Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 114/2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os orçamentos do Estado traduzem opções políticas que nos diferenciam, são documentos onde se traduzem as escolhas que, a cada momento da vida do País, o Governo e a Assembleia da República fazem.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um Orçamento do Estado de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e de empobrecimento ou ter um Orçamento do Estado que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa devolução.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Durante todo o mês de setembro andámos a ler notícias sobre o conteúdo do Orçamento do Estado, na altura ainda em negociação com os seus parceiros das esquerdas radicais,… … e foi-se gerando a impressão — de resto bem acomodada pelo calendário eleitoral — de que este seria o Orçamento de um mar de rosas: tudo para todos!”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Chegamos a este debate já com o voto contra da direita anunciado e não há aí nenhuma novidade, é perfeitamente natural. Mas, desde que o Orçamento do Estado foi apresentado até hoje, há dois argumentos que a direita tem repetido e que, a meu ver, que precisam de resposta antes de irmos às questões sobre o Orçamento do Estado mais em concreto.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Ouvimos há pouco o PSD fazer uma acusação a este Orçamento do Estado que não gostaríamos de deixar passar em claro. O PSD disse que este Orçamento tinha «nada de reformas».”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Custa muito ver neste Orçamento os mesmos erros e marcas que o País lhe tem descoberto, a si, ao longo dos últimos meses.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (222)
“Custa muito ver neste Orçamento os mesmos erros e marcas que o País lhe tem descoberto, a si, ao longo dos últimos meses.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“Ouvimos há pouco o PSD fazer uma acusação a este Orçamento do Estado que não gostaríamos de deixar passar em claro. O PSD disse que este Orçamento tinha «nada de reformas».”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Chegamos a este debate já com o voto contra da direita anunciado e não há aí nenhuma novidade, é perfeitamente natural. Mas, desde que o Orçamento do Estado foi apresentado até hoje, há dois argumentos que a direita tem repetido e que, a meu ver, que precisam de resposta antes de irmos às questões sobre o Orçamento do Estado mais em concreto.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“Durante todo o mês de setembro andámos a ler notícias sobre o conteúdo do Orçamento do Estado, na altura ainda em negociação com os seus parceiros das esquerdas radicais,… … e foi-se gerando a impressão — de resto bem acomodada pelo calendário eleitoral — de que este seria o Orçamento de um mar de rosas: tudo para todos!”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou contra
“Não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um Orçamento do Estado de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e de empobrecimento ou ter um Orçamento do Estado que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa devolução.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Vamos, então, à Conta Geral do Estado. Neste momento, o orador exibiu, de novo, um gráfico sobre a despesa com proteção civil e combate a incêndios — CGE». Vamos ver o que foi efetivamente executado e o retrato é o mesmo: o que foi gasto na prevenção e no combate aos incêndios diminuiu em 2016, diminuiu em 2017…”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou contra
“O debate que se trava em torno desta proposta de Orçamento, por aquilo que já se sabe e pelo que foi dito dentro e também fora deste Parlamento, mantém-nos a mesma perplexidade.”
Jorge Lacão (PS)
O partido votou a favor
“Neste momento do debate, vou pedir-lhe que volte um pouco ao País e um pouco atrás. O Sr. Primeiro-Ministro é o líder de um Governo cuja imagem perante o País e perante o mundo é a da falência do Estado, a do colapso do Estado, designadamente naquela que era a sua primeira obrigação: proteger os portugueses.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Após os dramáticos incêndios de junho e de outubro, tornou-se absolutamente evidente que o PCP tem razão quando aponta como problema da floresta portuguesa a falta de recursos, financeiros e humanos, para o estímulo, fiscalização e acompanhamento da política florestal.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo diz que o Orçamento do Estado para o próximo ano aumenta a despesa do Programa Saúde em 239 milhões de euros. Embora se trate de um aumento de apenas 2,4%, se lhe descontarmos a inflação para o ano de 2018, que é de 1,4%, chegamos à conclusão de que o aumento real do Programa Saúde será inferior a 80 milhões de euros.”
Ângela Guerra (PSD)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado que hoje debatemos na generalidade é caracterizada pelo rigor e continuidade da coragem, das políticas e dos resultados que têm sido alcançados pelo Executivo socialista nos últimos dois anos e que se traduziram numa vida melhor para todos os portugueses.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“Serviços públicos. Já aqui ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que tem como objetivo para o futuro desenvolver, investir e aprofundar os serviços públicos. É um caminho que o Bloco de Esquerda defende, é um caminho no qual pode contar com o Bloco de Esquerda, certamente, mas é um caminho que precisa de mais investimento e, acima de tudo, precisa que seja feita a descativação de verbas.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“No princípio, se bem o ouvi, disse que apresentava aqui o seu terceiro Orçamento.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na segurança social, nos museus; faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores da floresta; faltam trabalhadores nas empresas públicas; há carências nas forças e serviços de segurança.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“As escolas confrontam-se há dois anos com falta de funcionários, com obras por fazer, com falta de verbas e com um Ministro da Educação que as engana sistematicamente.”
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco considera que o orçamento da cultura continua a manter valores residuais. Quer isto dizer que a promessa reiterada de prestar melhor atenção a uma área considerada vital continua adiada.”
Jorge Campos (BE)
O partido votou a favor
“O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por fazer uma referência positiva a esta proposta de Orçamento do Estado. É já a terceira apresentada por esta maioria e, mais uma vez, não está prevista a reestruturação da dívida pública.”
Maria Luís Albuquerque (PSD)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, gostaria de registar que a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque vai falhar, novamente, mais uma das suas previsões. O Bloco de Esquerda não vai mesmo desistir de continuar a suscitar a sua proposta de reestruturação da dívida pública, porque essa situação, de facto, esmaga a nossa economia, coloca dificuldades enormes ao nosso País e diminui a nossa capacidade de enfrentar os problemas.”
Pedro Soares (BE)
O partido votou a favor
“Tenho umas questões a colocar à Deputada Maria Luís Albuquerque, mas antes não posso deixar de comentar alguns aspetos da sua intervenção. Já agora, para não parecer que sou do contra, há um único ponto da sua intervenção com o qual estou completamente de acordo, que é a questão da poupança.”
Paulo Trigo Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Apreciei o seu convite para que fizéssemos um debate sério. E um debate sério não deve começar com falsidades.”
O partido votou a favor
“A proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está hoje em discussão, aposta na estabilidade das políticas públicas competentes, que colocaram o País numa trajetória de crescimento sustentável e de criação de mais e melhor emprego, e prossegue a recuperação de rendimentos das famílias, aprofundando a justiça na sua distribuição e na redução das desigualdades ao baixar impostos, ao aumentar todas as pensões e…”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Quando, em 2015, o Bloco de Esquerda colocou como pré-condição, para um acordo com o Partido Socialista, a entrada em vigor da lei de atualização automática das pensões, fê-lo porque não aceitava nem a inevitabilidade do corte de 2400 milhões de euros, prometidos pelo CDS e pelo PSD a Bruxelas, nem a manutenção do congelamento, tal como estava inscrito pelo PS no seu programa eleitoral.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“São já por demais evidentes as incoerências entre aquilo que o Bloco diz e aquilo que o Bloco faz. Podemos falar das cativações, em que durante anos ouvimos o Bloco de Esquerda a criticar e agora, pelo terceiro Orçamento consecutivo, aquilo que vemos é o Bloco de Esquerda a apoiar mais de 1700 milhões de euros de cativações.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“No dia em que ficámos a saber que o Sr. Ministro da Educação está, radicalmente, em luta pelos direitos dos professores contra si próprio, presumo, contra o seu Governo, contra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, contra o Sr. Ministro das Finanças, presumo que na linha daquele Ministro da Agricultura que tivemos há alguns anos que se manifestava também ele contra o seu próprio Governo, quero cumprimentar o Sr.…”
José Cesário (PSD)
O partido votou contra
“O senhor e a sua política personificam, como muito poucos, aquele lema do economista famoso que dizia que, no longo prazo, estamos todos mortos. No entanto, esse lema tem uma alteração: para si, no médio prazo, estamos todos mortos ou, melhor ainda, não existe amanhã.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O sucesso das políticas públicas mede-se, essencialmente, pelos seus resultados. Este Governo, desde logo, desde o início, viu-se na contingência de adotar inúmeras políticas públicas que revitalizassem a moribunda economia portuguesa.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“Não só sobre as políticas orçamentais, mas também sobre a execução dessas políticas. Há pontos neste debate em que estamos de acordo e há pontos em que, certamente, estamos em desacordo.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O CDS tem feito neste debate as suas críticas a um Orçamento do qual discorda e apresentado, até antes da apresentação do Orçamento, o caminho alternativo que defende. Para que este debate seja produtivo, temos procurado obter respostas para algumas questões que, para nós, são essenciais neste Orçamento.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Os impostos, além de financiarem o Orçamento do Estado, têm também uma função redistributiva, devendo promover escolhas que garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro tem uma relação tradicionalmente difícil e complexa com a verdade. Ainda há pouco, ousou, com desfaçatez, desmentir o Deputado Duarte Pacheco ao afirmar que a carga fiscal diminuiu em 2017, por comparação com a carga fiscal de 2016.”
Cristóvão Norte (PSD)
O partido votou contra
“Aproveito para o felicitar também. O dia 3 de novembro é, de facto, um grande dia e, perante a Câmara, dou também os parabéns ao Sr. Presidente. Gostava de trazer breves notas à colação e à reflexão, para o Sr. Ministro, eventualmente, elaborar um pouco sobre elas.”
Paulo Trigo Pereira (PS)
O partido votou a favor
“O novo hospital da Madeira é uma necessidade imperiosa a que a Região não pode responder, condicionada que está pelo peso da dívida e pelas limitações da contenção de novo endividamento.”
Paulino Ascenção (BE)
O partido votou a favor
“A quem aproveito para dar os parabéns pelo seu aniversário, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, não sou o primeiro a dizê-lo, e certamente também não vou ser o último: fora desta Sala, muitos analistas, muitos empresários, muita gente que tem olhado para o Orçamento tem dito que ele é muito poucochinho para a economia e que é mesmo aziago para as…”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado não impõe cortes nos salários, não impõe corte no pagamento do trabalho extraordinário, no trabalho suplementar nem nas horas de qualidade e não obriga a afastar a contratação coletiva no setor empresarial do Estado.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Depois de um verão trágico, em que tivemos vários incêndios com consequências desastrosas para o nosso País, o Governo foi afirmando repetidamente que a floresta era uma prioridade para Portugal.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou contra
“Já tive oportunidade de evidenciar que este Orçamento do Estado é muito positivo para as regiões autónomas, em particular para a dos Açores, o que contrasta bem com a realidade que vivemos no anterior Governo.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“Se há uma continuidade neste Orçamento é na desconfiança à iniciativa privada. Desde o início, este Governo está de costas voltadas para os empreendedores, para a liberdade de atuação das famílias e, com este Governo socialista, comunista e bloquista, a desconfiança alarga-se às empresas, aos empreendedores e até à área social.”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“Na semana passada questionei-o sobre as verbas do Orçamento do Estado para a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira e o senhor não sabia. É estranho que o principal obreiro do Orçamento não saiba se há verbas para a descontaminação, tal como existe no Plano de Revitalização Económica.”
António Ventura (PSD)
O partido votou contra
“Sim ou não? O Governo cumpre ou não com o que se comprometeu com a Madeira? O financiamento do novo hospital é um assunto prioritário para a Madeira e precisa, de uma vez por todas, de ser clarificado e definido.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Ano a ano, em cada Orçamento, escolhemos a resposta a dar a um País com marcas fundas de pobreza, com falta de horizontes de uma vida melhor, de trabalho desqualificado e depreciado, de assimetria gritante entre um interior abandonado e um litoral desordenado e de aguda fragilidade dos serviços públicos de que se faz a segurança humana de todos.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo e as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Antes de mais, quero dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo facto de a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Pureza ter introduzido no léxico do Bloco de Esquerda a expressão «reforma estrutural».”
Rubina Berardo (PSD)
O partido votou contra
“De facto, foi um momento cultural aquele que aqui tivemos, porque parecia um autêntico sketch dos Monty Phyton. Isto porque nós falámos de cultura e, de repente, a direita puxa logo do «revólver» e fala de quê?”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Há um PCP, como ouvimos, que defende a cultura, mas que, sucessivamente, tem aprovado Orçamentos que ficam abaixo da meta de 1% por eles tão reclamada e onde os seus organismos autónomos veem as suas verbas cada vez mais diminuídas.”
Sérgio Azevedo (PSD)
O partido votou contra
“Efetivamente, na sequência da intervenção da Sr.ª Deputada, que muito agradeço, sobre cultura, aquilo que parece evidente para todos é que temos não dois PCP — e o PCP, seguramente, não precisa de mim para se defender, porque a sua coerência, mesmo quando fruto de discordância, é evidente para todos — mas, seguramente, dois PSD.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“A população portuguesa usufrui dos melhores indicadores de saúde do mundo. A mortalidade infantil é residual, a esperança média de vida é elevada, embora com insuficientes anos de vida saudável após os 65 anos, e reconhece-se uma tendência de diminuição dos óbitos na generalidade das doenças.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento tem três características fundamentais. A primeira é a austeridade, bem presente e constantemente dissimulada atrás de um discurso que promete quase tudo a quase todos.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Começámos ontem a debater o Orçamento do Estado para 2018. É um Orçamento de palavra e é um Orçamento que consolida a alternativa, a alternativa de políticas e a alternativa de resultados.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“Bem podem o Governo, o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista, o Deputado João Galamba e os partidos da maioria parlamentar tentar embrulhar este Orçamento em celofane rosa que não conseguem, de maneira nenhuma, esconder a sua verdadeira natureza.”
Luís Leite Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Há um desejo eterno de qualquer homem, que é o de poder viver duas vezes — poder viver duas vezes, Sr. Ministro. V. Ex.ª era Ministro e provoca-nos dizendo que os dados do emprego são bons e sempre esquecidos pela direita.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Acabámos de ouvir o Sr. Ministro da Segurança Social dizer pela enésima vez ao Plenário que o Programa de Estabilidade que o anterior Governo enviou para Bruxelas previa um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento.”
Hugo Lopes Soares (PSD)
O partido votou contra
“Estamos aqui hoje, como ontem, a discutir o terceiro Orçamento do Estado para o terceiro ano desta Legislatura. Face à governação que tivemos durante os anos PSD/CDS, isto é, em si mesmo, uma novidade.”
O partido votou a favor
“É para pedir que se distribua um documento para responder à solicitação feita pelo Sr. Deputado Hugo Soares, que é a página 39 do Programa de Estabilidade 2015-2019, onde se fala num impacto na ordem dos 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução da despesa ou de acréscimo da receita.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Distribuirei objetivamente, mas fui até citada e, portanto, como compreenderá, para repor a verdade daquilo com que o CDS concorda, é importante que seja distribuído o documento em que se diz taxativamente que estamos a falar de 600 milhões de euros, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou acréscimo de receita.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Mas, de qualquer modo, muito determinada o seguinte: desafiei o Sr. Ministro da Segurança Social a demostrar ao Parlamento aquilo que aqui já disse vezes sem conta — e não apenas hoje, porque hoje repetiu —, lendo, onde é que no Programa de Estabilidade que o anterior Governo enviou para Bruxelas havia menção a um corte de 600 milhões de euros nas pensões.”
Hugo Lopes Soares (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Presidente permitir-me-á que continue a intervenção. Muito obrigado. O que eu queria dizer, Sr. Presidente, é que esta situação é, de facto, degradante, porque temos documentos muito concretos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro fez aquilo que muitos portugueses acharão que é impossível: veio aqui apresentar aquilo que diz ser um orçamento só com boas notícias e torna essa ocasião numa circunstância de crispação e de guerrilha partidária que diminui o seu cargo e a sua maneira de estar nesse cargo, porque, na verdade, aquilo que parece termos visto aqui hoje foi um Deputado da oposição ao anterior Governo e não um Ministro…”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“A proteção no desemprego pode e deve ser reforçada. A garantia do fim do corte de 10% no subsídio de desemprego é muito importante. Desde sempre que o PCP se bateu pelo seu fim, mas as regras de atribuição do subsídio de desemprego mantêm limitações graves que urge ultrapassar.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Como já dissemos por diversas vezes, estamos completamente de acordo com a mudança de paradigma que significa o modelo e os pressupostos da prestação social para a inclusão. Há, no entanto, para além de outras questões que discutiremos no âmbito da apreciação parlamentar que o Bloco de Esquerda solicitou, um aspeto que se prende com o faseamento da implementação da prestação social para a inclusão que nos preocupa.”
Jorge Falcato Simões (BE)
O partido votou a favor
“A crítica popular de que os políticos só se preocupam com o imediato e com os seus interesses eleitorais assenta que nem uma luva a VV. Ex.as e a este Orçamento do Estado. A preocupação com o futuro do País, de facto, nunca foi apanágio do Partido Socialista.”
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
“O debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2018 vai no segundo dia, e a aproximar-se do fim, mas de ontem para hoje pouco mudou o discurso da oposição, tal como pouco ou nada mudou de há dois anos a esta parte.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“Como se pretende de um debate parlamentar que não se limite a ser um mero pró-forma, esta proposta de Orçamento do Estado recebeu elogios e recebeu críticas.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Os orçamentos do Estado traduzem opções políticas que nos diferenciam, são documentos onde se traduzem as escolhas que, a cada momento da vida do País, o Governo e a Assembleia da República fazem.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“A direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos com derivações, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro argumento é o das clientelas, dos grupos de interesse que é suposto a esquerda radical, como gostam de dizer, ou este Orçamento favorecer.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Num País duramente atingido por décadas de política de direita, a apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2018 tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e, naturalmente, das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas nacionais.”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou a favor
“No final de dois dias de debate orçamental no Parlamento, mas quase três meses depois de os partidos desta maioria governamental, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, o terem lançado na praça pública, em nome das eleições autárquicas, encenando dar tudo a todos ao mesmo tempo e rapidamente, fingindo zangas e até propostas que não viram e, provavelmente, nunca verão a luz do dia, é caso para dizer «tudo como…”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Este debate ficou marcado, em particular para as bancadas do PSD e do CDS, pela forma como demonstraram, ainda hoje, aqui, que o passado os assola, a má consciência de um passado que ainda atormenta.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Cabe-nos hoje proceder à votação, na generalidade, das propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento de Estado para o próximo ano. A sua votação, sem prejuízo da apreciação de especialidade que se seguirá, é um ato político que significará a admissibilidade ou a rejeição liminar da estratégia proposta.”
Carlos César (PS)
O partido votou a favor
“De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe conduzir o País.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Diria, Membros do governado, porque este Executivo não governa, é governado. Este Governo é governado pelas circunstâncias,… … fica, passivamente, a deixar acontecer, incluindo falhas do Estado e tragédias no País, e espera para atuar reactivamente.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo Governo e pelo Programa do Governo.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“A proposta de Orçamento do Estado para 2018 integra um conjunto de avanços que resultam de uma ação e intervenção decisiva do PCP, entre eles destacamos o aumento das pensões, a reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública e o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“O CDS desde o início olhou para este Orçamento do Estado e percebeu que estava perante um Orçamento da austeridade, dissimulada atrás de um discurso que promete tudo a todos, ao mesmo tempo.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Começaremos a votar hoje uma proposta que baixa o IRS a quem trabalha, que aumenta a pensão a quem já trabalhou, que garante mais apoios sociais e mais proteção a quem precisa, que descongela carreiras na função pública e que dá passos para combater a precariedade no Estado.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Não foi fácil introduzir o tema das cativações no debate político em Portugal, mas foi muito justo que se tenha conseguido fazê-lo.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Fazemos, desde já, a apresentação da proposta 297-C uma vez que é sobre a mesma matéria. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado de 2016 foi para este Governo o ditado popular «gato escondido com a cauda de fora».”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado João Almeida disse aqui que o Governo mentiu. Não, Sr. Deputado! Toda esta discussão sobre as cativações, suscitadas pelo CDS e pelo PSD, não é porque o Governo tenha mentido, é porque o Governo cumpriu e é isso que nem o PSD nem o CDS aceitam.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“Oportunismo é o PSD e o CDS virem, em contexto de aumento de despesa, apresentar uma proposta de limite às cativações que é mais baixa do que as cativações que o Governo PSD/CDS praticou quando estavam a cortar despesa.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, ensino superior, saúde e transportes públicos ferroviários e fluviais, para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Este artigo versa precisamente sobre uma matéria que é da máxima importância no que diz respeito à capacidade de emancipação entre a juventude portuguesa. Vai, de resto, em linha com uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD que corresponde ao artigo 161.”
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
“Penso que, provavelmente, o Sr. Deputado que acabou de falar não deve ter tido tempo de ver todas as propostas de alteração que foram apresentadas, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz uma proposta no sentido de se reforçar a dotação do Porta 65 – Jovem…”
Helena Roseta (PS)
O partido votou a favor
“Neste artigo, o Partido Social Democrata evoca, e bem, a necessidade de intervenções estruturais no País. No nosso caso, no caso da Região Autónoma da Madeira, naturalmente que o destaque vai para a construção do novo hospital na Madeira.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou contra
“Aquilo que ouvimos o Deputado Paulo Neves dizer contém uma série de falácias e até, inclusive, alguma ficção científica. É que o Sr. Deputado disse que já havia a construção de um hospital e, de facto, não há a construção de um hospital.”
Luís Vilhena (PS)
O partido votou a favor
“Este artigo e esta proposta, do PSD, sobre o hospital da Madeira (e poderíamos falar também do hospital do Seixal), são o espelho deste Governo e desta maioria. Isto é, primeiro, vão aos locais, fazem promessas às populações, fazem o anúncio, as capas dos jornais, a festa; depois, chegam a Lisboa e esquecem-se daquilo que fizeram.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Que têm feito tudo e mais alguma coisa — fizeram estádios e fizeram cais e marinas que não servem para nada — mas o hospital foi eternamente adiado. Esta maioria encontrou uma solução: o compromisso do Estado em comparticipar em 50% a construção desta obra.”
Paulino Ascenção (BE)
O partido votou a favor
“O sistema prisional e tutelar educativo é um lugar de teste fundamental para uma cultura de direitos humanos, em Portugal.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“Este Governo só aumenta as exigências para as empresas e trabalhadores independentes, mas acha que pode pagar tarde e a más horas. O anterior Governo tinha reduzido os pagamentos em atraso em 75%, para 920 milhões de euros, no final de 2015, e com este Governo voltaram a aumentar para 1200 milhões de euros.”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“O CDS vem, desde há dois anos — e aqui, em Plenário e noutras circunstâncias, fomos os primeiros a fazê-lo —, alertando para o montante extraordinário das dívidas e calotes aos fornecedores do SNS (Serviço Nacional de Saúde), que cresceram a um montante de 42 milhões de euros por mês e ultrapassam já os 1300 milhões de euros.”
Isabel Galriça Neto (CDS)
O partido votou contra
“Os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) são, de facto, um elemento essencial no sistema de saúde português, que representa 78% das dívidas da Administração Pública. A sua gestão responsável é, de facto, um imperativo, permitindo, por um lado, não pôr em causa o equilíbrio das contas públicas e, por outro, não pôr em causa a qualidade do serviço prestado.”
António Sales (PS)
O partido votou a favor
“Estamos perante uma proposta que, como já dissemos várias vezes, é da mais elementar justiça, não só pelo reflexo que tem no rendimento destas pessoas mas também porque diz respeito a uma das medidas mais preconceituosas do anterior Governo, que sempre teve como marca política o desrespeito pelas pessoas, por quem trabalha e por quem mais precisa.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Estamos perante um Orçamento que, como já aqui dissemos e queremos reiterar, é um Orçamento de desempobrecimento nacional, é um Orçamento de recuperação de direitos, é um Orçamento de devolução de rendimentos e é, sobretudo, um Orçamento que promove a dignidade como valor central da nossa ação política.”
O partido votou a favor
“A proposta inicial do Orçamento do Estado para 2018 repunha o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, do trabalho noturno e das horas de qualidade, confirmando um caminho de recuperação de direitos.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Este é o artigo que a direita não queria, é o artigo que interrompe o curso de destruição dos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos, que interrompe o novo normal que era a destruição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Sobre o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos diria que o PSD quer o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos,… … mas quero alertar para quatro pontos que nos parecem essenciais.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Ao Governo cabe governar, à oposição cabe fiscalizar e ao PCP e ao Bloco de Esquerda cabe uma terceira via que ainda ninguém percebeu muito bem, mas não deixa de ser uma ironia da História que a terceira via seja encabeçada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.”
Filipe Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou contra
“Compreendo o imenso incómodo do PSD e até algum fator mais doloroso para discutir esta matéria, porque, de facto, o que fez e o que aqui trouxe é a prova provada da sua imensa incompetência política durante quatro anos e de uma enorme insensibilidade social.”
Wanda Guimarães (PS)
O partido votou a favor
“Não há escola pública de qualidade com professores precários e isso, por maioria de razão, toda a gente entende. Por isso, o Bloco de Esquerda deu prioridade ao combate à precariedade nas escolas e, em particular, dos professores.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica estão em greve desde o dia 2 de novembro, já lá vão 20 dias consecutivos. Pedem respeito pelo importante trabalho que desempenham e que se publiquem os diplomas que permitem a transição para a nova carreira.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Este artigo do Orçamento do Estado para 2018 prevê pelo segundo ano consecutivo que o Governo substitua a subcontratação de empresas pela contratação de profissionais de saúde no âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde).”
Luís Vales (PSD)
O partido votou contra
“Quero dizer aqui, sem rodeios e com toda a frontalidade, que a formulação prevista no artigo 44.º é uma vergonha.”
Manuel Frexes (PSD)
O partido votou contra
“Sabemos todos que a presença mais continuada da cidadania na educação e na escola pública é fundamental para que as crianças e os jovens tenham acesso a um conjunto de direitos e deveres que possam ser veiculados por forma a que sejam, no futuro, adultos e adultas com uma conduta que possa privilegiar a igualdade nas relações interpessoais, a integração na diferença e o respeito pelos direitos humanos.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado é já considerado o melhor Orçamento para os Açores, pelo menos, dos últimos 14 anos. Mas acreditamos que ainda o podemos aperfeiçoar, por exemplo, com a aprovação desta proposta de alteração para apoiar o abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.”
Lara Martinho (PS)
O partido votou a favor
“Falamos dos juros da dívida da Região Autónoma da Madeira ao Estado e começo por dizer que tem havido, de alguma forma, algum exagero de linguagem quando, muitas vezes, o PSD afirma que o Estado ganha dinheiro à conta da Madeira.”
Luís Vilhena (PS)
O partido votou a favor
“Temos aqui um grave problema de falta de memória do PS. É que o PS necessita de um pequeno Memofante político, porque, Sr. Deputado Luís Vilhena, não basta otimismo, nós temos de cumprir com as promessas que foram feitas.”
Rubina Berardo (PSD)
O partido votou contra
“Esta proposta que o BE nos apresenta com a redação que tem, designadamente, no que se refere à taxa social única (TSU), no entendimento do PCP, pode abrir portas à redução dos descontos das empresas para a segurança social relativamente aos outros contratos, o que seria profundamente negativo tanto para a segurança social, como para a proteção social dos trabalhadores.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Apresentamos a proposta de um regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas. Como sabem, a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, permite, através de um dispositivo, o n.º 4 do artigo 2.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou contra
“No que se refere ao abono de família foram, efetivamente, dados passos positivos nos anteriores Orçamento do Estado, passos, esses, que, naturalmente, o PCP valoriza e refere como importantes.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“A generalidade das pessoas com deficiência passam por um processo de envelhecimento mais acelerado, havendo mesmo muitas pessoas com deficiência que têm uma esperança média de vida mais curta do que a da população em geral.”
Jorge Falcato Simões (BE)
O partido votou a favor
“Chamando aqui a proposta do PSD para o artigo 48.º-A, queria referir que a luta contra a precariedade no Estado tem de começar a ser um assunto sério. Este é o objetivo desta iniciativa do PSD.”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é um instrumento muito importante para a manutenção e também para a sobrevivência do sistema previdencial da segurança social, fundamental para garantir e assegurar o cumprimento das obrigações, designadamente o pagamento de pensões.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a receber — eu, pelo menos, estou a receber no meu e-mail — alterações a propostas relativas a artigos que já foram discutidos, como é o caso do artigo 19.º, relativamente ao qual recebemos agora uma proposta de alteração do PS, e também do artigo 35.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“E, em função do debate que tem sido feito nesta manhã, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de substituição, que não oferece complexidade na sua análise e leitura, no sentido de retirar um número da proposta que tínhamos apresentado em relação ao artigo 19.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou a favor
“Compreendendo a argumentação que o Sr. Presidente expôs à Câmara, gostava, no entanto, de explicitar o seguinte: houve um prazo para discussão, que decorreu durante largas semanas em sede de Comissão e aqui, no Plenário, o Sr. Presidente coloca à discussão um artigo, fecha essa discussão e passa ao artigo seguinte.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Ainda sobre este artigo, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, como todos sabem, constitui uma reserva de segurança para o pagamento futuro das pensões e o que acontece é que os senhores estão a utilizá-lo para construção e reabilitação de casas.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Fala-se de sustentabilidade da segurança social e os senhores — todos — insistem na demagogia que impeça a discussão séria. O PSD apresenta hoje quatro propostas claras: transparência e dever de informação; avaliações independentes à sustentabilidade; governação com parceiros sociais na segurança social; e, sim, uma comissão independente que aponte soluções possíveis a um problema real.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Para o PSD a rápida recuperação das empresas destruídas pela tragédia dos incêndios que ocorreram neste ano é uma premência. Estão em causa centenas de postos de trabalho, capacidade produtiva e legítimas expetativas daqueles que investiram em concelhos muitos já de si bastante debilitados e agora destruídos pelo fogo.”
Susana Lamas (PSD)
O partido votou contra
“O PSD apresentou, ontem, 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Foram 19 propostas apresentadas, 19 propostas chumbadas. O rolo compressor da geringonça é implacável! A geringonça entende que no País manda ela e só ela e nada se faz sem o desígnio e a aprovação da geringonça.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“O PSD fez aqui um exercício de retórica, mas no concreto nada. Gostava de lembrar, Srs. Deputados, que, se o PSD quisesse, as propostas, por exemplo, do Bloco de Esquerda sobre carreiras poderiam ter sido aprovadas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência: estabilidade dos bolseiros de investigação científica e a atualização do montante das bolsas; o reforço dos meios para os laboratórios do Estado; o alargamento da ação social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos níveis mais elevados de ensino; o não agravamento de situações financeiras dos estudantes…”
Ana Virgínia Pereira (PCP)
O partido votou a favor
“Avocamos, hoje, a proposta de um artigo 43.º-A ao Orçamento, relativo à contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, sabem como é que um cidadão surdo comunica num hospital com o médico para lhe transmitir o que sente?”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Ficou aqui a ideia de que eu teria vindo dizer que a atual maioria era sólida. Sr. Deputado João Galamba, eu não disse que era sólida, disse que era sectária. Disse-o, e é, porque aquilo que acontece é a institucionalização do concurso do outdoor.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Hoje é quinta-feira e, portanto, é o dia em que PSD e CDS dizem que a maioria de esquerda está sólida. Se fosse quarta-feira, estaria, certamente, deslaçada e, na sexta-feira, se calhar, voltamos ao mesmo, mas hoje é quintafeira e, portanto, é o dia em que a maioria de esquerda está sólida e em que se queixam.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda aprovou ontem uma alteração ao Orçamento que garante maior transparência nas cativações, mas garante, ainda, o fim das cativações na saúde,…”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“Ontem, foram aprovadas algumas propostas importantes do PCP relacionadas com o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego e a possibilidade de contratação na Administração Pública, identificando setores que são prioritários; três aspetos importantes sobre a progressão dos trabalhadores nas carreiras, que incluem questões como a dos pontos a atribuir por anos que não tenham sido avaliados ou a possibilidade de ser…”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“O CDS propôs para o Porta 65 – Jovem o mesmo valor que o Partido Socialista propôs e hoje pediu a avocação desta proposta. Quero dizer o seguinte: não basta aumentar a dotação do programa Porta 65 — Jovem, é preciso regular o mercado de arrendamento, que está completamente desregulado, e o CDS tem enormes responsabilidades nesta desregulação, repito, enormes responsabilidades.”
Helena Roseta (PS)
O partido votou a favor
“Recordo que foi o PSD que recolocou na agenda, há uns meses, a questão da emancipação juvenil e do arrendamento jovem. Foi o PSD que propôs aqui, nesta Câmara, o alargamento e o reforço da dotação do programa Porta 65, e os outros partidos aderiram.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“Há dias, o primeiro prémio para o Melhor Evento Público do Mundo do Bea World Festival, uma competição com 300 candidaturas de 27 países, veio para Portugal, com o projeto do Comboio Presidencial, desenvolvido numa parceria entre o Museu Nacional Ferroviário e uma empresa.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou a favor
“O PCP requer a avocação pelo Plenário da sua proposta sobre as parcerias público-privadas (artigo 119.º-A). As PPP não podem continuar a ser esse saco sem fundo para onde desaparecem, ano após ano, milhares de milhões de euros de dinheiros públicos.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Estranha maioria, esta! É uma maioria, de facto, muito estranha, Srs. Deputados, porque no mesmo dia os mesmos Deputados estão a favor de dar mais 12 milhões de euros aos Srs. Membros do Governo para financiarem os seus gabinetes, estão a favor de reforçar, em 23%, o orçamento destes senhores e estão contra a limitação das cativações nos serviços públicos.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“A Conferência de Líderes estabeleceu, por consenso, as 21 horas da passada sexta-feira como prazo-limite para a entrega de propostas de alteração à proposta de lei n.º 100/XIII (3.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O País viveu, neste último verão, momentos que julgava impensáveis, uma catástrofe a que todos nós pensávamos nunca assistir. Perante esse cenário que ocorreu em Portugal, essa realidade dura de admitir, mas que nos aconteceu, é preciso reagir.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“Iniciamos aqui a apreciação de um conjunto de propostas um pouco dispersas dos vários grupos parlamentares, relativamente à questão dos incêndios. Em nome do CDS, queria, desde já, dizer a nossa posição relativamente a todas as propostas.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe 44 medidas, organizadas em cinco áreas de atuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e a afetação de 785 milhões de euros.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas de alteração a este Orçamento do Estado e procurou que elas tivessem alguma coerência, por isso apresentou um pacote relativamente aos incêndios, à floresta e ao apoio às vítimas.”
Pedro Soares (BE)
O partido votou a favor
“A violência contra as mulheres e a violência doméstica são dos mais antigos e abjetos atentados aos direitos humanos que persistem no mundo atual. A violência doméstica e a violência no namoro não param de aumentar em Portugal.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou a favor
“Combater a violência doméstica é uma prioridade política desta governação. Muito se tem feito: salas de atendimento a vítimas de violência sexual, vítimas LGBT, casas de abrigo para homens, programas de cidadania para educar os jovens.”
Elza Pais (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda apresenta três propostas de investimento na educação, investimento com um impacto direto e imediato na qualidade da escola pública, mas também na igualdade que a escola pública deve construir na vida dos alunos e das famílias.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Como disse a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a proposta de artigo 123.º-A do Bloco de Esquerda pretende introduzir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos — e, para simplificar, vamos dizer que para pobres e ricos — nas escolas estatais entre o 5.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“O PCP apresenta propostas no sentido de defender e de valorizar a escola pública, das quais destaco as seguintes: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma, o desdobramento das turmas mistas e a fiscalização e gestão pública das cantinas escolares.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Todos os partidos da esquerda apresentaram propostas para reduzir o número de alunos por turma. Estas propostas são a confirmação do que sempre dissemos. E o que sempre dissemos foi que a redução do número de alunos por turma nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) era uma medida de mera propaganda, porque o seu impacto era zero.”
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
O partido votou contra
“A enorme tragédia dos incêndios tornou ainda mais evidente que a floresta precisa de ser ordenada e mais bem gerida para que o fogo, que sempre existirá, não se torne incontrolável, por muitas forças que se empenhem no combate.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou a favor
“Na verdade, trazemos duas propostas de aditamento, sendo a primeira, a proposta 413-C, sobre a reativação do ProMuseus. O programa ProMuseus foi criado em 2006, tendo por missão o apoio financeiro à renovação, modernização e valorização dos museus da Rede Portuguesa de Museus não dependentes da administração central.”
Jorge Campos (BE)
O partido votou a favor
“Gratuitidade do atestado multiuso, isenção de custas para os sinistrados, melhor proteção social para as pessoas com deficiência, reforço de meios humanos, materiais e pedagógicos no âmbito da educação especial, em todos os graus de ensino, são estas as questões que o PCP aqui traz.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Portugal tem um ensino superior que, infelizmente, espelha ainda as desigualdades sociais e tem um défice de investimento em ação social. São disso exemplo as bolsas de ação social, um mecanismo essencial para o combate ao abandono escolar, porém, ainda manifestamente insuficiente.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“O subsídio de assistência por terceira pessoa é atribuído às famílias que têm direito à bonificação por deficiência no abono de família. Os descendentes têm de estar numa situação de dependência e necessitar de apoio permanente.”
Jorge Falcato Simões (BE)
O partido votou a favor
“Austeridade expansionista, austeridade virtuosa, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque trouxeram o conceito de choque fiscal em 2011 e este choque chegou a todo o lado: aos trabalhadores, aos pensionistas e, até na saúde, vejam, a pequenos setores, como os dadores e sangue e os termalistas.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Como viram, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas na área da saúde gostaria de focar duas delas que garantem um acesso mais fácil e equitativo aos cuidados de saúde. A primeira é para que haja, em 2018, isenção da taxa moderadora para doentes crónicos, porque uma doença crónica tem, geralmente, outras doenças associadas e porque os custos com a saúde para estas pessoas são mais elevados.”
Moisés Ferreira (BE)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi, e é, uma das grandes evoluções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde a sua criação.”
António Sales (PS)
O partido votou a favor
“O artigo em apreço, já com a correção proposta pelo Partido Socialista, inscreve o objetivo de o Governo aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades para 53% no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.”
Ângela Guerra (PSD)
O partido votou contra
“Estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura, esta é a proposta que o PCP traz no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 e, para isso, propomos cinco linhas de trabalho: um plano para alcançar 1% do Orçamento do Estado para a Cultura; o reforço dos apoios públicos às artes para 25 milhões; a realização de um programa nacional de emergência do património cultural; alargamento do regime de gratuitidade da…”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta neste debate um conjunto de propostas ao Orçamento para reduzir a fatura energética dos consumidores e das micro, pequenas e médias empresas.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Chamaram-lhe adicional ao IMI, mas ficou conhecido como «imposto Mortágua», o preço que o Partido Socialista se dispôs a pagar ao Bloco de Esquerda para se manter no poder. Há também quem já lhe chame o imposto dos incautos, dado o elevado número de pessoas e empresas apanhadas de surpresa com mais esta fatura fiscal.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A proposta apresentada pelo PCP propõe que o Governo adote as medidas necessárias com vista à eliminação das portagens nas ex-SCUT em 2018. A redução em 15% do valor pago em algumas portagens implementadas nas autoestradas, em anterior modelo SCUT, revelou-se claramente insuficiente.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo faz neste Orçamento um ataque sem precedentes aos trabalhadores independentes, os mesmos trabalhadores independentes tantas vezes usados como exemplo da precariedade em Portugal.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais. Propomos que a taxa máxima de IMI seja reduzida de 0,45% para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP, de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“Uso da palavra para, pura e simplesmente, afirmar que, se existe possibilidade de reduzir o IRS, naturalmente que isso deve ser feito, essa redução deve ocorrer, mas a forma mais correta para o fazer seria reduzir as taxas e não haveria necessidade de alterar os escalões.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Com o objetivo de reduzir os encargos com a habitação para as famílias e proteger e assegurar o direito à habitação o PCP traz a debate três propostas. Propomos, como já foi referido, a redução da taxa máxima do IMI para 0,4%.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Vamos votar, hoje, o aumento dos escalões e a descida do IRS. Vamos, por isso, votar, hoje, a reversão do brutal aumento de impostos que PSD e CDS fizeram para as famílias e trabalhadores em Portugal.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Baixamos a taxa e aumentamos a progressividade. E fazemos também algo absolutamente fundamental, que é a atualização e indexação do mínimo de existência, que é também alargado na sua abrangência.”
O partido votou a favor
“O complemento por dependência é uma prestação pecuniária da maior relevância atribuída aos pensionistas em caso de evidente necessidade, pelo que esta prestação deve estar isenta de IRS, sob pena de a eficácia da prestação ser comprometida.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“No âmbito deste artigo, quero falar de uma proposta de alteração, apresentada pelo Partido Socialista, sobre o regime dos DTA (deferred tax assets), isto é, o tratamento fiscal de prejuízos acumulados pelos bancos.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“A propósito deste artigo, que tem a ver com o IRC, queremos falar de uma parte ausente das preocupações deste Orçamento. E está ausente das preocupações deste Orçamento a dinamização da economia, o apoio ao investimento e o suporte às empresas, que são quem cria riqueza e quem gera postos de trabalho.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Esta proposta de Orçamento do Estado para 2018 desconsidera as empresas e o seu papel no futuro do País. A crítica é generalizada, por parte de todas as associações empresariais e pela maioria dos analistas, sendo a frase mais comum a de que «este Orçamento do Estado nada tem para as empresas».”
Joel Sá (PSD)
O partido votou contra
“A proposta do PSD visa um incentivo às ações de limpeza, prevenção e gestão florestal, num caminho de remuneração efetiva de serviços prestados pelas externalidades da floresta, sendo que, ao nível das provisões fiscalmente dedutíveis, mais não faz do que equiparar as empresas do setor florestal a, por exemplo, empresas do setor das indústrias extrativas, neste caso quando estão em causa reparações específicas de caráter ambiental.”
José Carlos Barros (PSD)
O partido votou contra
“É evidente, ao dia de hoje, que o Governo falhou redondamente na resposta aos incêndios florestais de 2017. Mas agora é tempo de apoiar as pessoas, de apoiar as empresas, e é por isso que o PSD apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“A respeito do artigo 167.º, todos estamos imbuídos, e penso que a sociedade portuguesa em geral também, de uma grande preocupação em responder aos problemas das vítimas da tragédia dos incêndios do verão.”
Fernando Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes. Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“O debate orçamental até agora tem uma marca indelével: as 62 propostas que o Partido Social Democrata apresentou a esta Câmara, visando melhorar o Orçamento, foram reprovadas todas.”
Carlos Abreu Amorim (PSD)
O partido votou contra
“472 mulheres assassinadas em 14 anos, muitas mais vítimas de tentativa de homicídio, centenas de crianças órfãs, 23 000 participações de violência doméstica só no ano passado. Os números falam por si, mas, porque sabemos que estes números são só a ponta do iceberg, esta matéria tem mesmo de ser prioritária.”
Sandra Cunha (BE)
O partido votou a favor
“Para o CDS e a sua líder, este é um Orçamento com uma omissão grave de visão, é um Orçamento que torna difícil subir na vida. Contrariamente ao que os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm espalhado profusamente, este não é um Orçamento sem estratégia, não é um Orçamento sem visão, não é um Orçamento que não pensa no presente e no futuro dos portugueses.”
Marisabel Moutela (PS)
O partido votou a favor
“O CDS requer a avocação pelo Plenário de um conjunto de propostas que apresentámos, relativamente aos incêndios florestais, para que todas as Sr.as e Srs. Deputados possam votar e, assim, assumir as suas responsabilidades.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“O PCP avoca para votação a sua proposta sobre o regime de eletricidade verde. Entendemos que é uma proposta importante de apoio aos setores produtivos. O regime de eletricidade verde já existiu e pode ser um apoio importante para a produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda avoca hoje uma das medidas orçamentais com maior impacto pedagógico na qualidade do ensino na sala de aula: a diminuição do número de alunos por turma. A matemática é muito simples: com menos alunos por turma, o professor tem mais tempo para dedicar a cada aluno.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Avocamos hoje a proposta 206-C, de aditamento de um artigo 73.º-A, referente a uma campanha nacional de esterilização de animais. Uma das prioridades do PAN é a melhoria das normas de proteção e a defesa dos direitos dos animais.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“No ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior apenas 1318 alunos com necessidades educativas especiais (NEE), o que corresponde a 0,36% do total de alunos. Em 2016, entraram apenas 140 alunos para o ensino superior através do contingente especial de acesso para estudantes com deficiência.”
Jorge Falcato Simões (BE)
O partido votou a favor
“Entre 2011 e 2015, foram muitos os direitos sociais que os portugueses perderam e foram também muitos os direitos que os jovens portugueses perderam. Ontem, na Assembleia da República, conseguimos recuperar e continuar o caminho de recuperação de muitos desses rendimentos, mas, infelizmente, o PSD e o CDS continuaram do lado errado da história.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“E com a dor do PSD e do CDS. É que nunca se viu em lado nenhum do mundo, em lado nenhum da Europa um partido ou um conjunto de partidos, que não tem maioria, não aprovar as suas propostas!”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Na intervenção que fiz sobre a avocação da medida que prevê um investimento de mais de 2 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais cometi uma falha, e essa falha foi a de não ter agradecido ao Governo estes meses de negociação, com muita lealdade e muita transparência, e de não ter dito que há muito tempo que esta medida estava aprovada, como todos sabem e foi noticiado, tendo sido, aliás, a primeira a dar entrada.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Sobre a matéria dos duodécimos do subsídio de Natal, é preciso clarificar a questão, porque as mentiras do PSD e do CDS não apagam a história, e a história é conhecida. O PSD e o CDS queriam acabar com os subsídios de férias e de Natal.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Há uma nota dominante do Orçamento do Estado para 2018: a economia vai abrandar, as exportações vão abrandar e o investimento vai retrair-se.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Independentemente de podermos sempre encontrar melhorias neste processo, a realidade é que estes guiões foram feitos e distribuídos às 3 horas da madrugada. Portanto, é difícil pedir mais aos funcionários do Parlamento para termos condições de votar às 10 horas da manhã.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Começo por cumprimentá-los. O Orçamento também falha na coesão territorial e na intervenção no mundo rural. Para o PSD, a redução das assimetrias precisa de medidas claras. O interior e o mundo rural precisam de uma nova estratégia, precisam de crescimento sustentado, precisam de ação.”
Álvaro Batista (PSD)
O partido votou contra
“O Programa Capitalizar é um instrumento poderoso de políticas públicas, fundamental para apoiar a capitalização e o financiamento das empresas portuguesas, em especial as PME (pequenas e médias empresas), assim como para reduzir os seus elevados níveis de endividamento.”
Ricardo Bexiga (PS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, uma proposta relevante para o desporto em Portugal, uma proposta que diz respeito ao estímulo do mecenato desportivo.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio dizer que o Governo não acordou hoje para o interior.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Os trágicos acontecimentos que ocorreram no nosso País no último verão deste ano, para além das vítimas, que todos lamentamos, acarretaram, entre outros, prejuízos económicos avultados aos proprietários florestais, que se viram forçados a proceder ao corte e abate prematuro do material lenhoso existente nos seus terrenos.”
Luís Pedro Pimentel (PSD)
O partido votou contra
“O PCP apresentou as propostas 497-C, de aditamento de um artigo 173.º-A — Alteração ao Regime de IVA de caixa, 501-C, de aditamento de um artigo 203.º-A — Aditamento à Lei Geral Tributária e 503-C, de aditamento de um artigo 226.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou a favor
“O PSD apresentou três propostas que trazem alguns benefícios para as associações juvenis e estudantis.”
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Não há, de facto, nenhuma crónica de um chumbo anunciado. Aquilo que existe é um processo de revisão da lei do associativismo jovem — que a bancada do PSD, com certeza, não ignora — e que torna estas alterações altamente intempestivas quando há um processo que decorre aqui, no Parlamento, na 12.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Entendeu o Governo, neste artigo 229.º, incluir alterações ao RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) em dois âmbitos: relativamente à autonomia patrimonial e relativamente à equiparação dos cargos dirigentes ao estatuto do pessoal dirigente, num vazio que a interpretação do Tribunal de Contas veio tornar evidente.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou contra
“Inquestionavelmente positivo — é este o balanço que podemos fazer do Fundo de Apoio Municipal, uma solução estrutural e permanente de prevenção e de resolução dos desequilíbrios nas finanças municipais.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Começando por cumprimentálos, direi o seguinte: nos quadros comunitários anteriores, os projetos eram financiados tendo em consideração, sobretudo, a sua execução física e financeira, situação que levava a que, no final do quadro comunitário, muitas vezes, se decidisse apressadamente para aumentar o grau de execução sem olhar ao impacto do projeto no cumprimento de objetivos.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Estamos a falar de fundos comunitários. As empresas que se candidatam ao sistema de incentivos queixam-se de atrasos recorrentes nos reembolsos das verbas dos fundos comunitários a que têm direito.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Esta proposta visa, mais uma vez, trazer maior transparência do ponto de vista dos compromissos assumidos pelo Governo e, ao mesmo tempo, permitir uma melhor e mais eficaz fiscalização por parte da Assembleia da República daquelas obras que são anunciadas muitas vezes com pompa e circunstância, mas depois nunca são executadas.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“O rolo compressor das esquerdas não poupou as famílias. O Governo socialista, comunista e bloquista fala à boca cheia de famílias e de igualdade, mas, na prática, a maioria rejeitou até agora todas as propostas do PSD que procuravam tornar a fiscalidade mais justa para as famílias com mais filhos.”
Inês Domingos (PSD)
O partido votou contra
“Entre nós, há, de facto, uma diferença de filosofia naquilo que se entende ser o apoio à família. O PSD tem dito que o coeficiente familiar é uma medida importante para garantir a equidade horizontal, ou seja, famílias no mesmo escalão de rendimento mas com mais filhos têm um IRS mais baixo.”
João Galamba (PS)
O partido votou a favor
“No ano passado, o Governo criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas. Fê-lo seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e a poupança de custos para os sistemas de saúde.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Com a frente social comunista o bom senso tem estado arredado do debate e das deliberações parlamentares. Houve um único momento em que o bom senso imperou: a não aprovação do imposto sobre a batata e os cereais.”
Cristóvão Crespo (PSD)
O partido votou contra
“O elevado preço no gás de botija, denominado GPL, é um problema com décadas que exige ser enfrentado com determinação tendo como base a defesa intransigente do interesse público. Ainda hoje, cerca de 70% dos portugueses estão dependentes desta forma de energia.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“A Lei n.º 27/2016 prevê a criação de uma rede de centros de recolha oficial e o fim do abate de animais errantes. Esta Lei teve origem numa iniciativa legislativa de cidadãos e é uma luta e reivindicação de vários cidadãos e cidadãs que tem anos e agora se vê em execução.”
Maria Manuel Rola (BE)
O partido votou a favor
“A proposta de alteração apresentada pelo PSD visa corrigir o corte que está em causa na diminuição de 10,8 milhões de euros, naquela que é a dotação prevista para a alimentação da população reclusa.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou contra
“Esta é uma matéria para a qual o CDS chamou a atenção logo que chegou ao nosso conhecimento este Orçamento do Estado. Há vários anos, quando ainda estávamos no Governo, a maioria que hoje compõe o Governo dizia que tínhamos retirado da alimentação dos reclusos verbas inqualificáveis e que tínhamos posto os reclusos a passar fome.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou contra
“Já que estamos na fase final desta discussão, este é um Orçamento com boas notícias para os jovens portugueses, é um Orçamento que traz esperança a todos os jovens portugueses, naquilo que o Estado pode fazer para ajudar a melhorar as suas vidas.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“O PCP avoca para votação em Plenário a sua proposta 27-C, de aditamento de um artigo 127.º-A — Isenção de custas para os sinistrados no trabalho.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Jorge Costa tem razão: este processo orçamental revelou o melhor da política e, na sua fase final, revela o pior da política.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou a favor
“O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Orçamento que saiu da discussão na especialidade é pior do que aquele que entrou.”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“O PCP requer a avocação pelo Plenário da sua proposta sobre a alteração ao regime das taxas moderadoras.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou a favor
“Dado que a memória parece ser curtíssima, queria que o Sr. Presidente fizesse distribuir ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Deputado Rocha Andrade um conjunto de normas da proposta de lei do Orçamento que concedem isenções de IMI para reabilitação urbana, áreas de localização empresarial, cooperativas, tudo razões que, segundo eles, justificaram alterações e alargamento de isenções de IMI para estes fins,…”
António Leitão Amaro (PSD)
O partido votou contra
“O PAN avocou uma medida que, definitivamente, faz com que quem mais polua mais pague, em Portugal. Falamos do fim da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos às indústrias que produzem eletricidade através da queima de carvão.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Conforme afirmámos no debate na generalidade, o PCP proporcionou mesmo várias oportunidades durante o processo de especialidade para melhorar o Orçamento do Estado para a cultura, para tirar a cultura da indigência orçamental a que tem estado sujeita por sucessivos governos.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O CDS avoca aqui, hoje, o famoso artigo 31.º porque entendemos que o fim do regime simplificado, que, infelizmente, o Governo decretou, suportado pelos partidos que o apoiam, deve ser votado no Plenário.”
Cecília Meireles (CDS)
O partido votou contra
“Dá-se o caso de o Sr. Deputado Luís Testa não dispor de tempo desde que iniciou a intervenção, ou seja, já tinha tempo negativo quando o Sr. Presidente lhe deu a palavra. Terá sido um lapso da Mesa, mas não há problema, porque creio que a interpretação da Mesa foi precisamente a de conceder a palavra ao Partido Socialista porque o Bloco de Esquerda lhe deu tempo.”
Hugo Lopes Soares (PSD)
O partido votou contra
“Tendo em atenção este desafio feito pelo Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, creio que seria importante que o Sr. Deputado Luís Testa pudesse explicar ao Parlamento e, através do Parlamento, aos portugueses o que é que mudou de sábado até segunda-feira.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD aceita a metodologia que é proposta pela Mesa, mas gostaria de pedir que a alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, conforme consta da proposta de substituição do PS, fosse votada autonomamente, podendo as restantes normas ser votadas conjuntamente.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Julgo que se complicou aquilo que estava simplificado. Estamos a discutir o regime simplificado e talvez por isso tenha surgido este problema.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Para além das críticas que tem recebido, cumpre dizer que este Governo teve, até ao momento, uma postura diferente de todos os últimos — escuta, dialoga, acolhe propostas. E é esta dinâmica que torna possível que este Orçamento não seja apenas um Orçamento do Partido Socialista.”
André Silva (PAN)
O partido votou a favor
“Ao longo do debate do Orçamento do Estado para 2018, o PSD e o CDS procuraram desvalorizar o conjunto de medidas positivas deste Orçamento dizendo tratar-se de responder a clientelas.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Mas este é também o Orçamento que confia no crescimento económico, ao mesmo tempo que dececiona e confunde as empresas com medidas escassas e erradas, inibidoras do investimento e que não garantem emprego no futuro.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“A atual Legislatura está a ser marcada por muitas diferenças e dificuldades, algumas dramáticas, mas a atual solução política encontrou a sua coerência na definição de um caminho comum, muito claro desde o início, e numa prática de compromisso: o que foi dito e o que foi escrito é para ser feito.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Aprovaremos a seguir as Grandes Opções e o Orçamento do Estado para 2018. Caminhamos, assim, para o terceiro ano desta Legislatura, com um rumo definido, assegurando a estabilidade política que a oposição se apressara, desde o primeiro dia, a depreciar e reconfirmando um projeto, que decorre do Programa de Governo sufragado nesta Assembleia.”
Carlos César (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento do Estado é sempre, por definição, um instrumento financeiro ao serviço da estratégia do Governo e do respetivo Programa. Deste modo, apesar de o seu exercício ser programado para o ano a que diz respeito, o Orçamento do Estado ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura corresponder.”
Pedro Passos Coelho (PSD)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 100/XIII XXI Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2018
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.