Duarte Pacheco

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Deputado em 10 legislaturas (PSD).

No Parlamento

No debate 116

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Quando o PSD apresentou a proposta de eliminar todo o artigo do IUC (imposto único de circulação), o Partido Socialista, como é que votou? Contra. A seguir, veio a descobrir que, com esta sua atitude, o que restou do artigo do IUC retira dinheiro aos municípios.”

Duarte Pacheco (PSD) · 19 de dezembro de 2023

No debate de Projeto de lei 993/XV: Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRCChumbado · o partido votou contra

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“Os portugueses sentem que pagam impostos a mais, que estão asfixiados em impostos… E, daí, faço esta pergunta: será que os autores têm consciência de que, com a governação socialista, em 2022, a carga fiscal atingiu o valor mais alto da história do nosso País?”

Duarte Pacheco (PSD) · 7 de julho de 2023

No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra

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“É que, no tempo da troica, estávamos em falência e, por isso, foi preciso aumentar impostos; hoje, que passámos essa fase e que estamos numa fase completamente diferente, a carga fiscal é aumentada, o esforço fiscal é aumentado pelo Partido Socialista.”

Duarte Pacheco (PSD) · 7 de julho de 2023

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“Nessa altura, o PSD propôs que fossem atualizados os salários da Administração Pública, de acordo com a inflação, e que fossem atualizados os escalões de IRS, de acordo com a inflação, para que os portugueses, do privado e do público, não perdessem poder de compra.”

Duarte Pacheco (PSD) · 29 de março de 2023

No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou abstenção

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“Foi assim com o reforço de competências do Conselho de Finanças Públicas e foi assim em duas alterações que já fizemos nesta Legislatura e que alargaram o âmbito do regime de fiscalização prévia e o aprofundamento do regime de responsabilidade financeira e sancionatória do Tribunal de Contas.”

Duarte Pacheco (PSD) · 26 de novembro de 2014

No debate de Lei 20/2015: Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agostoVotou a favor

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“Já agora, também é bom lembrar alguma incongruência nos partidos da oposição, por exemplo, em relação à fiscalidade verde. Sobre a reforma fiscalidade verde, que quer diminuir a nossa dependência energética com medidas concretas, os senhores, consoante o ponto do País onde estão, têm uma posição diferente.”

Duarte Pacheco (PSD) · 26 de novembro de 2014

No debate de Lei 82-D/2014: Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambientalVotou a favor

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“Foi neste contexto que surgiu o Orçamento retificativo e quando todos diziam que as metas não seriam alcançadas, quando todos diziam que era necessário aumentar impostos para acomodar as despesas decorrentes, nomeadamente, das decisões do Tribunal Constitucional, aqui temos uma proposta orçamental.”

Duarte Pacheco (PSD) · 4 de setembro de 2014

No debate de Lei 75-A/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações TributáriasVotou a favor

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“Por um lado, entendeu que era necessário densificar as razões que levam a passagem dos trabalhadores ao regime de requalificação e, por outro lado, que não era constitucional a pura e simples interrupção do vínculo contratual.”

Duarte Pacheco (PSD) · 11 de outubro de 2013

No debate de Lei 80/2013: Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembroVotou a favor

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“A reforma do Estado, Sr.ª Presidente, não tem por objetivo o despedimento, e isto que fique bem claro. A reforma do Estado visa a diminuição de organismos ou entidades, alguns de utilidade duvidosa ou sobrepostos, que deverão ser reorganizados, fundidos ou extintos, tendo em vista o não desperdício de dinheiros públicos, e poderá, é claro, levar a excedentes de funcionários em determinadas áreas.”

Duarte Pacheco (PSD) · 11 de julho de 2013

No debate de Lei 68/2013: Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiroVotou a favor

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“Sabendo das condições financeiras do País, sabendo da realidade de protetorado em que o País está, tem ao mesmo tempo a possibilidade de apresentar propostas diversas para baixar os impostos, para aumentar as pensões, para aumentar todo o tipo de subsídios.”

Duarte Pacheco (PSD) · 19 de junho de 2013

No debate de Lei 51/2013: Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou a favor

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“Esse Programa inclui muitas medidas difíceis, é verdade: muitas na área da despesa e outras em áreas fiscais que assumem a necessidade de aprovação na Assembleia da República. No entanto, caro João Almeida, este Programa é uma proposta do Governo da República, que ambos apoiamos e subscrevemos.”

Duarte Pacheco (PSD) · 16 de março de 2012

No debate de Lei 14-A/2012: Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da MadeiraVotou a favor

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“Esta medida mantém princípios de equidade, salvaguarda os menores rendimentos, reproduz o padrão de progressividade do IRS, salvaguarda os instrumentos de poupança. Esta medida tem um carácter excepcional.”

Duarte Pacheco (PSD) · 22 de julho de 2011

No debate de Lei 49/2011: Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de NovembroVotou a favor

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Votos contra a orientação do grupo 42

05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilAbstenção
04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezContra
20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra