Nuno Serra

“Sim, para estas pessoas, porque são elas que vão pagar o IMI das casas ardidas que a esquerda recusou isentar. São estas as pessoas que perderam tudo e a quem o Estado atribuiu 1053 € para refazerem a vida.”

Nuno Serra (PSD) · 29 de novembro de 2017

No debate de Projeto de lei 673/XIII: Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do InteriorChumbado · o partido votou a favor

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“Mas, Sr. Ministro, concluo, colocando-lhe a seguinte questão: no meio desta deriva preconceituosa, os terrenos florestais com mais de 50 ha serão, ou não, objeto de reavaliação do IMI (imposto municipal sobre imóveis), que o Partido Socialista votou em sede de Orçamento?”

Nuno Serra (PSD) · 20 de abril de 2017

No debate de Lei 110/2017: Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoVotou a favor

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“A fiscalidade verde tem objetivos muito claros e precisos, como reduzir a dependência energética do exterior, promover a eficiência na utilização de recursos, nomeadamente da água, da energia e materiais.”

Nuno Serra (PSD) · 26 de novembro de 2014

No debate de Lei 82-D/2014: Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambientalVotou a favor

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“Há poucos dias, ouvimos o líder do seu partido dizer que o que esperava para este Orçamento — antes de o conhecer — e o que era fundamental era que não assentasse numa estratégia de cortes ou de aumento de impostos mas, sim, no rigor e disciplina orçamental e, simultaneamente, no crescimento económico.”

Nuno Serra (PSD) · 4 de setembro de 2014

No debate de Lei 75-A/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações TributáriasVotou a favor

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“Porque sem medidas concretas, que aumentem a competitividade fiscal, que reduzam a carga contributiva e simplifiquem o quadro fiscal das empresas isso não é possível. Sem mecanismos de incentivo ao investimento, as empresas nacionais não estarão preparadas para enfrentar a forte concorrência internacional, nem será possível relançar a economia.”

Nuno Serra (PSD) · 27 de junho de 2013

No debate de Projeto de lei 430/XII: Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas.Chumbado · o partido votou contra

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“Mostram que esta lei já deveria ter evoluído nos últimos 15 anos, mostram também que existe hoje uma necessidade de as organizações serem mais transparentes e mais credíveis, mas mostram, sobretudo, que se reconhece uma experiência acumulada na área das sociedades desportivas capaz de produzir os ajustes essenciais à atual lei para fazer face às novas exigências jurídicas, fiscais e desportivas.”

Nuno Serra (PSD) · 22 de fevereiro de 2013

No debate de Lei 56/2013: Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivasVotou a favor

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“O incentivo ao consumo de fruta nas escolas é essencial — é sim, senhor! — mas, por si só, é insuficiente. Não podemos esquecer que os hábitos alimentares criam-se em casa, criam-se no seio das famílias.”

Nuno Serra (PSD) · 11 de janeiro de 2012

No debate de Projeto de lei 57/XII: Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)Chumbado · o partido votou contra

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“Meus senhores, isto não é justiça social, não é justiça fiscal. A justiça fiscal não desincentiva, não desmotiva quem quer progredir, não desencoraja quem quer ser mais produtivo.”

Nuno Serra (PSD) · 22 de setembro de 2011

No debate de Projeto de lei 60/XII: Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRSChumbado · o partido votou contra

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“Depois de um verão trágico, em que tivemos vários incêndios com consequências desastrosas para o nosso País, o Governo foi afirmando repetidamente que a floresta era uma prioridade para Portugal.”

Nuno Serra (PSD) · 3 de novembro de 2017

No debate de Lei 114/2017: Orçamento do Estado para 2018Votou contra

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“A iniciativa que aqui hoje debatemos, como já foi dito, é a transposição de uma diretiva comunitária relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício, designada por Solvência II.”

Nuno Serra (PSD) · 22 de maio de 2015

No debate de Lei 147/2015: Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abrilVotou a favor

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“Para o PSD e para o seu fundador Francisco Sá Carneiro, a pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana. Colocar a pessoa acima de qualquer interesse é o ADN do Partido Social Democrata.”

Nuno Serra (PSD) · 25 de novembro de 2014

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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“O Governo apresentou, no Orçamento do Estado para 2015, um regime forfetário para os pequenos agricultores cujos rendimentos anuais sejam inferiores a 10 000 €. Na prática, este novo regime permitirá que os pequenos agricultores, que já estavam isentos de IVA, recuperem 6% do IVA pago no valor das suas vendas e prestações de serviços.”

Nuno Serra (PSD) · 24 de novembro de 2014

No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou a favor

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