo uma TAP privada. E, quando se pergunta — e tem-se ouvido perguntar muitas vezes — qual é a solução do PSD, o PSD já a concretizou em 2016, e fê-lo exatamente na defesa do interesse do País e do dinheiro dos contribuintes, no respeito pelo povo português.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, neste debate orçamental, muitas vezes temos feito referência ao problema da inflação e aos valores das percentagens no aumento dos preços.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“O combate à pobreza menstrual é, há vários anos, uma bandeira defendida pelo PS, em particular pelos Deputados jovens desta bancada.”
Eunice Pratas (PS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta hoje uma proposta que não é mais do que uma mão cheia de nada. Ao lermos esta proposta, pouco percebemos, pois fala em atualização de pensões para o ano de 2023, mas não sabemos nem quando, nem como, nem em que circunstâncias.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Temos, neste Orçamento do Estado, diversas medidas que corrigem injustiças em sede de IRS, nomeadamente a nível das deduções à coleta, e atualizam as deduções relacionadas com o contexto de inflação que vivemos.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“O Governo do PS, no seu afã propagandístico, pretende apresentar este Orçamento como amigo das famílias através da redução da carga fiscal. Perante isso, diria que é apenas num ponto que o Orçamento é excedentário e apresenta um verdadeiro superavit: na propaganda e na arte de iludir os portugueses.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“Vivemos um período particularmente difícil com a inflação a atingir recordes históricos e com a subida desenfreada das taxas de juro. O Chega, atento a esta problemática, faz uma proposta que vem ao encontro das famílias: isentar a tributação, em sede de IRS, do subsídio de Natal e do subsídio de férias, em 2023.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Há menos de um ano os portugueses deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista para governar e fazer face às dificuldades, sem comprometer o futuro do País.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“A nossa proposta de escalões de IRS visa criar uma taxa única para as pessoas com salários mais baixos, para as pessoas que ganham menos de metade do nosso salário enquanto Deputados.”
O partido votou contra
“Este Orçamento agrava o quadro de injustiça fiscal, penalizando os rendimentos do trabalho, das pequenas empresas, ao mesmo tempo que aprofunda regimes fiscais de privilégio para os grandes grupos económicos.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Em Portugal, um pensionista, que receba 800 € de pensão, paga uma taxa média de IRS de 17 %. Outro pensionista, não residente, que compre uma casa para passar os meses de verão em Portugal, paga uma taxa de IRS de 10 %, quer a sua pensão seja de 800 €, 1800 € ou 8000 € — 10 %, taxa única, aquela taxa que o Sr. Secretário de Estado acabou de criticar e que a IL defende.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Permitam-me que inicie esta intervenção desejando, desta bancada e deste Hemiciclo, as melhores sortes e os parabéns aos finalistas de medicina e a todos os jovens médicos que hoje realizam a sua prova nacional de acesso à especialidade médica, porque em breve engrossarão as fileiras do Serviço Nacional de Saúde…”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Sabemos que, para lá dos bens de primeira necessidade de que há pouco o PCP falou, aquilo que mais aflige os portugueses é a questão do crédito à habitação. Estamos a falar de um universo de quase um milhão e meio de famílias e de cerca de 4 milhões de portugueses afetados.”
Carlos Eduardo Reis (PSD)
O partido votou contra
“Tenho de dizer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que mentiu aqui. Nós olhamos para o quadro 3.1 do relatório do seu Orçamento do Estado e temos receitas totais do Estado, em 2022, de 104,8 mil milhões de euros e, para 2023, temos 111 mil milhões de euros.”
O partido votou contra
“Porque, se for não residente, pode ter taxa plana e, se for residente, tem taxa progressiva. Diz-nos o Sr. Secretário: «Nós somos contra a taxa plana, mas, se for só durante uns anos, também pode ser.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao novo enquadramento fiscal dos criptoativos tem um objetivo muito simples, mas muito importante: melhorar a proteção aos consumidores e contribuintes, melhorar a proteção aos investidores deste tipo de ativos financeiros, que têm tido um enorme crescimento nos últimos anos, e é de louvar a sua importância no que concerne ao número de empresas que…”
Miguel Iglésias (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado não tem uma única medida de incentivo à estabilidade do arrendamento para habitação própria permanente. O Partido Social Democrata tem uma proposta concreta: redução das taxas autónomas para contratos de arrendamento para habitação de 2 a 5 anos e de 5 a 10 e ainda para as renovações, uma redução que vai até 14 pontos percentuais.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“Em Portugal, o sucesso, o mérito e o reconhecimento do trabalho são genericamente muito mal tratados. Nós chegamos ao ponto, Srs. Deputados, de termos o PCP a defender baixa de impostos no rendimento.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Se recuarmos uns meses na nossa memória e formos aos debates do Orçamento do Estado para 2022, seja aquele que aqui foi chumbado pela coligação negativa formada, seja o que foi aprovado já em maio por esta maioria, estou certo de que a expressão mais repetida foi «carga fiscal», adjetivada, depois, das mais diversas e temíveis formas.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou a favor
“Neste Orçamento do Estado para 2023, e pretendendo proceder, em dois casos concretos, a uma diminuição do valor do IRS, o PSD apresentou duas propostas distintas, mas igualmente atendíveis, dada a relevância de que se reveste cada uma delas.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“Como se não bastassem os aumentos brutais do custo da resposta dos lares de idosos e da colocação em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados, e sendo esta a verdadeira razão para que tantos idosos e famílias procurem, neste momento, soluções no acompanhamento de maiores e no uso da figura do Estatuto do Cuidador Informal, não se percebe, nem se entende, que se negue a possibilidade de…”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“Neste Orçamento do Estado, o PSD apresenta a proposta mais ambiciosa de que há memória no que diz respeito àquilo que os jovens pagam de impostos em sede de IRS.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“É preciso reduzir a carga fiscal das famílias e das empresas. No caso das empresas, é importante e imperativo reduzir o IRC. Tem de ser uma prioridade aumentar a competitividade das empresas portuguesas, reduzindo a taxa do IRC, em 2023, de 21 % para 19 %.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“No IRC, esta proposta de Orçamento tem pouco ou nada para a maioria das microempresas e mais borlas fiscais para os grandes grupos económicos.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Vamos para o segundo ano em que as grandes empresas apresentam lucros extraordinários, lucros milionários que o Governo tem negado, pelo menos até ser obrigado pela Comissão Europeia a criar uma taxa.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Numa região ultraperiférica, a competitividade fiscal é um meio essencial para criar condições de progresso económico e social; é um instrumento que ajuda a atenuar as desvantagens competitivas decorrentes da condição ultraperiférica, desvantagens competitivas essas que persistem mesmo no quadro de uma economia cada vez mais digital.”
Sérgio Marques (PSD)
O partido votou contra
“O crescimento da economia portuguesa tem sido assumido enquanto prioridade e compromisso pelos Governos do Partido Socialista com provas de sucesso, desde 2016, perante os sucessivos aumentos acima da média da União Europeia.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“O setor agrícola e o do vinho, mais especificamente, estão com dificuldades brutais por causa da inflação e do aumento dos preços, daí que seja uma medida avaliada muito positivamente a majoração dos encargos com os fatores de produção em 40 %.”
Artur Soveral Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Há algumas certezas que os portugueses têm, já hoje, nesta discussão do Orçamento do Estado. A certeza é a mesma que tinham inicialmente na discussão: é um Orçamento de empobrecimento, de perda real de rendimentos e com uma brutal carga fiscal sobre os portugueses.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) estão com enormes dificuldades, sobretudo face a um aumento substancial do preço dos produtos alimentares e dos custos de energia.”
Hugo Maravilha (PSD)
O partido votou contra
“A eletricidade foi, ou é, possivelmente, a fonte de energia mais utilizada no consumo doméstico em Portugal. Num período difícil, onde governar é adaptarmo-nos rapidamente àquilo que acontece no espaço europeu, foi necessário introduzir um conjunto de medidas de política que conseguissem mitigar o aumento da eletricidade nesse mesmo espaço europeu.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou a favor
“Queria começar por lhe dizer que é com algum agrado que o vejo a referir-se a um princípio de acordo, a uma discussão de propostas com o Livre, um partido que defende quatro dias de trabalho por semana.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“O setor conserveiro é um setor historicamente importante em Portugal e também nos dias de hoje. Aquilo com que estamos preocupados, nesta proposta de alteração, é com os fatores de competitividade que este setor enfrenta.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou a favor
“Agora sim, Sr. Presidente, não obstante os demais temas nos merecerem a maior relevância. Não podemos deixar de assinalar que, de facto, é muito estranho que, em pleno século XXI, se veja formar uma coligação entre o PSD, o PCP e o Chega para voltar a tentar descer o IVA das touradas,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“É muito, muito rápido, para não dar muito protagonismo à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, porque ela já sabe que só tem protagonismo quando fala de tauromaquia. Ontem, foi aprovada nesta Assembleia uma proposta sua sobre os tubarões e sobre as raias.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Não me chegou a caderneta predial, mas vou voltar a dizer à Sr.ª Deputada o seguinte, porque acho que ela não percebeu o que eu disse: a Praça de Touros do Campo Pequeno tem isenção de IMI porque é um instituto público, porque é propriedade da Casa Pia de Lisboa e porque é um imóvel de património cultural.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O aumento do custo de vida é incontornável, a perda de poder de compra das famílias é um facto e este Orçamento do Estado agrava essa perda de poder de compra.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“A vida dos trabalhadores independentes em Portugal, dos chamados «recibos verdes», é um pesadelo burocrático e fiscal, em boa medida porque não se conseguem concentrar naquilo que é a sua vocação, o seu talento e o seu trabalho e passam o tempo todo a precisarem de ser os seus próprios juristas, os seus próprios contabilistas, os seus próprios cobradores.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A isenção do imposto do selo para os contratos de renegociação do crédito à habitação é uma medida justa, importante e oportuna. É oportuna porque dá força negocial ao caminho que o Governo decidiu criar para fazer face à inversão de política do Banco Central Europeu, fixando as taxas máximas de esforço que as famílias estão sujeitas a suportar nos seus contratos à habitação.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“As cooperativas agrícolas são um parceiro fundamental dos agricultores, quer no acesso aos fatores de produção, quer no escoamento das suas produções, sendo por isso um instrumento muito importante na diminuição dos custos de contexto dos produtores agrícolas e pecuários.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou contra
“Falamos hoje de fiscalidade e na fiscalidade fica, também, bem clara a diferença entre o Governo e o PS e a oposição, entre o Governo e o PS e a direita.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“No que diz respeito à atualização de pensões, é de sublinhar que, desde 2016, os Governos do Partido Socialista têm aumentado pensões todos os anos. Entre 2017 e 2022, procederam a seis aumentos extraordinários nas pensões mais baixas.”
Sérgio Monte (PS)
O partido votou a favor
“Vamos dizer a verdade toda: o Governo e o Partido Socialista cortaram 1000 milhões de euros nas pensões. Mais ainda, o que o Governo e o Partido Socialista fizeram foi não garantir que os reformados e os pensionistas não perdessem poder de compra.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Esta proposta que o Partido Socialista apresenta, e cuja avocação pediu, é, de facto, um fraco arremedo de solução. A proposta aparenta reconhecer um erro e corrigir a teimosia do Governo no corte do valor das pensões em 2023, simula uma correção prometendo valores acima do decidido, mas vende, na verdade, uma ilusão.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A proposta que o Partido Socialista aqui traz é mais uma das propostas de maquilhagem do Orçamento do Estado, mas sobretudo da maquilhagem de fraude aos pensionistas que aqui determinaram.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Partido Socialista vem agora dizer que quer dar, por esmola, aquilo que é de direito, e ainda pede um aplauso, quando, na verdade, isto é mais um episódio de uma enorme trapalhada, de uma fraude que significa não cumprir com o direito dos pensionistas e dos reformados.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Este é um tema que acho que nos diz respeito a todos e que convoca toda a Assembleia para defender os que são mais vulneráveis no nosso País.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Agora sim. O PSD apresentou uma proposta que pretendia atualizar os escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de forma a poder amortecer a inflação e o efeito gerado pela inflação.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou contra
“As votações de ontem revelam bem as opções do PS na política fiscal. Enquanto rejeitaram propostas, como as que o PCP hoje avoca, para baixar a tributação sobre os trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais baixos e intermédios, aprovaram novas borlas fiscais para as grandes empresas, como o alargamento sem limite do prazo de reporte de prejuízos fiscais.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“111 000 milhões de euros serão as receitas do Estado no próximo ano. Portanto, 11 000 € por cada português, adulto, criança ou idoso. São mais 30 000 milhões de euros de receitas do que há seis anos.”
O partido votou contra
“Confesso que, aqui no Parlamento, durante todo este tempo, há uma coisa que eu nunca esperei ver: um Deputado da Iniciativa Liberal falar de polícia. Nunca esperei.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“É uma desconsideração que não esperava de si. Acho que a sua obrigação é informar-se não só sobre o sentido de voto dos outros partidos mas sobre as propostas deles. Quero falar da proposta 1095-C, do Livre, que pretende atualizar os escalões de IRS acima da inflação, e da proposta que o Livre aprovou ontem que pretende aumentar os limiares de isenção do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A harmonização do imposto sobre as mais-valias obtidas nas transações dos bens imobiliários é uma medida da mais elementar justiça, porque acaba com uma discriminação injustificável que tem penalizado os portugueses residentes no estrangeiro em relação aos que vivem em Portugal.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou a favor
“Não é exatamente sobre este tema, é sobre a discussão anterior relativa ao IRS. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, lamento que tenha votado no PSD quando os «mileuristas» não tinham trabalho e a classe média pagava uma sobretaxa do IRS.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Se já é inaceitável permitir que muitas famílias portuguesas tenham, com este Orçamento do Estado, uma perda brutal de poder de compra, conforme aqui assumiu o Sr. Primeiro-Ministro, face aos aumentos brutais da maioria dos preços de bens e serviços — alguns bem acima da inflação —, o caso da educação é flagrante.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“Numa altura em que as empresas estão a enfrentar uma espiral inflacionista, com o aumento generalizado dos custos do trabalho, da energia e dos combustíveis, o que o Governo tem para oferecer é uma proposta de Orçamento do Estado muito pouco ambiciosa na redução estrutural da carga fiscal, nomeadamente no que toca ao IRC.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Já em 2019, ainda antes da pandemia, e só nos acordos de cooperação, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) serviam diretamente mais de meio milhão de utentes em Portugal.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Depois, voltou atrás porque não dava muito jeito nem era muito sexy, em termos de campanha eleitoral. Em relação ao que nos traz aqui hoje, queria dizer que Portugal enfrenta grandes problemas e a classe média não é exceção, muito pelo contrário.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Esta medida que o PAN avoca é uma medida profundamente alinhada com os compromissos climáticos a nível internacional, e recordo que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável vem pedir isso mesmo aos países, para que firmem compromissos e promovam medidas que visem salvaguardar a proteção dos ecossistemas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Falou-se hoje, neste Plenário, de pensões e do setor social. Há várias propostas em cima da mesa, mas muito me espanta ouvir Deputados de algumas bancadas falarem de pensões e de segurança social como se o PS não tivesse, desde 2015, prosseguido uma política de aumento dos rendimentos dos pensionistas — está documentado!”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Creio que é importante que fique bem claro — porque não vale a pena virem com manobras de ilusão, procurando enganar as pessoas, os reformados e os pensionistas — que o que está aqui presente é a manutenção do corte das pensões em 2023, face ao que os reformados e pensionistas têm direito com a lei em vigor.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A proposta que está incorporada no artigo 177.º representa a trajetória que este ciclo governativo tem prosseguido: emprego, reforço salarial, benefícios e incentivos fiscais e em prestações sociais, aumento de rendimentos dos trabalhadores e das famílias, crescimento económico, discriminações positivas e isenções fiscais para as famílias, as empresas e os setores de atividade económica.”
Nelson Brito (PS)
O partido votou a favor
“Apresentamos mais uma proposta relacionada com as deduções em IRS, desta feita sobre a poupança. Atualmente, está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais a dedução em IRS de 20 % dos investimentos em planos ou fundos de poupança e reforma, com um determinado limite.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou interesse municipal estão atualmente isentos de IMI (imposto municipal sobre imóveis), nos termos da legislação.”
Maria João Castro (PS)
O partido votou a favor
“Taxar o carbono e aliviar as famílias é o apelo que têm feito não só o Secretário-Geral das Nações Unidas mas também os vários ativistas do ambiente, pelo que os benefícios fiscais que são atribuídos devem partir, desde logo, desta premissa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O acesso ao alojamento acessível constitui hoje uma importante barreira à frequência universitária por parte de muitos milhares de estudantes, seja pelo custo elevado, seja pela inexistência de oferta.”
O partido votou a favor
“A nossa ação política responsabiliza-nos a todos no sentido do desenvolvimento de políticas de crescimento económico. Este objetivo de crescimento sustentado exige de todos a criação de condições para que as empresas, em especial as de mais pequena dimensão, possam estar mais bem preparadas num cenário que sabemos ser incerto a nível internacional.”
Jorge Seguro Sanches (PS)
O partido votou a favor
“De todas as crises de que falamos, o Chega lembra aquela que é mais silenciosa, mais dramática e que mais compromete a continuidade e sustentabilidade do nosso País. Falo do inverno demográfico e da bancarrota que acontecem nas maternidades portuguesas.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“O reforço dos rendimentos dos trabalhadores é uma das prioridades deste Orçamento do Estado e também da governação do Partido Socialista. Para consolidar essa prioridade, o Governo e os parceiros sociais assinaram um acordo, em sede de concertação social, sobre salários, fiscalidade e rendimentos.”
Rita Borges Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Como sabe, o seu partido está no arco da governação há mais de 27 anos e, portanto, pode dar as voltas e as cambalhotas que quiser, mas o sucesso de todas as medidas que referiu vê-se pela quebra de natalidade que vai sendo acentuada, ano após ano.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Ao longo destes dias, neste debate do Orçamento do Estado, temos ouvido a oposição — até por mais do que uma vez — falar num suposto «rolo compressor», o «rolo compressor» da maioria.”
João Paulo Rebelo (PS)
O partido votou a favor
“O PSD apresentou uma reforma de fundo do regime do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial) e esta é uma oportunidade única e exclusiva de acabarmos com os abusos que se têm verificado no SIFIDE com os investimentos ou os incentivos criados para os fundos de investimento.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Portugal tem um problema com o jogo associado às raspadinhas, o jogo social. Isso é reconhecido, Portugal tem um consumo deste produto, das raspadinhas, muito acima do dobro da média europeia, o que causa danos sociais, económicos e até de saúde mental aos jogadores.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Como este Governo já nos habituou, na sua ânsia de arrecadar dinheiro dos contribuintes, tributa e taxa tudo o que mexe. E, mais uma vez, vem propor uma taxa a que chama, eufemisticamente, «contribuição especial para a conservação dos recursos florestais».”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou contra
“O que têm em comum Barrancos, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Nisa e Mesão Frio? Foram recordistas a perder população: 20 %, ou mais, desde 2011, e estão no interior. Dos 278 municípios do continente, os 147 que mais perderam população estão todos, sem exceção, no interior.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou contra
“Os agricultores trabalham no campo, suportam o calor intenso e o frio, investem, arriscam, levantam-se de madrugada, estão com um enorme aumento dos custos de produção. Vão ao supermercado e veem os seus produtos serem vendidos por preços muito mais elevados do que aquele que lhes foi pago.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“É muito bonito ouvir falar na isenção de taxas de carbono, e isto e aquilo, mas quem vive no interior sabe que isso é só teoria e que não é nada assim como a Sr.ª Secretária de Estado disse.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Por acaso, a única coisa que tenho a ver com o interior é que vivo lá… … e, por isso, sei precisamente o que se passa no interior do País. Melhor do que a Sr.ª Secretária de Estado, sei aquilo que se passa.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O Governo adora a conversa sobre empreendedorismo, sandboxes, fintech, DeFi (decentralized finance), cripto. Tudo isso, toda essa propaganda, o Governo adora e faz questão de a fazer.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Dá para todos: traficantes, especuladores, etc. Na verdade, consiste em vender direitos de residência em Portugal aos muito ricos e o resultado tem sido um aumento brutal na especulação imobiliária e na dificuldade de quem cá vive, de quem cá trabalha, conseguir ter uma habitação.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Se há palavra que define o processo de descentralização de competências deste Governo é «falhanço», falhanço nas metas, nos prazos e nos recursos a transferir para as autarquias locais.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
“No ano de 2015, o Governo norte-americano procedeu a uma redução de 420 trabalhadores da Base das Lajes. Porém, ao fazê-lo, forçou estes trabalhadores a requerer a pensão extraordinária, aplicando-se-lhe o fator de sustentabilidade, penalizando as suas pensões.”
