Chumbado a 29 de novembro de 2017
Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior
Projeto de lei n.º 673/XIII
Proposto por CDS · entrada a 27 de novembro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Depois da aprovação do chamado «pacote florestal» e dos incêndios na primavera, mais pessoas morreram — essa a consequência mais dramática — e arderam vastíssimas áreas florestais.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou contra
“A área da prevenção e do combate aos incêndios precisa de uma mudança de modelo e as alterações nas conceções básicas dominantes sobre a atribuição de cargos políticos são uma premissa fundamental, se não para vivermos melhor, para sentirmos que estamos seguros e somos protegidos por profissionais qualificados e competentes, para além das suas simpatias políticas.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“De forma breve, uma vez que disponho de 1 minuto, gostaria de deixar claro uma ou duas ideias fundamentais, um pouco na sequência da última intervenção.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje, nesta Assembleia, um conjunto com cerca de 40 diplomas que versam sobre múltiplas matérias, direta ou indiretamente, relacionadas com os trágicos incêndios florestais deste ano.”
José Miguel Medeiros (PS)
O partido votou contra
“Estamos hoje perante um agendamento do PSD, a que se juntou um conjunto de outras propostas. Estavam inicialmente em discussão 42 iniciativas, passando, depois, a 40 e, agora, são 30.”
João Ramos (PCP)
O partido votou contra
“O PSD apresenta neste debate oito iniciativas legislativas que têm como razão primeira a obrigação de prestar justiça aos que morreram, aos que ficaram feridos, aos que perderam familiares e amigos, aos que se viram despojados dos seus bens, aos que ficaram sem nada e a todos aqueles que sofreram e ainda sofrem.”
Fernando Negrão (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“O PSD apresenta neste debate oito iniciativas legislativas que têm como razão primeira a obrigação de prestar justiça aos que morreram, aos que ficaram feridos, aos que perderam familiares e amigos, aos que se viram despojados dos seus bens, aos que ficaram sem nada e a todos aqueles que sofreram e ainda sofrem.”
Fernando Negrão (PSD)
O partido votou a favor
“De forma breve, uma vez que disponho de 1 minuto, gostaria de deixar claro uma ou duas ideias fundamentais, um pouco na sequência da última intervenção.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou a favor
“Estamos hoje perante um agendamento do PSD, a que se juntou um conjunto de outras propostas. Estavam inicialmente em discussão 42 iniciativas, passando, depois, a 40 e, agora, são 30.”
João Ramos (PCP)
O partido votou contra
“Depois da aprovação do chamado «pacote florestal» e dos incêndios na primavera, mais pessoas morreram — essa a consequência mais dramática — e arderam vastíssimas áreas florestais.”
Carlos Matias (BE)
O partido votou contra
“A área da prevenção e do combate aos incêndios precisa de uma mudança de modelo e as alterações nas conceções básicas dominantes sobre a atribuição de cargos políticos são uma premissa fundamental, se não para vivermos melhor, para sentirmos que estamos seguros e somos protegidos por profissionais qualificados e competentes, para além das suas simpatias políticas.”
André Silva (PAN)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje, nesta Assembleia, um conjunto com cerca de 40 diplomas que versam sobre múltiplas matérias, direta ou indiretamente, relacionadas com os trágicos incêndios florestais deste ano.”
José Miguel Medeiros (PS)
O partido votou contra
“Ouvimos agora, nas palavras do Deputado José Miguel Medeiros, que o PSD fez mal em trazer estas propostas a esta Câmara. No entendimento do Partido Socialista, se bem percebi a sua alocução, o Partido Social Democrata deveria estar calado, aliás, como fez o Partido Socialista neste debate e como fez o Governo, com a falta de comparência que tem tido, ao longo destes meses,…”
Luís Leite Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“O CDS traz hoje a debate um conjunto de quatro iniciativas com impacto nos setores florestal e agropecuário, no sentido de minimizar e, de alguma forma, compensar os efeitos que os incêndios de 2017 tiveram nestes setores de atividade.”
Patrícia Fonseca (CDS)
O partido votou a favor
“O PSD propõe à Assembleia da República a criação de um programa nacional de apoio à recuperação do parque habitacional afetado pelos incêndios de 2017. Este é um projeto que mantém toda a atualidade, uniformiza todos os apoios, prevê uma gestão participada, não cria novas estruturas e é um projeto que, como dizia, não está ultrapassado.”
Berta Cabral (PSD)
O partido votou a favor
“Foi aqui dito que o PS não tem estado presente, mas o PS esteve presente desde o início e o Governo tem tomado medidas desde o início, cumprindo as recomendações que já foram aqui referidas.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por me referir ao projeto de lei que visa a criação de uma comissão para a elaboração do estatuto fiscal do interior. Sabemos todos, não é uma novidade, que um dos pecados originais destes incêndios é o abandono do interior.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou a favor
“O PSD continua a enganar as pessoas dizendo que pode não haver isenção de IMI relativamente aos imóveis que arderam. Quero perguntar à Sr.ª Deputada se conhece o artigo 16.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“Depois de uma catástrofe anunciada, com as consequências conhecidas, que todos lamentamos, os partidos da maioria de esquerda foram a correr para as zonas afetadas, tentando limpar as suas responsabilidades.”
Maurício Marques (PSD)
O partido votou a favor
“Os múltiplos diplomas publicados redirecionam esforços da ação governativa, nomeadamente: no apoio e na indemnização às vítimas; na reconstrução e na reabilitação das habitações; no apoio ao restabelecimento da capacidade produtiva das empresas afetadas; nos programas de incentivos para a atração de novos investimentos empresariais; na prorrogação do prazo de cumprimentos e obrigações declarativas e fiscais; nas…”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou contra
“Esta é a terceira vez que, depois do trágico incêndio de Pedrógão Grande, debatemos aqui a questão dos fogos florestais.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Sim, para estas pessoas, porque são elas que vão pagar o IMI das casas ardidas que a esquerda recusou isentar. São estas as pessoas que perderam tudo e a quem o Estado atribuiu 1053 € para refazerem a vida.”
Nuno Serra (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.