Chumbado a 22 de abril de 2021
Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Projeto de lei n.º 786/XIV
Proposto por IL · entrada a 8 de abril de 2021
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quero começar por saudar os peticionários aqui presentes, subscritores da petição «Juntos pelo alojamento local», que devem perceber tão pouco como eu o ataque constante que tem sido dirigido, nos últimos anos, ao setor do alojamento local, que, nem por motivos ideológicos, se entendem.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou a favor
“Estamos a falar de uma parte do setor do turismo absolutamente inovadora, quer do ponto de vista da oferta, quer do ponto de vista, também, da capacidade que teve de dar a famílias e a pequenos empresários a possibilidade de se envolverem na atividade económica, de investirem, de conseguirem criar riqueza e, sobretudo, de algo que socialmente é importantíssimo, que é criarem emprego e procura para outras atividades…”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Relacionam-se com o alojamento local e com a facilitação da transmissão destes negócios, assim como com as obrigações tributárias que lhe estão associadas. Aos peticionários queremos dizer que nada nos move, nem ao PS, nem ao Governo, contra o seu propósito.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Lembro que o PSD, oportunamente, também reagiu a tal proposta de agravamento da tributação do alojamento local por parte da proposta que o Governo nos apresentava. O PSD continua preocupado com este assunto, com uma tributação que é injustificadamente penalizadora daqueles que ajudaram a recuperar alguns centros históricos.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar os mais de 10 000 peticionários que hoje nos trouxeram a debate este tema e que se mobilizaram pelo alojamento local, começando, precisamente, por recordar que Portugal, antes da crise sanitária, assumia-se como um destino turístico de eleição, nomeadamente, até, a nível mundial, tema que está profundamente ligado à questão do alojamento local, tendo, inclusive, atingido o impressionante número de…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“E é exatamente esse exemplo que demonstra que as alterações pretendidas não queriam uma cidade mais justa, disponível e acolhedora de quem cá vive e pretende alugar uma habitação a longo prazo.”
Maria Manuel Rola (BE)
O partido votou contra
“É muito curioso que queiramos penalizar aqueles que, nos últimos anos, pagaram uma catrefada de impostos — e para os quais, no ano passado, até criámos um novo imposto, depois de acabarmos com as mais-valias — , dizendo-lhes, agora, «safem-se como puderem».”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, permitam-nos dirigir uma saudação aos micro e pequenos empresários e a todos os subscritores desta petição, intitulada «Juntos pelo alojamento local».”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.