Sandra Cunha
Sandra Mestre da Cunha
Deputado em 2 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XIII LegislaturaBE · Setúbal
- XIV LegislaturaBE · Setúbal
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Consideramos que não faz sentido onerar a vítima com algo que deve ser da responsabilidade do sistema e do Ministério Público, que é procurar todas as provas necessárias e não considerar, única e exclusivamente, o testemunho da vítima como prova única.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Projeto de lei 1147/XIII: 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crimeChumbado · o partido votou a favor
“Esta proposta de lei, que concretiza as ideias da Convenção contra o tráfico de órgãos humanos, vai no sentido correto de apertar a malha contra um crime que não conhece fronteiras e que, por isso mesmo, merece que todos os países adotem soluções semelhantes para que a punição destes comportamentos seja uma realidade.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Lei 102/2019: Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo PenalVotou a favor
“Também consideramos que atribuir a coordenação e monitorização da aplicação da Convenção ao Provedor de Justiça não é solução eficiente. O Provedor-Adjunto não se ocupa unicamente de crianças, mas também de idosos e de pessoas com deficiência, e a sua atuação não é proativa — nem tem forma de o ser!”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Projeto de lei 1059/XIII: 3ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do centro de estudos judiciários), incorporando uma área de estudo que incida sobre a Convenção sobre os Direitos da CriançaChumbado · o partido votou contra
“Não há dúvida de que todos os trabalhadores e trabalhadoras devem ter direito à proteção no trabalho em condições de saúde, segurança e higiene. Sabemos bem que este direito nem sempre é assegurado em todas as condições e nem sempre é implementado como deve ser, e sabemos que é especialmente verdade para os elementos das forças e serviços de segurança.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Projeto de lei 963/XIII: Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaChumbado · o partido votou a favor
“O crime de violação carrega uma fortíssima marca de género. Sabemos que atinge, sobretudo, mulheres e crianças e que é um crime tantas vezes invisível. Apesar disso, as participações de violação registaram em 2018 um aumento de 22% face ao ano anterior.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Lei 101/2019: Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutasVotou a favor
“A proposta de lei agora em discussão, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/800, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal, coloca-nos perante questões que são importantes para qualquer Estado de direito democrático.”
Sandra Cunha (BE)
“Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do PSD, o debate sobre a habitação não se pode fazer nem pode passar ao lado de uma franja da população especialmente vulnerável e que enfrenta dificuldades acrescidas no acesso à habitação — refiro-me aos imigrantes; não pode passar ao lado da dualidade gritante que existe no acesso à habitação entre os dois grandes tipos de imigrantes — os gold e todos os outros.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Projeto de lei 864/XIII: Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamentoChumbado · o partido votou contra
“Eles são obrigados, por lei, a aposentarem-se entre os 50 e os 60 anos, mas são penalizados com cortes absolutamente brutais no seu rendimento disponível. Não podem trabalhar mais, mas também não podem receber a reforma devida.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Projeto de lei 654/XIII: Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestalChumbado · o partido votou abstenção
“A aprovação da adoção por casais do mesmo sexo em 2016, assim como o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, incluindo, portanto, casais de mulheres, trouxe uma nova realidade que não está consagrada no Código do Trabalho, importando garantir igualdade de condições aos casais do mesmo sexo que desejam exercer a sua parentalidade.”
Sandra Cunha (BE)
“Contudo, achamos que a proposta de lei do Governo fica a meio caminho, porque prevê a obrigatoriedade das empresas adotarem uma política de transparência, no que respeita aos salários por género, mas aplica estas medidas apenas a empresas com mais de 250 trabalhadores e, no final de três anos de vigência da lei, a empresas com mais de 100 trabalhadores.”
Sandra Cunha (BE)
“E a violência no namoro é tão mais assustadora quanto nos confronta com a evidência de que o crime que mais mata em Portugal, a violência doméstica, se impõe, simultaneamente, enquanto causa e consequência da violência nas relações de namoro.”
Sandra Cunha (BE)
“Em primeiro lugar, propõe-se que a recolha de elementos lofoscópicos com vista à identificação judiciária se faça indistintamente para pessoas constituídas arguidas em processo-crime, condenadas em processo-crime, inimputáveis a quem tenha sido aplicada medida de segurança, mas também a simples suspeitos que não sejam portadores de documento de identificação.”
Sandra Cunha (BE)
No debate de Lei 67/2017: Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra