Pedro Mota Soares
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Deputado em 4 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaCDS · Lisboa
- X LegislaturaCDS · Lisboa
- XI LegislaturaCDS · Lisboa
- XIII LegislaturaCDS · Porto
No debate 116
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A primeira tem que ver com a ideia, que começa a perpassar por algumas bancadas da esquerda, inclusive pela bancada do Partido Socialista, de que há uma espécie de impostos que não são pagos pelos contribuintes, que não são pagos pelas pessoas, que são uma espécie de impostos etéreos, pagos por entidades indistintas, que não são contribuintes do Orçamento do Estado.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 1123/XIII: Cria o imposto sobre determinados serviços digitaisChumbado · o partido votou contra
“A partir de 1970, passámos a juntar ao censo populacional o censo da habitação. O último censo foi realizado no ano de 2011 — os censos normalmente realizam-se uma vez por década no primeiro ano dessa mesma década — e é muito importante aprendermos com os erros de planificação que aconteceram.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Lei 6/2019: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)Votou abstenção
“Na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta e que, no nosso entendimento, está errado, que é a questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica para lá do prazo normal e legal da patente.”
Pedro Mota Soares (CDS)
“Disse o Ministro das Finanças, no dia em que apresentou a sobretaxa de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) — chamo-lhe sobretaxa de ISP, Sr. Secretário de Estado, porque percebi que ficou incomodado com o adicional, se quiser posso chamar-lhe «taxa Costa», se quiser posso chamar-lhe, em vez de taxa de ISP, «taxa de imposto do Partido Socialista», IPS; não tenho nenhum problema em dar-lhe o nome que o Sr.…”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção
“Peço que sejam distribuídos dois documentos: a primeira portaria do Governo que dizia claramente que o imposto era de 88 cêntimos e, neste momento, é de 93 cêntimos; e as declarações dos vários responsáveis do Partido Socialista, nas quais nunca foi dito que este imposto era transitório, temporário, efémero ou passageiro.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção
“Em fevereiro de 2016, perante um preço dos combustíveis que era baixo — mas que também só transitoriamente foi baixo —, o Governo do Partido Socialista decidiu aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo, o ISP, em 6 cêntimos por litro.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção
“Segunda questão: o Sr. Secretário de Estado falava da portaria que lançou este mesmo aumento, mas gostava de o relembrar que, nessa portaria, o Governo dizia que o preço de referência — o que achava que era o ideal — da fiscalidade sobre a gasolina, somando IVA e ISP, era de 88 cêntimos por litro e sobre o gasóleo de 61 cêntimos.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 922/XIII: Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteChumbado · o partido votou abstenção
“º deste diploma, no qual os senhores introduziram uma alteração que permite que a Autoridade da Concorrência deixe de servir como perito em tribunal. A partir desse momento, todo o regime deixa de fazer sentido, deixa de ser praticável.”
Pedro Mota Soares (CDS)
“Com esta iniciativa, os prevaricadores, além de serem penalizados, vão também ter de indemnizar pelos danos que causam. E, exatamente por isso, é incompreensível que o Governo, que devia ter transposto esta Diretiva até ao final de 2016, tenha deixado passar o prazo, tenha vindo, aliás, a reboque do Parlamento e de um partido da oposição, e só agora tenha entregue esta proposta.”
Pedro Mota Soares (CDS)
“Este debate, como é óbvio, é muito importante no plano da ciência, no plano do ensino superior, mas é também um debate que nos conduz a uma discussão que tem sido pouco travada em Portugal, que é a discussão da produtividade da nossa economia.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Projeto de lei 621/XIII: Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior PolitécnicoChumbado · o partido votou abstenção
“Um regime que permitisse a compensação dos créditos fiscais com as dívidas das próprias empresas, o que até agora não aconteceu. Percebe-se que estão muito longe do que são as preocupações reais das empresas, dos empresários e dos seus trabalhadores.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Lei 8/2018: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)Votou abstenção
“O Governo tinha anunciado, no primeiro trimestre de 2013, que iria permitir a compensação de créditos entre uma empresa que tem uma dívida ao Estado, à Segurança Social ou à AT (Autoridade Tributária) e compensar com os créditos que tem.”
Pedro Mota Soares (CDS)
No debate de Lei 8/2018: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 20
- 19/07/2019Aprova o Estatuto do Ministério PúblicoAbstenção
- 14/06/2019Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambienteAbstenção
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcialAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoAbstenção
- 20/04/2018Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração PúblicaContra
- 20/04/2018Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agostoContra
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 23/06/2017Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsaA favor
- 01/06/2017Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agostoContra
- 01/06/2017Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agostoContra