Mónica Quintela
Mónica Cláudia de Castro Quintela
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Coimbra
- XV LegislaturaPSD · Coimbra
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os crimes sexuais são do mais vil, mais infame e mais desprezível que existe e toda a gente está de acordo com isso. Atingem o núcleo mais essencial, o âmago do ser humano. Precisamente por isso — precisamente por isso, repito — é que a vontade da vítima tem de se sobrepor ao interesse geral do jus puniendi.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Lei 45/2023: Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da VítimaVotou contra
“Debatemos hoje iniciativas legislativas que pretendem introduzir critérios de paridade na composição do Tribunal Constitucional, sendo que as alterações propostas pelo PAN são mais amplas do que as propostas pelo Bloco de Esquerda.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 787/XV: Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (Alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Quis o destino que há um ano, a 8 de junho de 2022, estivesse aqui a apresentar o Projeto de Lei n.º 53, do PSD, para a criação de um novo tribunal central administrativo, no centro do País.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 796/XV: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
“Debatemos hoje propostas do Bloco de Esquerda, do Chega e do PAN que visam alterar o crime de importunação sexual, autonomizando o assédio sexual, agravando o tipo legal, agravando a moldura penal e conferindo natureza pública ao crime.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 743/XV: Cria o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado, reforçando a proteção legal das vítimasChumbado · o partido votou contra
“Para os devidos efeitos, fica já registado que sou advogada há 31 anos e que sou contribuinte da CPAS, conhecendo muito bem a matéria que hoje debatemos. Tem sido inegável a falta de apoio do Governo aos advogados e não foi só durante a pandemia que esse apoio faltou.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 642/XV: Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresChumbado · o partido votou contra
“A greve dos funcionários judiciais já causou mais adiamentos de julgamentos e diligências do que durante a pandemia, período em que os tribunais praticamente só tramitaram processos urgentes devido às medidas de contenção pandémica.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 679/XV: Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processualChumbado · o partido votou a favor
“Evoco aqui todas as vítimas de crimes sexuais e curvo-me perante o seu sofrimento, expressando-lhes a mais profunda solidariedade e repudiando veementemente os horrendos crimes de que foram vítimas.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 671/XV: Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicosChumbado · o partido votou contra
“Debatemos hoje várias iniciativas legislativas sobre as custas judiciais, sendo que todas as consideram exorbitantemente elevadas. E efetivamente são, Sr.as e Srs. Deputados. A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 20.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 486/XV: Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26/02, no sentido de isentar de custas os funcionários públicos, em processo penal por ofensa sofrida no exercício das suas funções, ou por causa delasChumbado · o partido votou abstenção
“O processo legislativo que conduziu à aprovação da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, que altera o Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, decorreu de forma apressada, sem sequer aguardar pelos pareceres obrigatórios das entidades competentes e sem um verdadeiro processo de discussão na especialidade.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 480/XV: Cria um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes e a Agência Portuguesa para as MigraçõesChumbado · o partido votou a favor
“Estes comportamentos afetam a imagem das instituições e minam a confiança dos cidadãos no Estado de direito e na justiça. Por isso, a comprovarem-se estes comportamentos, que consubstanciam a prática de crimes, dúvidas não restam de que têm de ser exemplarmente punidos.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 255/XV: Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionárioChumbado · o partido votou abstenção
“Saúdam-se os 19 061 peticionantes pelo exercício de um direito de cidadania, que mostra bem o desagrado dos cidadãos relativamente ao sistema de justiça. No que ao debate em plenário concerne, solicitam a alteração aos prazos de prescrição, aumentando-os, e também o fim do cúmulo jurídico.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Projeto de lei 369/XV: Aumenta os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais e prevê novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminalChumbado · o partido votou contra
“O terrorismo ameaça o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e tem proliferado na Europa com manifestações de grande violência, radicais e extremistas. Os atentados terroristas ou a sua simples ameaça pretendem coagir, vergando pelo medo os cidadãos e os Governos democráticos.”
Mónica Quintela (PSD)
No debate de Lei 2/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexaVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 23
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoAbstenção
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoAbstenção
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
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- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalA favor
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