Miguel Iglésias
José Miguel Mafra Iglésias
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XV LegislaturaPS · Madeira
- XVI LegislaturaPS · Madeira
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Antes de mais, convém referir que o PSD tenta disfarçar aquilo que é, na prática, um instrumento para arrecadar receita fiscal extraordinária, que os diferentes Governos fizeram no passado — e o PS fê-lo, pela última vez, em 2016-2017 —, assumidamente, por motivos puramente de gestão orçamental para controlo do défice.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Projeto de lei 701/XV: Aumenta o limite do número de prestações para pagamento de tributos fiscais (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; quadragésima terceira alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 16 de outubro)Chumbado · o partido votou contra
“Ora, a referida isenção encontra-se consagrada no Decreto-Lei n.º 398/86, de 26 de novembro, que estabelece o regime relativo às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objeto de pequenas remessas, até 45 €, sem caráter comercial, provenientes de países terceiros.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Projeto de lei 504/XV: Clarifica aplicação de isenção de IVA, na importação, às pequenas remessas sem carácter comercial, alterando o Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de JaneiroChumbado · o partido votou contra
“Em fevereiro de 2024, Miguel Albuquerque pediu a demissão de Presidente do Governo regional, uma semana depois de ser constituído arguido… … numa investigação que envolve crimes de corrupção.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei Orgânica 1-A/2025: Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiroVotou a favor
“A proposta de Orçamento do Estado, apresentada por V. Ex.ª, é simplesmente uma demonstração de desprezo do Governo da República para com a Região Autónoma da Madeira.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“Bom, conhecemos bem as transferências no âmbito desta proposta de Orçamento do Estado para a Madeira. Estamos a falar de 343,7 milhões de euros, mais 94,7 milhões de euros do que em relação a 2023.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
“A proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao novo enquadramento fiscal dos criptoativos tem um objetivo muito simples, mas muito importante: melhorar a proteção aos consumidores e contribuintes, melhorar a proteção aos investidores deste tipo de ativos financeiros, que têm tido um enorme crescimento nos últimos anos, e é de louvar a sua importância no que concerne ao número de empresas que…”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor
“O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é um instrumento de fulcral importância para a vitalidade económica da nossa região. A sua importância é factualmente comprovável pelos indicadores de empresas licenciadas, capital de investimento, receita fiscal, áreas de atuação e empregos criados.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou a favor
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tendo em conta a crise pandémica que, em 2020, fez recuar o produto interno bruto em 8,4% — a maior contração económica registada desde 1954 —, a verdade é que o Governo respondeu, e bem, a este desafio colossal.”
Miguel Iglésias (PS)
No debate de Lei 12/2022: Orçamento do Estado para 2022Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/10/2023Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalAbstenção
- 23/06/2023Cria o Estatuto do Estudante Deslocado InsularA favor
- 24/02/2023Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembroA favor
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalAbstenção
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalAbstenção
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalAbstenção
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalAbstenção