Paulo Sá
Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá
Deputado em 2 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- XII LegislaturaPCP · Faro
- XIII LegislaturaPCP · Faro
No debate 94
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em 2011, no âmbito do programa da troica, o Governo PSD/CDS impôs um agravamento da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural, de 6% para 23%… Os dramáticos problemas sociais que o aumento da taxa do IVA na energia provocou e as consequências negativas desses mesmos aumentos na estrutura de custos e na competitividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas em Portugal exigiam a reversão desta medida.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Proposta de lei 162/XIII: Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVAChumbado · o partido votou a favor
“Em agosto de 2014, o anterior Governo, PSD/CDS, criou um regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Todo o stock de ativos por impostos diferidos (DTA) existentes na altura ficou abrangido por este novo regime, ou seja, todos os DTA existentes foram convertidos nos chamados DTA elegíveis.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Lei 119/2019: Alteração de diversos códigos fiscaisVotou a favor
“Os impostos, além do objetivo central de financiamento do Orçamento do Estado e das suas escolhas políticas, económicas e sociais, desempenham ainda uma importante função distributiva, visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Projeto de lei 1123/XIII: Cria o imposto sobre determinados serviços digitaisChumbado · o partido votou a favor
“A proposta de lei que o Governo traz hoje a debate visa a adoção de um conjunto de medidas de combate à elisão fiscal, praticada, predominantemente, por grandes empresas, ou seja, por aquelas que têm os recursos necessários para fazerem um planeamento fiscal agressivo.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Lei 32/2019: Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julhoVotou a favor
“O Governo optou por não incluir na presente proposta de lei as alterações legislativas relativas às denominadas assimetrias híbridas, que eliminariam a possibilidade de, em operações transfronteiriças, as empresas aproveitarem as disparidades fiscais entre países para pagarem menos impostos.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Lei 32/2019: Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julhoVotou a favor
“No quadro de uma política fiscal de favorecimento do grande capital levada a cabo por sucessivos governos, os benefícios fiscais têm sido utilizados como um instrumento de redução adicional de impostos às grandes empresas e aos grupos económicos.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Lei 43/2018: Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
“Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.”
Paulo Sá (PCP)
“O projeto de lei que o PCP traz hoje a debate garante que o imposto do selo devido nas operações de pagamento baseadas em cartões é pago pelas instituições financeiras que disponibilizam os terminais de pagamento automático e não pelos comerciantes e prestadores de serviços.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Lei 22/2017: Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartõesVotou a favor
“Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de lei que o CDS traz hoje a debate, além de tentar apagar as pesadas responsabilidades que este partido tem pelos baixos níveis de investimento que se registam no nosso País, insiste na tese de que a quebra do investimento é devida, essencialmente, a fatores de natureza fiscal e aproveita esta falsa tese para, na senda das medidas aprovadas na reforma do IRC de 2013,…”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Projeto de lei 316/XIII: Aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II)Chumbado · o partido votou contra
“Hoje, discutimos o fim do pagamento especial por conta, um regime tributário injusto e penalizador das micro e pequenas empresas. No Orçamento do Estado para 2017, foi aprovada a proposta do PCP para eliminar o PEC, hoje damos expressão concreta a essa proposta.”
Paulo Sá (PCP)
“Um apoio que não pode deixar de incorporar uma vertente fiscal, inserida numa política fiscal alternativa que rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital e alivie a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e os reformados, assim como sobre os pequenos empresários.”
Paulo Sá (PCP)
No debate de Projeto de lei 387/XIII: Redução da Taxa de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou contra
“Acresce a isto as sérias dúvidas quanto à opção do Governo de criar um conjunto de normas processuais penais de difícil articulação e conjugação com os princípios do Código do Processo Penal.”
Paulo Sá (PCP)
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor