Jorge Paulo Oliveira
Jorge Paulo da Silva Oliveira
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XII LegislaturaPSD · Braga
- XIII LegislaturaPSD · Braga
- XIV LegislaturaPSD · Braga
- XV LegislaturaPSD · Braga
- XVI LegislaturaPSD · Braga
No debate 60
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nós concordamos que é imperioso melhorar a condição remuneratória dos profissionais de saúde, matéria em que, ademais, o Governo está a trabalhar. Mas, sinceramente, temos dificuldade em aceitar esta iniciativa, pelo menos à luz do princípio da igualdade tributária.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 234/XVI: Valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidadeChumbado · o partido votou contra
“O Sr. Deputado Miguel Matos revelou-se particularmente satisfeito com a política fiscal do Governo e os seus resultados, e até exigiu veracidade e seriedade neste debate. Sr. Deputado, permita-me que o confronte com alguns dados e estudos estatísticos de cuja proveniência, estou certo, o Sr. Deputado não duvidará, e não lhe suscitarão reservas.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“No meio desta revolução que não resolve o problema de base, que é a falta de habitação, nomeadamente a falta de habitação a preços acessíveis, o que nós perguntamos ao Sr. Secretário de Estado é se é capaz de nos dizer onde fica a segurança de pessoas e bens e onde fica o tão apregoado respeito pela autonomia do poder local.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 747/XV: Cria a Missão Mais Habitação, Melhor Habitação, dotando o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, I. P., da capacidade técnica e financeira capaz de assegurar 100.000 novos fogos para habitação, em 10 anosChumbado · o partido votou a favor
“E fê-lo através quer da revogação de benefícios fiscais existentes — que não explicou o porquê — quer através da não revogação de benefícios fiscais, também sem explicar o porquê.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Lei 20/2023: Altera o regime de vários benefícios fiscaisVotou contra
“Estamos a falar de um Governo que impôs a descentralização de competências com carácter obrigatório, a partir de 1 de abril de 2022, na área da educação, mas que tarda em ressarcir os municípios pelos custos superiores aos valores que foram inicialmente contratualizados, repita-se, por obrigação.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 624/XV: Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a protecção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o Ensino Superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembroChumbado · o partido votou contra
“Qualquer iniciativa que tenha por objeto matéria atinente a benefícios fiscais é, para nós, sempre uma iniciativa relevante, até porque, nos últimos anos, os portugueses têm sido fustigados com sucessivos records de carga fiscal.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Lei 20/2023: Altera o regime de vários benefícios fiscaisVotou contra
“O objeto da iniciativa legislativa do PAN é da maior pertinência, não estivéssemos a falar de uma despesa fiscal que, em 2021, ascendeu a mais de 13 mil milhões de euros, depois de notar que há anos que o Tribunal de Contas alerta para a falta de informação sobre a despesa de parte dos benefícios fiscais existentes em Portugal.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 503/XV: Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparênciaChumbado · o partido votou a favor
“Feito este introito, importa reconhecer que a carga fiscal que incide sobre a habitação é, de facto, mesmo muito expressiva. Sobrecarrega as famílias, impede que haja mais investimento privado em habitação acessível e é, igualmente, um fator impeditivo da saída mais cedo dos jovens da casa dos pais.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 366/XV: Cria uma Linha Financeira de Apoio Extraordinário a Titulares de Crédito à HabitaçãoChumbado · o partido votou abstenção
“Apesar de defendermos que esta discussão faria mais sentido no quadro do Orçamento do Estado e de defendermos, igualmente, que, estando nós a discutir a tributação em sede de IVA, valeria a pena fazê-lo numa perspetiva mais global e mais abrangente, este é, sem dúvida, um debate que se impõe, desde logo, como já aqui foi dito, por força de sucessivas alterações legislativas em sede de direitos dos animais, já agora…”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 57/XV: Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterináriosChumbado · o partido votou abstenção
“A propósito desta proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, gostaria de começar por assinalar o que, para o PSD — e o PSD não desvaloriza a importância —, o pagamento dos impostos em prestações pode significar para o contribuinte.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Proposta de lei 65/XIV: Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de marçoChumbado · o partido votou contra
“O PSD participou ativamente no debate desta Lei de Bases da Habitação, apresentando 10 ideias chave e mais de 40 propostas de alteração, cuja esmagadora maioria não teve acolhimento.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Lei 83/2019: Lei de bases da habitaçãoVotou contra
“Podemos concluir que, na bancada mais à esquerda deste Hemiciclo, se senta um partido político que é fiscalmente insaciável e que, uma vez mais, mostrou ser um partido político doutrinador.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
No debate de Projeto de lei 1123/XIII: Cria o imposto sobre determinados serviços digitaisChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 27
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor