José Silvano
José Maria Lopes Silvano
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaPSD · Bragança
- XIII LegislaturaPSD · Bragança
- XIV LegislaturaPSD · Lisboa
- XV LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que prevemos nesta iniciativa é que seja atribuída à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a competência para investigar as irregularidades e também as ilegalidades das contas, bem como para aplicar as respetivas coimas, e que daí haja possibilidade de recurso, com efeitos suspensivos, para o Tribunal Constitucional, que depois decidirá, em plenário.”
José Silvano (PSD)
“Nós votamos contra, clara e objetivamente, por coerência histórica e pela importância das forças da GNR para a segurança nacional e para o combate ao crime. Mas, atenção, por votarmos contra não estamos em desacordo com algumas medidas de defesa dos direitos.”
José Silvano (PSD)
No debate de Projeto de lei 549/XIII: Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)Chumbado · o partido votou contra
“Esta iniciativa legislativa, Sr.ª Ministra, tem motivos confessáveis — aqueles que acabou de afirmar —, nomeadamente a ressocialização, a elevada taxa de incumprimento destas medidas no sistema prisional, a falta de condições logísticas e humanas que existem nas nossas cadeias.”
José Silvano (PSD)
“Na apresentação do seu projeto de lei, o Sr. Deputado do PAN disse que com esta lei da nacionalidade se está no primeiro lugar do ranking ou do índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes.”
José Silvano (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2018: Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou abstenção
“Quero começar por afirmar categoricamente que esta iniciativa legislativa é de enorme importância para a investigação criminal, porque clarifica a atual definição de produtos do crime de modo a abranger não só o produto direto das atividades criminosas, mas também todos os seus ganhos indiretos, incluindo o reinvestimento ou a transformação posterior de produtos diretos.”
José Silvano (PSD)
No debate de Lei 30/2017: Transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União EuropeiaVotou a favor
“É importante que tal se faça para a celeridade da justiça. Mas quem diria que quem traz hoje, aqui, esta iniciativa é um Governo apoiado pelo Partido Socialista que há quatro anos, quando a discussão do estatuto do administrador judicial foi feita nesta Casa, em dezembro de 2012, afirmava que esta reforma era inepta?”
José Silvano (PSD)
“Os méritos da reforma operada pelo anterior Governo são, aliás, confirmados pela própria Ministra da Justiça, que reconhece, na exposição de motivos, «virtualidades à lógica inerente ao novo desenho judiciário, nomeadamente na vertente da instalação da oferta especializada a nível nacional», razão pela qual a intervenção legislativa, ora em discussão, mantém, segundo o Governo, «no essencial, o desenho da divisão…”
José Silvano (PSD)
No debate de Lei 40-A/2016: Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou abstenção
“O PSD sempre se preocupou com o combate às assimetrias regionais e com a aprovação de medidas de discriminação positiva para o interior do País. Com este objetivo, apresentou uma série de propostas que vão desde a criação de um programa específico para o interior até à redução do preço das portagens.”
José Silvano (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
“Também queria esclarecer e falar sobre dois pontos que foram aqui referidos e objeto de alguma exaltação, pelo menos de um Sr. Deputado, e dizer ao Sr. Deputado do PAN, André Silva, que, como venho de Trás-os-Montes, só apanhei as lavandarias já na fase final da minha vida; antigamente, lavava-se nos tanques públicos.”
José Silvano (PSD)
“O PSD recebeu com toda a naturalidade a decisão do Sr. Presidente da República. A democracia funcionou, a Assembleia da República exerceu as suas competências e o Sr. Presidente da República também.”
José Silvano (PSD)
“Não parece mas estamos também a discutir uma proposta de lei, do Governo, sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, e também um projeto de lei, do PCP, sobre o regime de regularização dos cidadãos estrangeiros indocumentados.”
José Silvano (PSD)
No debate de Lei 8/2018: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 25
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor