Chumbado a 20 de março de 2019
Cria o imposto sobre determinados serviços digitais
Projeto de lei n.º 1123/XIII
Proposto por BE · entrada a 8 de fevereiro de 2019
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A primeira tem que ver com a ideia, que começa a perpassar por algumas bancadas da esquerda, inclusive pela bancada do Partido Socialista, de que há uma espécie de impostos que não são pagos pelos contribuintes, que não são pagos pelas pessoas, que são uma espécie de impostos etéreos, pagos por entidades indistintas, que não são contribuintes do Orçamento do Estado.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Os impostos, além do objetivo central de financiamento do Orçamento do Estado e das suas escolhas políticas, económicas e sociais, desempenham ainda uma importante função distributiva, visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“Com a geringonça, em 2017 e em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre. Nesta Legislatura, este Governo já produziu 34 aumentos de impostos e taxa, repito, 34. O Bloco, não satisfeito, propõe criar mais um imposto e aumentar assim a carga fiscal.”
Leonel Costa (PSD)
O partido votou contra
“Falamos de uma economia emergente, a economia digital, que, obviamente, tem vantagens competitivas do ponto de vista fiscal e que foge, no fundo, à chamada «economia tradicional».”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou contra
“Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a utilização das receitas de um imposto sobre determinados serviços digitais, que aqui hoje propomos, pode ter um papel fundamental na valorização da imprensa escrita.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (17)
“Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a utilização das receitas de um imposto sobre determinados serviços digitais, que aqui hoje propomos, pode ter um papel fundamental na valorização da imprensa escrita.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Com a geringonça, em 2017 e em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre. Nesta Legislatura, este Governo já produziu 34 aumentos de impostos e taxa, repito, 34. O Bloco, não satisfeito, propõe criar mais um imposto e aumentar assim a carga fiscal.”
Leonel Costa (PSD)
O partido votou contra
“Falamos de uma economia emergente, a economia digital, que, obviamente, tem vantagens competitivas do ponto de vista fiscal e que foge, no fundo, à chamada «economia tradicional».”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou contra
“Sr. Deputado, as preocupações do Grupo Parlamentar do PSD são essencialmente com os portugueses e com a elevada carga fiscal que sofrem. Há pouco, o Bloco de Esquerda dizia que havia uma solução do PSD e uma solução do Bloco de Esquerda.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, o PSD diz que este se trata de um imposto que vai incidir sobre os contribuintes portugueses. Trata-se de uma fantasia que o senhor traz para este debate. Só pode ser uma fantasia, porque, na verdade, estamos a falar de contribuintes portugueses chamados Google, Facebook, Amazon…”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“A primeira tem que ver com a ideia, que começa a perpassar por algumas bancadas da esquerda, inclusive pela bancada do Partido Socialista, de que há uma espécie de impostos que não são pagos pelos contribuintes, que não são pagos pelas pessoas, que são uma espécie de impostos etéreos, pagos por entidades indistintas, que não são contribuintes do Orçamento do Estado.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Notei que as duas primeiras intervenções do PSD fazem uma crítica, que acho muito injusta, a este imposto, ao dizerem que aumenta a carga fiscal. Como eu estou convencido que a receita deste imposto — é uma previsão ousada da minha parte — é zero, se há crítica que este imposto não merecerá é a de aumentar a carga fiscal.”
O partido votou contra
“Os impostos, além do objetivo central de financiamento do Orçamento do Estado e das suas escolhas políticas, económicas e sociais, desempenham ainda uma importante função distributiva, visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“E a proposta não é importante — comecemos por aí — porque, como acabei de referir há pouco, a receita fiscal previsível deste imposto é zero, razão pela qual não merece esta crítica relativamente à carga fiscal, tal como não merece que nos preocupemos excessivamente com a questão do destino da receita e do bem que a receita poderia fazer se consignada, porque — lá está!”
O partido votou contra
“Confesso que estava ansioso por o ouvir, porque achava que de todos os Deputados e Deputadas nesta Sala seria aquele que conheceria até mais os pormenores que permitiriam justificar por que é que este imposto é possível e vale a pena.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Devo assinalar, em primeiro lugar, sem esconder algum contentamento, o facto de o Partido Socialista se opor a esta iniciativa do Bloco de Esquerda, pois um partido que é o esteio de um governo que aumentou 34 taxas, impostos e contribuições, bateu todos os recordes de carga fiscal e colocou os portugueses a entregar, sem precedentes, uma parcela do seu rendimento ao Estado, poderia sucumbir, uma vez mais, à voraz e…”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“Confesso que estava deliciado a ouvir este debate extraordinário entre o PS e o Bloco de Esquerda, em que o PS explica ao Bloco de Esquerda por que é que as suas propostas fiscais dão receita zero e o Bloco de Esquerda explica ao PS por que é que o PS passou esta Legislatura a votar e a assinar propostas fiscais que dão receita zero.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O facto de o Bloco de Esquerda ter agendado este ponto permite-nos debater no Parlamento o tema dos impostos sobre as empresas e serviços digitais. E é bom estarmos a fazer este debate após termos discutido aqui, na agenda de sexta-feira, o tema da proposta da Comissão Europeia «Rumo a um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da União Europeia».”
Margarida Marques (PS)
O partido votou contra
“Ainda sobre a proposta que o Bloco de Esquerda aqui nos apresenta, designadamente quanto ao destino do imposto para um fundo para a imprensa e literacia para os media, dedicado ao apoio direto aos meios de comunicação social, importa dizer que, da parte do PCP, esta proposta específica nos levanta dúvidas, que se prendem com o facto de se poder estar a financiar grupos económicos do setor que são, eles próprios,…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Podemos concluir que, na bancada mais à esquerda deste Hemiciclo, se senta um partido político que é fiscalmente insaciável e que, uma vez mais, mostrou ser um partido político doutrinador.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Vamos lá a ver: se o PSD é contra o imposto, em si, então, não pode apoiar a sua criação a nível europeu. Se apoia a sua criação a nível europeu e o argumento é contra a unilateralidade, então, não vejo por que razão é que há de acusar o Bloco de Esquerda de voracidade fiscal!”
O partido votou contra
“De outra forma, não escamoteiam estar vergados aos interesses alemães na rejeição deste imposto sobre as grandes empresas digitais. Do lado do PSD e do CDS vê-se uma indignação, e pouco faltou para começarem a rasgar as vestes, porque — imagine-se!”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.