Pedro Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Deputado em 2 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XI LegislaturaBE · Braga
- XIII LegislaturaBE · Braga
No debate 18
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda apresenta hoje cinco projetos de lei para garantir o direito e o acesso à habitação.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 770/XIII: Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agostoChumbado · o partido votou a favor
“A captura de fogos de habitação para alojamento de turistas mais do que quadruplicou em território nacional. Os dados do registo nacional de estabelecimentos de alojamento local são reveladores: nos últimos três anos, foram registados 42 061 espaçosde alojamento local em Portugal.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Lei 62/2018: Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agostoVotou a favor
“Logo que o processo legislativo seja aberto, o Bloco apresentará publicamente as suas propostas, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional junto dos partidos, de modo a assegurar a solidez constitucional da Lei do Financiamento dos Partidos e o rigor da fiscalização das suas contas.”
Pedro Soares (BE)
“Deste modo, o processo relativo ao financiamento e controlo das contas dos partidos e das campanhas ganha uma instância de recurso de plena jurisdição e de decisão final, o Tribunal Constitucional, após pronúncia do Ministério Público.”
Pedro Soares (BE)
“Neste momento, com este processo de descentralização previsto pelo Governo e que tem, pelos vistos, o apoio da direita, esses presidentes de câmara serão também decisivos no emprego, nomeadamente nos centros de saúde e nas escolas; serão fundamentais na determinação dos critérios para a atribuição de subsídios da segurança social; terão funções nas comissões intermunicipais ao nível da distribuição de fundos…”
Pedro Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 449/XIII: Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitaçãoChumbado · o partido votou contra
“Parece-nos, também, importante — nesta ideia de legitimação dos partidos políticos em democracia, nesta ideia de acrescentar legitimidade, porque se ouve a opinião pública, porque se ouvem os cidadãos, porque se ouve a democracia, porque se tem consciência da situação que o País vive, da situação de austeridade que tem sido imposta a milhões de portugueses — que, nesta situação, sejam retirados benefícios fiscais…”
Pedro Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 314/XIII: Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitoraisChumbado · o partido votou a favor
“É com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Lei 71/2018: Orçamento do Estado para 2019Votou a favor
“É um facto que neste debate, se não percebermos o que se passou no ano passado em matéria de incêndios florestais, nunca conseguiremos acertar nas soluções. É bom que nesta Assembleia se comece a criar um consenso à volta de uma ideia importante para começar a fazer esta apreciação.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 654/XIII: Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestalChumbado · o partido votou abstenção
“O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas de alteração a este Orçamento do Estado e procurou que elas tivessem alguma coerência, por isso apresentou um pacote relativamente aos incêndios, à floresta e ao apoio às vítimas.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“Em primeiro lugar, gostaria de registar que a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque vai falhar, novamente, mais uma das suas previsões. O Bloco de Esquerda não vai mesmo desistir de continuar a suscitar a sua proposta de reestruturação da dívida pública, porque essa situação, de facto, esmaga a nossa economia, coloca dificuldades enormes ao nosso País e diminui a nossa capacidade de enfrentar os problemas.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou a favor
“Tinha alguma expectativa de que a Sr.ª Deputada — digo-o com toda a simpatia, como é óbvio —, como oriunda de uma Região, nos viesse falar dos benefícios da regionalização, sendo certo que uma coisa são as regiões autónomas, outra coisa são as regiões administrativas, mas, certamente, seria um excelente testemunho.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Projeto de lei 449/XIII: Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitaçãoChumbado · o partido votou contra
“A Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais em vigor prevê vários benefícios fiscais aos partidos políticos. Os benefícios aos partidos políticos em sede de IMT e de IMI são injustificados, são benefícios sobre património efetivo, não pressupõem ganhos sociais e originam iniquidade.”
Pedro Soares (BE)
No debate de Lei 42/2016: Orçamento do Estado para 2017Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra