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Desde 1974

Chumbado a 13 de janeiro de 2012

Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)

Projeto de lei n.º 57/XII

Proposto por PS · entrada a 8 de setembro de 2011

Votação

GeneralidadeRejeitado
A favor
Contra

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Face a este objetivo, que já foi debatido neste Plenário e que deu mesmo origem à aprovação de uma resolução no sentido da promoção dos produtos locais, precisamente — também houve uma iniciativa de Os Verdes que visava este objetivo por um outro caminho e para o qual esperamos estar a contribuir por esta via —, e para além dele, que é o mote e o tiro de partida para este conjunto de projetos, há um outro que também…”

Pedro Delgado Alves (PS)

O partido votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“O incentivo ao consumo de fruta nas escolas é essencial — é sim, senhor! — mas, por si só, é insuficiente. Não podemos esquecer que os hábitos alimentares criam-se em casa, criam-se no seio das famílias.”

Nuno Serra (PSD)

O partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Levar um saco de batatas, mesmo biológico ou de produção integrada, de Lisboa para uma escola de Beja ou de Castelo Branco, como já aconteceu, não será propriamente o mais adequado!”

Agostinho Lopes (PCP)

O partido votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Por um lado, o PS vem propor-nos que seja aprofundado — e especifica como o mesmo se deve consubstanciar — o regime da fruta escolar, criando um conjunto de critérios e de princípios que me parecem importantes seguir.”

Ana Drago (BE)

O partido votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Relativamente à questão da fruta escolar, o PS apresenta aqui, como eu disse de início, um projeto bastante meritório, mas, depois, esquece-se de uma questão extremamente importante, que é a de explicar como vai determinar os custos dessa distribuição de frutas para os alunos do 1.”

Abel Baptista (CDS)

O partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

Fontes

Texto e processo no parlamento.pt

Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.