Chumbado a 13 de abril de 2018
Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal
Projeto de lei n.º 654/XIII
Proposto por PAN · entrada a 27 de outubro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Uma vez que a esmagadora maioria das ignições que originam incêndios, 98%, tem origem humana e sabendo que 36% desta assustadora percentagem apresenta carácter doloso, o PAN considera que os limites mínimos de um ano referentes ao crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Fico sem perceber se as suas referências às várias intervenções do Governo nesta matéria, e que foram muito públicas, resultaram da sua fascinação pelas cores utilizadas nos uniformes da proteção civil, porque, convenhamos, o Governo disse, e tem-no feito, que é preciso uma mobilização da sociedade portuguesa.”
O partido votou contra
“O CDS-PP considera ser de inteira e elementar justiça reconhecer a excecionalidade da situação e determinar a abertura de um novo período para apresentação de candidaturas. É o que recomenda no projeto de resolução que apresentou.”
Ilda Araújo Novo (CDS)
O partido votou abstenção
“No dia 24 de janeiro de 2018 foi aprovada, por unanimidade, a realização de audições trimestrais a membros do Governo com responsabilidades nas matérias relacionadas com os incêndios, com vista ao adequado acompanhamento e monitorização da implementação da estratégia de prevenção de incêndios e dos resultados da legislação produzida em matéria de floresta.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Rocha Andrade quis falar, a título de exemplo, destes últimos três governos, concluindo que nenhum deles fez o que poderia e deveria em matéria de prevenção de florestas e de proteção civil.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Eles são obrigados, por lei, a aposentarem-se entre os 50 e os 60 anos, mas são penalizados com cortes absolutamente brutais no seu rendimento disponível. Não podem trabalhar mais, mas também não podem receber a reforma devida.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (14)
“O CDS-PP considera ser de inteira e elementar justiça reconhecer a excecionalidade da situação e determinar a abertura de um novo período para apresentação de candidaturas. É o que recomenda no projeto de resolução que apresentou.”
Ilda Araújo Novo (CDS)
O partido votou abstenção
“Uma vez que a esmagadora maioria das ignições que originam incêndios, 98%, tem origem humana e sabendo que 36% desta assustadora percentagem apresenta carácter doloso, o PAN considera que os limites mínimos de um ano referentes ao crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“No dia 24 de janeiro de 2018 foi aprovada, por unanimidade, a realização de audições trimestrais a membros do Governo com responsabilidades nas matérias relacionadas com os incêndios, com vista ao adequado acompanhamento e monitorização da implementação da estratégia de prevenção de incêndios e dos resultados da legislação produzida em matéria de floresta.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Eles são obrigados, por lei, a aposentarem-se entre os 50 e os 60 anos, mas são penalizados com cortes absolutamente brutais no seu rendimento disponível. Não podem trabalhar mais, mas também não podem receber a reforma devida.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou abstenção
“O Sr. Deputado Rocha Andrade quis falar, a título de exemplo, destes últimos três governos, concluindo que nenhum deles fez o que poderia e deveria em matéria de prevenção de florestas e de proteção civil.”
Carlos Peixoto (PSD)
O partido votou contra
“Fico sem perceber se as suas referências às várias intervenções do Governo nesta matéria, e que foram muito públicas, resultaram da sua fascinação pelas cores utilizadas nos uniformes da proteção civil, porque, convenhamos, o Governo disse, e tem-no feito, que é preciso uma mobilização da sociedade portuguesa.”
O partido votou contra
“Os grandes incêndios de 2017 vieram tornar inadiável a necessidade da superação das debilidades do setor florestal. Devemos isso a todas as vítimas e ninguém nos perdoaria se nada fizéssemos, tendo em vista encontrar soluções.”
Lúcia Araújo Silva (PS)
O partido votou contra
“É essa a razão por que o Bloco de Esquerda acompanhará iniciativas aqui apresentadas que visem apoiar essas pessoas, dando uma nova oportunidade ao Governo para corrigir a enorme dispersão legislativa, aqui e ali iníqua, e, sobretudo, para corrigir a injustiça feita a quem, atingido pela catástrofe dos incêndios, até hoje não viu a sua situação resolvida e continua a fazer-nos chegar o seu apelo.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou abstenção
“O PCP, reconhecemos, é um partido do terreno, e daí a nossa surpresa com este projeto de lei n.º 776/XIII (3.ª), que aqui apresenta. Foi realizada, e continua em execução, uma campanha nacional de sensibilização sobre as obrigações de gestão de combustível em torno de habitações e de aglomerados populacionais para dar segurança às populações e criar redes de aldeias seguras.”
Santinho Pacheco (PS)
O partido votou contra
“Fez referência a uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP que, efetivamente, revoga três disposições cirúrgicas de umas normas do Orçamento do Estado. Como sabe, o Grupo Parlamentar do PCP tem sido pioneiro e bastante determinado na defesa da gestão florestal e das medidas de prevenção estrutural na nossa floresta, pelo que importa esclarecer o que o PCP propõe e fazer-lhe um desafio.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“Debatemos hoje, aqui, um conjunto de 24 iniciativas sobre a floresta que resultam da consequência dos incêndios, sobretudo os do último ano. Srs. Deputados, desde 2016 que as alterações legislativas têm sido imensas, desde a reforma da floresta, que foi concluída em agosto de 2017, sobretudo a alteração no que diz respeito à defesa da floresta contra incêndios…”
Patrícia Fonseca (CDS)
O partido votou abstenção
“A realidade dramática que vivemos com os incêndios do verão e do outono de 2017 obriga à reflexão, ponderação e adoção de medidas concretas que melhorem o nosso sistema de proteção civil.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“No final deste debate, fica claro que o Governo, em matéria de incêndios, falhou em toda a linha. A tragédia não foi maior dada a valentia dos nossos bombeiros. Hoje, não é só o PSD a afirmar que o Governo falhou.”
Maurício Marques (PSD)
O partido votou contra
“É um facto que neste debate, se não percebermos o que se passou no ano passado em matéria de incêndios florestais, nunca conseguiremos acertar nas soluções. É bom que nesta Assembleia se comece a criar um consenso à volta de uma ideia importante para começar a fazer esta apreciação.”
Pedro Soares (BE)
O partido votou abstenção
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.