Maria Manuel Rola
Maria Manuel de Almeida Rola
Deputado em 2 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XIII LegislaturaBE · Porto
- XIV LegislaturaBE · Porto
No debate 21
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Volvendo a 1995, já tínhamos, no projeto de lei que instituía o crime de maus-tratos a animais, a proibição de tiro ao pombo ou da corrida de galgos, por exemplo, temas que recorrentemente aqui discutimos e que já há quase 30 anos — atenção!”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou a favor
“O projeto de liberalização da lei do arrendamento, que a conhecida «lei dos despejos» de Assunção Cristas coroou, deixou milhares de pessoas desprotegidas. Nessa desproteção houve uma norma especialmente pérfida: as cláusulas de proteção foram construídas de forma a permitir todo o tipo de abusos.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 935/XIV: Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil)Chumbado · o partido votou a favor
“Sabemos que oito das doenças com maior risco para a saúde pública são, precisamente, transmitidas por animais e existem duas propostas que, em conjunto, trabalham no sentido de responder também a alguns dos entraves aqui referidos hoje, ou seja, não só colmatam o problema das diretivas europeias, como propõem uma alteração ao valor do IVA.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 882/XIV: Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterináriosChumbado · o partido votou a favor
“Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a migração massiva de trabalhadores para cidades com oferta de trabalho ocorreu também em vários períodos da História. O mais documentado tem sido o da Revolução Industrial, quando milhares de migrantes camponeses acorriam às cidades do Porto, de Lisboa, de Setúbal e da Covilhã, no nosso País, para trabalhar.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 839/XIV: Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresChumbado · o partido votou a favor
“A proposta trazida pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira tem, na sua essência, uma componente essencial relativamente à importância que o IMI tem no pagamento de impostos por parte dos contribuintes.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Proposta de lei 65/XIV: Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de marçoChumbado · o partido votou a favor
“A 6 de abril de 2020 publicou-se a lei que respondia à necessidade de estabilidade no arrendamento habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID — há mais de um ano.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 724/XIV: Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)Chumbado · o partido votou a favor
“Por fim, e porque o administrador também passa a ter várias competências, entende-se que estas alterações pretendem apenas a profissionalização dos condomínios, penalizando uma gestão mais comum e partilhada dos proprietários e levando a que ninguém pretenda ser administrador de condomínio se não tiver capacidade empresarial para tal e um grande gabinete jurídico que o consiga fazer.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Lei 8/2022: Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do NotariadoVotou abstenção
“E é exatamente esse exemplo que demonstra que as alterações pretendidas não queriam uma cidade mais justa, disponível e acolhedora de quem cá vive e pretende alugar uma habitação a longo prazo.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 786/XIV: Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)Chumbado · o partido votou contra
“A Lei n.º 4-C/2020, aprovada em abril, instituiu um apoio à renda por parte do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para pessoas com quebras de rendimentos superiores a 20% e uma taxa de esforço superior a 35%.”
Maria Manuel Rola (BE)
“Mas, se pedimos às pessoas que levem uma vida mais caseira e que tenham uma série de cuidados no contacto com o exterior, só com a garantia de uma habitação digna é que terão condições para o fazer.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Projeto de lei 575/XIV: Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19Chumbado · o partido votou a favor
“O direito à habitação é um direito constitucional e um pilar do Estado social, está agora enquadrado por uma lei que define os conceitos básicos e as iniciativas que teremos nesta Câmara sobre reabilitação urbana, política de solos, política fiscal ou mesmo benefícios fiscais, estas serão condicionadas ao interesse geral e passarão a estar subordinadas ao direito à habitação.”
Maria Manuel Rola (BE)
No debate de Lei 83/2019: Lei de bases da habitaçãoVotou a favor
“No entanto, esta lei estipula — erradamente — que, em situações de cluster ou surto, a colheita de amostras de água e de biofilmes deve ser realizada por laboratórios acreditados para o efeito pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação) ou, em caso de ausência, por técnicos de saúde ambiental, engenheiros sanitaristas ou técnicos de colheita de amostras certificados para o efeito.”
Maria Manuel Rola (BE)
Votos contra a orientação do grupo 4
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor