Aprova o Estatuto do Ministério Público
Lei n.º 68/2019
Votação
Votos individuais e divergências (2)
- Pedro Mota Soares (CDS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): abstenção
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Bem sabemos que passou tempo demais para que pudéssemos hoje, finalmente, proceder à discussão e à apreciação desta proposta de Estatuto do Ministério Público.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou abstenção
“Digo isto, porque a Sr.ª Ministra é magistrada do Ministério Público, conhece os cantos à casa, desempenhou funções com relevo na estrutura, domina o seu funcionamento e sabe quais são os pontos fortes e os pontos fracos desta magistratura.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“A propósito deste Estatuto do Ministério Público que nos traz e da sua intervenção, talvez aproveitasse a oportunidade para confrontá-la com algumas questões que nos parecem de fundo na área da justiça e na tão propalada, tão referida e tão argumentada reforma da justiça.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (4)
“A propósito deste Estatuto do Ministério Público que nos traz e da sua intervenção, talvez aproveitasse a oportunidade para confrontá-la com algumas questões que nos parecem de fundo na área da justiça e na tão propalada, tão referida e tão argumentada reforma da justiça.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou a favor
“Bem sabemos que passou tempo demais para que pudéssemos hoje, finalmente, proceder à discussão e à apreciação desta proposta de Estatuto do Ministério Público.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou abstenção
“Digo isto, porque a Sr.ª Ministra é magistrada do Ministério Público, conhece os cantos à casa, desempenhou funções com relevo na estrutura, domina o seu funcionamento e sabe quais são os pontos fortes e os pontos fracos desta magistratura.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Há aqui, parece-me, um certo paradoxo, Sr.ª Ministra: é que, sendo a investigação criminal o core business, por assim dizer, do Ministério Público, com este Estatuto continua, parece-nos, votada ao esquecimento e a ser o parente pobre desta magistratura.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 147/XIII XXI Governo ConstitucionalAprova o Estatuto do Ministério Público
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.