Chumbado a 18 de janeiro de 2019
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Projeto de lei n.º 963/XIII
Proposto por PCP · entrada a 18 de julho de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Queria começar por saudar as estruturas representativas das diferentes forças e serviços de segurança. A sua presença aqui demonstra bem a importância que esta iniciativa legislativa tem para os profissionais que cumprem uma missão tão importante no nosso País.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Esta situação exige uma resposta clara e por isso propomos que seja assegurada a estes profissionais a realização periódica de exames de saúde para a avaliação da aptidão física e psíquica, bem como garantido o acesso a ações de medicina preventiva, estabelecendo-se que estas devem ocorrer com periodicidade nunca superior a três anos, em vez dos atuais cinco.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“As condições de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança é um tema em que o PCP insiste pela segunda vez nesta Legislatura, e com razão, pelo menos, no objetivo.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou abstenção
“Agentes e polícias sentem bem as condições indignas em que trabalham, a falta de condições de salubridade dos edifícios ou a falta de meios para, em condições de segurança e saúde, exercerem bem as funções de Estado que assumiram.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou abstenção
“Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A GNR e a PSP já dispõem de soluções internas de promoção de condições de saúde e segurança no trabalho. O projeto de lei do PCP em análise limita-se a transpor a lei geral, que regula a realidade das empresas para as forças de segurança, o que se revela desajustado à realidade das mesmas, não salvaguardando a sua especificidade e a sua natureza.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou contra
“Não há dúvida de que todos os trabalhadores e trabalhadoras devem ter direito à proteção no trabalho em condições de saúde, segurança e higiene. Sabemos bem que este direito nem sempre é assegurado em todas as condições e nem sempre é implementado como deve ser, e sabemos que é especialmente verdade para os elementos das forças e serviços de segurança.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.