Vânia Barros
Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros
Deputado (CDS).
No Parlamento
- XIII LegislaturaCDS · Braga
No debate 44
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Se é incompreensível e irrazoável que a Sr.ª Ministra da Justiça tenha brindado este Parlamento com a discussão e votação das alterações ao processo de inventário nesta altura, é completamente inexplicável, ilógico e até pouco edificante, Sr.ª Secretária de Estado, que o Governo confronte este Parlamento, a 15 dias do fim da Legislatura, com uma lei tão estruturante e tão importante como a lei do acesso ao direito.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 1233/XIII: Garante o acesso ao direito e aos tribunaisChumbado · o partido votou abstenção
“Em primeiro lugar gostaria de saudar a Sr.ª Secretária de Estado por nos trazer esta iniciativa e por ela, finalmente, ver a luz do dia, mas também de deixar-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, um veemente protesto, não só por não estar cá, hoje, a Sr.ª Ministra da Justiça — há quatro iniciativas da lavra da Sr.ª Ministra da Justiça e era importante que ela cá estivesse porque não são matérias de somenos —, mas,…”
Vânia Dias da Silva (CDS)
“Hoje, estamos aqui a tratar nesta Câmara de um estatuto fundamental, o Estatuto dos Magistrados Judiciais. Os magistrados têm um papel fundamental, quer na organização da nossa democracia, quer no Estado de direito, quer no basilar princípio do respeito pela separação de poderes, e o diploma que agora discutimos altera questões muito relevantes e não só aquela de que estávamos aqui a tratar.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 67/2019: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julhoVotou a favor
“Não obstante os dados do Relatório Anual de Segurança Interna demonstrarem que, globalmente considerado, o crime de violência doméstica sofreu uma ligeira diminuição nos anos de 2017 e de 2018, a verdade é que não só se mantém como um dos crimes que mais mata em Portugal, como, pior, mostra aquilo que é já uma evidência alarmante para todos nesta Câmara: as mortes por violência doméstica não param de aumentar desde 2017.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 1147/XIII: 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crimeChumbado · o partido votou contra
“Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, uma medida não tecnológica na área da justiça que resolve alguns dos problemas. Ainda que seja um pequeno contributo, resolve uma pequenina parte do problema da celeridade da justiça, de que é importante tratarmos.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
“Assim, para terminar, Sr. Presidente e Sr.ª Secretária de Estado, o CDS preferiria que estas alterações fossem feitas numa revisão alargada, integrada e sistemática da legislação penal.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 102/2019: Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo PenalVotou a favor
“As condições de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança é um tema em que o PCP insiste pela segunda vez nesta Legislatura, e com razão, pelo menos, no objetivo.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Projeto de lei 963/XIII: Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaChumbado · o partido votou abstenção
“É evidente que esta preocupação é relativa a um crime grave, muito grave, que constitui uma das formas mais vis de atentado contra a dignidade das pessoas, sobretudo das mulheres, porque normalmente são elas as vítimas deste crime; a incidência é maior nas mulheres.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 101/2019: Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutasVotou a favor
“Um deles tem precisamente a ver com a justiça, com a justiça que ocupa o lugar central na retórica da esmagadora maioria das forças políticas com assento nesta Câmara, mas que, depois, Sr.as e Srs. Deputados, não passa disso mesmo, ou seja, de retórica e de letra morta.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 55/2019: Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou a favor
“Finalmente, Sr.ª Ministra, gostava de lhe perguntar como é que encara a proposta do CDS que remete para a arbitragem os processos parados há mais de dois anos na jurisdição administrativa e fiscal desde que isso seja feito a requerimento das partes.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 118/2019: Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativasVotou abstenção
“Falo da especialização, da administração e da gestão dos tribunais e das assessorias, que são três áreas que também desenvolvemos, concretamente no Projeto de Lei n.º 788/XIII/3.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
No debate de Lei 114/2019: Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiroVotou abstenção
“A nota de concordância é naturalmente quanto à cobrança coerciva de custas judiciais e quanto ao princípio genérico. Como bem menciona a proposta de lei, as custas têm uma natureza sinalagmática, ou seja, correspondem ao pagamento de um serviço que o Estado proporciona e, portanto, faz sentido que esta cobrança seja transferida para a Autoridade Tributária, quando as custas não são pagas voluntariamente.”
Vânia Dias da Silva (CDS)