Francisco Pimentel (PSD)
O partido votou contra
“Há uma crise de habitação em Portugal, e vai piorar: meio milhão de famílias vão pagar mais 100 € na prestação ao banco; o Partido Socialista chumbou a proposta do Bloco para obrigar à renegociação dos créditos bancários; e há também um problema no arrendamento.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vai para mais de três anos que este Parlamento aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, dos cuidadores e das cuidadoras informais, e ainda não funciona o descanso do cuidador, como estava previsto na lei.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O Chega traz uma proposta de aditamento relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Acreditamos que, hoje, quando falamos de capitalistas, grandes proprietários, poderíamos estar a falar, por exemplo, do próprio PCP.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Só tenho a dizer o seguinte: esta não é uma conversa nova e há uma coisa que o PSD não quer, que é falta de transparência no financiamento partidário. Portanto, nós não queremos que malas de empresas de construtores civis financiem os partidos políticos e, por isso, votamos contra a proposta do Chega.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Gostava de sublinhar que o Partido Socialista sempre se pautou pela transparência nas suas contas e por cumprir, absolutamente, todas as recomendações da Entidade das Contas.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Não dependemos de subvenções públicas. Talvez seja este o momento e a oportunidade para o Chega explicar os donativos do Champalimaud e dos Mellos, porque isso revela bem o compromisso e a subserviência aos grupos económicos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A ação social escolar é, de facto, uma prioridade e não esquecemos que este é o Orçamento das «Famílias Primeiro», que diz «valorizar a educação» e que «não deixa ninguém para trás».”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Este é o Orçamento que, de facto, vai para lá da geringonça. É o Orçamento que faz crescer o Estado sem mexer em nada. No entanto, quando se faz crescer o Estado sem mexer em nada, os problemas que o Estado tem também crescem.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Trazemos aqui hoje um aditamento que versa sobre o suplemento de risco e penosidade para os profissionais de enfermagem, que devem ter direito a este acréscimo remuneratório mensal.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“O PSD, já no Orçamento anterior, apresentou a proposta do «voucher cultura», que foi votada contra pelo Partido Socialista. Isto numa altura em que os estudos sobre o acesso à cultura são alarmantes e em que sabemos que os jovens portugueses leem cada vez menos.”
Rui Vilar (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado ficou marcado por uma intensa operação de charme para dar a ideia de que a cultura sairia reforçada. Porém, no concreto, continuamos muitíssimo longe do objetivo de um patamar mínimo de 1 % do Orçamento para a cultura.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“A proposta sobre a qual nos vamos pronunciar tem a ver com as obrigações de serviço público aéreo para três ilhas dos Açores: Faial, Pico e Santa Maria.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria de relembrar que as obrigações de serviço público para os Açores, que foram abordadas nesta última intervenção do PSD, foram implementadas por um Governo do PSD e, na altura, foram elogiadas por todos, inclusive foram alvo de disputas pelos méritos da sua implementação.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“Estamos, de facto, a aproximar-nos do final do debate deste processo orçamental e, infelizmente, não há melhorias na proposta de lei que aqui entrou. O Orçamento continua, portanto, a ser um Orçamento sem rasgo e sem esperança, que se conforma a recolocar Portugal a ter um crescimento miserável, perto de zero, que empobrece os portugueses — trabalhadores e pensionistas.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“É comum avaliar-se o Orçamento na sua versão inicial e na versão final, depois da discussão em sede de especialidade. Falta um dia de debate na especialidade, mas, para já, podemos dizer com certeza que o Governo sai daqui com um forte compromisso de estudar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Sei que me referiu antes e eu não estava presente no Plenário. Agradeço essa tolerância. Sr. Presidente, Srs. Deputados, no momento em que chegamos ao fim da discussão deste Orçamento, fica claro um aspeto: o PS fez um pacto e um compromisso, o de não aprovar nenhuma proposta do Chega — nenhuma!”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Depois destes dias de debate na especialidade, ouvimos aqui alguns inícios de conclusão e não foi vislumbrada nenhuma alternativa à proposta de Orçamento do Estado, nem do PSD, assumindo que teria mais responsabilidades que os demais.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Ainda falta mais uma tarde de debate, na especialidade, sobre o Orçamento do Estado e amanhã, certamente, as conclusões serão mais afinadas por parte de todos os partidos, na sessão de encerramento.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Não deixa de ser algo surpreendente que consigamos ter aqui um debate sem falar do que é o contexto europeu e mundial deste ano 2022 e do próximo ano 2023. Isto como se a política portuguesa se pudesse fazer desligada do facto de estarmos num continente de novo em guerra e de estarmos com as mais altas taxas de inflação de que há memória para muitos dos jovens com que nos cruzamos todos os dias nas ruas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“As rotas de gateway e de transporte aéreo são obrigações de serviço público muito importantes para os Açores. Recordo a esta Câmara que o PS chumbou todas as propostas referentes aos Açores, incluindo esta, que é de extraordinária importância.