Paulo Moniz
Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Açores
- XV LegislaturaPSD · Açores
- XVI LegislaturaPSD · Açores
- XVII LegislaturaPSD · Açores
No debate 28
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Infelizmente, em 2023, um recluso açoriano faleceu num estabelecimento prisional do continente, para o qual havia sido transferido por imposição da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), devido à sobrelotação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada.”
Paulo Moniz (PSD)
“Dito isto, o que peço à Câmara é que, na especialidade, sejamos todos céleres, porque esta injustiça, esta situação desumana, não pode esperar mais tempo, e cada dia conta. Por isso, contamos com todos.”
Paulo Moniz (PSD)
“Começaria a minha intervenção por lembrar que o Regulamento dos Serviços Digitais é de aplicação direta e imediata ao nosso ordenamento jurídico e devia ter sido feita em tempo oportuno, que mais não fosse para que Portugal não estivesse sempre em incumprimento e com um registo negativo no Tribunal de Justiça da União Europeia.”
Paulo Moniz (PSD)
“Um, que se prende com a coesão territorial e com a igualdade de tratamento das grávidas que residem em seis das nove ilhas dos Açores que não dispõem do hospital central, mas também aos casais que, entendendo optarem pela procriação medicamente assistida, têm de recorrer a esses hospitais para o conseguir.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 65/2023: Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abrilVotou abstenção
“Quero dar duas notas sobre a importância das universidades. No caso dos Açores, a universidade assume um papel fundamental no desenvolvimento dos Açores democráticos, quer na formação de quadros, quer como repositório de uma identidade e açorianidade que é a marca distintiva da nossa região.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Projeto de lei 428/XV: Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresChumbado · o partido votou a favor
“Portugal assumiu o compromisso de ter uma meta de 30 % de proteção das suas áreas marinhas, quer no quadro europeu quer no quadro global deste compromisso de consciência e afirmação ambiental.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Este artigo procura consagrar de forma explícita a necessidade de avaliação e análise da implementação de obrigações de serviço público no que concerne à carga aérea, quer de correio, quer de mercadorias e bens perecíveis.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Em contraste com os anteriores Orçamentos, que pareciam listas de compras em que nada se concretizava e se traduziam num descrédito real da função governativa e da própria Assembleia.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Quando o Partido Socialista se vangloria de dizer que já apresentou a proposta do cabo inter-ilhas, neste Orçamento, recordo ao Partido Socialista que os Deputados eleitos pelos Açores, em particular o Deputado Francisco César e o Deputado Sérgio Ávila, sempre defenderam publicamente, na anterior Legislatura, do Governo do Partido Socialista, que deveria ser o governo regional a assumir este custo.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Ouvi com atenção a sua intervenção. Procuro sempre, nesta Câmara, em relação aos Açores, puxar para cima e evidenciar os contributos inquestionáveis, em particular deste Governo, para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Este Orçamento é um bom Orçamento para os Açores, é um Orçamento que se traduz pelas transferências da lei das finanças regionais em 351 milhões de euros. Estamos a falar de mais 22 milhões de euros do que no anterior Orçamento.”
Paulo Moniz (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor
“Tenho de constatar que não é seu hábito, Sr. Deputado, mas hoje o Sr. Deputado está com alguma falha de detalhe, que não é, de facto, o registo que tenho de si. Mas nós, em dezembro, debatemos esta proposta aqui.”
Paulo Moniz (PSD)
Votos contra a orientação do grupo 30
- 19/06/2026Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança socialA favor
- 18/02/2026Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de MobilidadeA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentaresA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiõesA favor
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 02/06/2022Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança socialA favor
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalA favor
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalA favor
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalA favor
- 02/10/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalA favor
- 23/07/2020Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo NacionalA favor