Chumbado a 13 de janeiro de 2012
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)
Projeto de lei n.º 57/XII
Proposto por PS · entrada a 8 de setembro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Face a este objetivo, que já foi debatido neste Plenário e que deu mesmo origem à aprovação de uma resolução no sentido da promoção dos produtos locais, precisamente — também houve uma iniciativa de Os Verdes que visava este objetivo por um outro caminho e para o qual esperamos estar a contribuir por esta via —, e para além dele, que é o mote e o tiro de partida para este conjunto de projetos, há um outro que também…”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“O incentivo ao consumo de fruta nas escolas é essencial — é sim, senhor! — mas, por si só, é insuficiente. Não podemos esquecer que os hábitos alimentares criam-se em casa, criam-se no seio das famílias.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou contra
“Levar um saco de batatas, mesmo biológico ou de produção integrada, de Lisboa para uma escola de Beja ou de Castelo Branco, como já aconteceu, não será propriamente o mais adequado!”
Agostinho Lopes (PCP)
O partido votou a favor
“Por um lado, o PS vem propor-nos que seja aprofundado — e especifica como o mesmo se deve consubstanciar — o regime da fruta escolar, criando um conjunto de critérios e de princípios que me parecem importantes seguir.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Relativamente à questão da fruta escolar, o PS apresenta aqui, como eu disse de início, um projeto bastante meritório, mas, depois, esquece-se de uma questão extremamente importante, que é a de explicar como vai determinar os custos dessa distribuição de frutas para os alunos do 1.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.