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Sobre as obrigações de serviço público para os Açores, no Orçamento do Estado para 2023, é inadmissível que se admita, sequer, a possibilidade de não ser realizada a operação das rotas de serviço público na Região Autónoma dos Açores.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“O senhor fez uma resenha histórica do que são as ligações de obrigação de serviço público, mas o que estamos aqui a discutir é o valor suficiente e necessário para que elas se mantenham, que é de 10, e não 9, milhões de euros.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as famílias portuguesas estão, atualmente, a passar por momentos muito difíceis. A inflação galopante e os aumentos sucessivos das taxas de juro do crédito ameaçam deixar numa situação crítica aqueles que lutaram uma vida inteira para conseguirem poupar o suficiente para uma entrada na compra de uma habitação própria.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Felizmente, há uns anos, foi possível aprovar uma proposta para que a morada de família deixasse de poder ser penhorada pela Autoridade Tributária e Aduaneira e, portanto, só queria deixar claro que, neste momento, não há penhoras de morada de família pelas finanças.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Só queria esclarecer a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que está enganada sobre o que disse. Sr.ª Deputada, a Lei n.º 13/2016 não tornou a casa de habitação própria e permanente como bem não penhorável, o que proibiu foi a sua venda executiva, que são coisas muito diferentes.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Livre avocou esta proposta para o debate de hoje, na esperança de que possa ser aprovado um inventário de edifícios com amianto, no nosso País. Este é um problema sério. Ainda ontem, a Associação ZERO publicou um relatório no qual diz que ainda há mais de 3000 escolas com amianto, no nosso País.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Hoje chega ao fim a discussão do pior Orçamento do Estado apresentado nesta Casa, desde sempre. É um Orçamento tão antidemocrático que o Partido Socialista chumbou propostas que visavam melhorar a vida dos portugueses, apenas por uma razão: serem apresentadas pelo Chega.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Os superlucros apresentados por grandes grupos económicos e os dividendos milionários distribuídos àquela meia dúzia de famílias tornam-se ainda mais escandalosos, quando são confrontados e quando são obtidos com a dureza dos sacrifícios de milhões de trabalhadores, de jovens e de reformados.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Os Srs. Deputados, com esta proposta do PCP, têm a oportunidade de assumir uma opção de justiça fiscal, de contrariar os grupos económicos e os seus moços de recados, os seus portavozes, colocando recursos ao serviço do País e da imensa maioria da população, e de combater as desigualdades, em vez de serem cúmplices do seu agravamento.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Sendo esta a minha primeira intervenção, não posso deixar de evocar aqui o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e relembrar que, a esta hora em que falamos, já morreram 22 mulheres vítimas de violência…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Ontem, este debate, na especialidade, teve alguns momentos bastante curiosos, e alguns de um certo déjà vu daquilo que eram os tempos mais tensos da geringonça.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Que se debatem com as profundas dificuldades do seu dia a dia e que tiveram aqui este insulto — que nada mais é do que um insulto que manifesta bem o desprezo que as classes dominantes e os seus representantes têm pelo povo e pelas dificuldades que enfrenta —, que, nos termos da Constituição, uma das mais importantes funções do sistema fiscal é a função redistributiva.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Moço de recados não é nesta bancada. Nós aqui defendemos o interesse do povo, não defendemos os interesses de Moscovo. Se os senhores estivessem preocupados com os trabalhadores, para ficarem com o esforço do seu trabalho no bolso,…”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O PAN queria apenas referir, em relação ao IMI, que não acompanha a visão do Chega relativamente ao seu alargamento para todas as pessoas, sem qualquer tipo de critério, porque isso se traduz numa iniquidade fiscal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, viva a democracia, viva o 25 de Novembro. Em segundo lugar, a democracia também se faz na sua dimensão social e económica, e não há democracia social e económica sem o acesso à emancipação.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Há pouco saudou, e muito bem, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres quando a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real falou nisso. Lamento imenso que não tenha saudado que hoje se comemore o 25 de Novembro de 1975, que livrou Portugal de uma ditadura comunista e que já foi referenciado por três bancadas neste Parlamento.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Relativamente ao Porta 65, não posso deixar de referir que agora, de repente, me fez lembrar aquela velha máxima do «agora é que vai ser», porque ainda neste Orçamento apresentámos uma proposta para aumentar o Porta 65 em, pelo menos, mais 5,1 %, para podermos chegar até ao teto máximo do aumento e garantir, assim, uma maior abrangência de jovens neste programa, e essa proposta foi rejeitada.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Partido Socialista chumbou a proposta do PSD, que pretendia afetar uma percentagem mínima de 30 % do custo global previsto de todas as campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social locais e regionais.”
Guilherme Almeida (PSD)
O partido votou contra
“A valorização e o reforço do papel dos eleitos locais de freguesia são da mais elementar justiça, pelo que esta proposta de alteração do grupo parlamentar do Partido Socialista, que hoje se avoca, contribui para esse imperativo.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Esta proposta do Partido Socialista vem num momento de incertezas, num momento de dificuldades. O setor agrícola é o que mais sofre com os efeitos da guerra na Ucrânia.”
Pedro do Carmo (PS)
O partido votou a favor
“Todos os partidos políticos consideram o ensino estratégico. E, se assim é, deve haver pontes entre nós, mas o que as discussões do Orçamento do Estado demonstraram é que essas pontes não existem entre nenhum dos partidos políticos aqui presentes.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Estamos a chegar ao fim de uma grande maratona, e estamos face a um excelente Orçamento, um grande Orçamento. Algumas propostas, em vez de serem estruturantes, foram, na sua maioria, pequenos aditamentos, entre elas a última apresentada pelo PSD em relação à comunicação social, que se pauta, fundamentalmente, por uma falta de conhecimento da realidade e por uma profunda irresponsabilidade.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou a favor
“O ano de 2023 vai ser, como o de 2022 já está a ser, duro para nós todos, para os nossos concidadãos. O que se espera dos decisores de políticas públicas, como o Parlamento, é que façam o que estiver ao seu alcance para que esse ano seja menos duro, um ano de regresso da guerra à Europa e de inflação como há muito não víamos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A vida política dá-nos o grande privilégio de podermos trabalhar em prol do bem comum, mas, acima de tudo, dá-nos a elevada responsabilidade de não nos demitirmos de fazer a diferença.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Sem surpresa, a maioria absoluta do Partido Socialista aprovará hoje o Orçamento do Estado. Depois de um mês de debate na Assembleia da República, o Partido Socialista chegou-se à frente para dar ao Governo uma verdadeira licença para ponderar.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, saudamos a ação e a luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, pelo combate e prevenção de todas as formas de violência sobre elas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Acaba hoje a discussão do oitavo Orçamento de António Costa, mais um Orçamento em que nada de estrutural muda. E não é de admirar, porque numa famosa entrevista ao Expresso, em abril de 2017, o atual Primeiro-Ministro confessava que a expressão «reformas estruturais» o arrepiava.”
O partido votou contra
“O Governo que se apresenta hoje a encerrar o debate do Orçamento do Estado é o mais fragilizado de todos os Governos de António Costa, um Governo afetado e profundamente desmobilizado pelos sucessivos casos de suspeitas e de compadrio em seu torno, com casos que se arrastam no tempo e envergonham as instituições.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Chega hoje ao fim o processo orçamental. Ao longo de quase um mês, levámos a cabo um debate, na especialidade, que conduziu a este segundo Orçamento da maioria absoluta, um debate revelador daquilo que os portugueses podem esperar desta maioria absoluta.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Apresentamo-nos, hoje, nesta Câmara com a convicção de que este Orçamento responde ao contexto exigente que enfrentamos e que melhora a vida concreta dos portugueses.”
O partido votou a favor
“Gostava de lhe perguntar diretamente, enquanto Presidente da Assembleia da República, se é aceitável, se é democrático, se é legítimo que o líder parlamentar de um partido eleito nos mesmos termos em que foi eleito o Chega, que é um partido reconhecido pelo Tribunal Constitucional,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado André Ventura acabou de mencionar uma expressão usada por mim, pois disse, de facto, que o partido que se senta na extrema-direita parlamentar é um partido antissistema democrático.”
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 38/XV XXIII Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2023
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.